norma nº 748/2010

ESTADO DO TOCANTINS ; [ o AR
PREFEITURA DE FORMOSO DO ARAGUAIA ' h
ADM. 2009/2012 - Nossa Gente no Poder.
LEINº 748/2010, DE 03DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre à alteração da Lei nº
736/2010, de 16 de agosto de 2010, na
arte que especifica e dá outras
providências.
DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO,
A CÂMARA MUNICIPAL
promulgo a seguinte Lei:
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono €
da Lei nº 736/2010, de 16 de
b)
Art. 1º Fica alterado o art. 10
agosto de 2010, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 10 Fica estabelecido O valor pago por plantão realizado por
enfermeiro, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, motorista,
auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, vigia e recepcionista
lotados no Hospital, na Rede de Saúde Publica Municipal, que será
remunerado com Recursos do SUS — Sistema Único de Saúde, no valor de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para O plantão do enfermeiro de 24
lor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para
ico em radiologia de 24 (vinte e quatro) horas, o valor de
i plantão de técnico em enfermagem,
auxiliar de enfermagem & motorista do Hospital de 12 (doze) horas e o
valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para o plantão de auxiliar de serviços
gerais, vigia e recepcionista do Hospital de 12 (doze) horas que serão
pagos na forma do 8 2º do artigo anterior.”
Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 736/2010, de 16 de agosto
de 2010 permanecem inalterados.
>»
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a primeiro de outubro de 2010.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA- TOCANTINS, aos três dias do mês de novembro de 2010.
CERVLAU DE E .BLICAÇAO
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Rito +48 3 11.209
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