| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2012 |
| Date | 2012-07-10 |
| Ementa | Da denominação de Francisco Pereira de Souza "Chico da codeg" à Unidade de saúde da família localizado no setor Jardim Planalto e dá outras providencias. |
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LEI Nº 803/2012, Estado do Tocantins p! Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia Nossa Gente no Poder Adm. 2009/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 “DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA “CHICO DA CODEG" À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Francisco Pereira de Souza “Chico da Codeg”, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Avenida Jorge Montel esquina com a Rua 06, Lt. 23, Qd. 31, Bairro Jardim Planalto, neste Município de Formoso do Araguaia-TO. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas para a identificação da referida obra. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês de Julho de 2012. her Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia-TO (63) 3357 2893 www .formosodoaraguaia.to.gov.br email:formosodoaraguaia(Dhotmail.com