norma nº 807/2012

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
nn ADM. 2009/2012
LEI Nº 807/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO
DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo do Município de Formoso do
Araguaia-TO estão organizados, em conformidade com o nível escolar, O
quantitativo de vagas, a remuneração, a fixação da carga horária, atribuições, pré-
requisitos para a investidura, na forma das disposições abaixo:
|- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
a) Cargo: AGENTE DE COLETA DE LIXO
Quantidade de Vagas: 20
Nível Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Carregar e descarregar os veiculos de transporte de lixo domiciliar,
comercial e hospitalar, inclusive quando se tratarem de recolhimento de entulhos,
zelando pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos,
instrumentos e materiais apropriados, quando da execução dos serviços, zelar
pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos
e materiais utilizados, executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou
a critério de seu superior, respeitadas as normas técnicas e regulamentos do
serviço
Pré-Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público
com prova de aptidão física;
Carga Horária: 40 horas
b) Cargo: AGENTE DE LIMPEZA URBANA
Quantidade de Vagas: 45
Nível Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar as tarefas e trabalhos relacionados com a manutenção e
limpezas das vias e logradouros públicos, tais como: varrer ruas e avenidas,
praças, parques, jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros
instrumentos similares, procedendo o acondicionamento do saldo de varrição nos
meios e condições adequadas. Zelar pela conservação dos utensílios e
equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e
mantendo-os limpos, executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou
a critério de seu superior, mantendo os locais públicos em condições de higiene e
trânsito, respeitadas as normas técnicas e regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público
Carga Horária: 40 horas
c) Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS BRAÇAIS
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia -
Velefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 LL wwav.formosodoaraguaia.to.2
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Quantidade de Vagas: 10
Nível Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Trabalhar com emulsão asfáltica, preparar argamassa € concreto para
recuperação de meios-fios, executar limpeza de conservação do (s) cemitério (s) e
terrenos sem edificação da cidade, realizar limpeza e conservação em
dependências escolares, executar outras atividades compatíveis com as
atribuições do cargo. Fazer abertura e limpeza de valas, galerias, esgotos, caixas
de areia, poços e tanques. Fazer a manutenção de estradas vicinais, utilizando
foices e enxadas. Auxiliar O operador de máquinas leves ou pesadas na condução
e manobra da máquina, fazendo-lhes sinais e outras indicações pertinentes bem
como remover obstáculos fisicos existentes ao longo dos trabalhos de escavação,
terraplanagem, nivelamento do solo e pavimentação, utilizando pás, picaretas e
outras ferramentas manuais, a fim de desobstruir a área e possibilitar a execução
do serviço. Espalhar com o auxilio de ferramentas manuais, cascalho, areia e
outros materiais para conservar ou consertar o pavimento de ruas e rodovias; Zelar
pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de
limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos. Desempenhar outras
atribuições afins, respeitadas as normas técnicas e regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
d) Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Quantidade de Vagas: 90
Nível Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Realizar trabalhos de zeladoria, copa e cozinha, higienização de
prédios públicos e outros serviços gerais necessários ao funcionamento regular da
repartição pública e de quaisquer outras repartições e programas sociais do
município.
Pré-Requisito: 1º Grau Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
e) Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS — RURAL
Quantidade de Vagas: 30
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Realizar trabalhos de zeladoria, copa e cozinha, higienização de
prédios públicos e outros serviços gerais necessários ao funcionamento regular da
repartição pública e de quaisquer outras repartições e programas sociais do
municipio, em repartições públicas localizadas na zona rural.
Pré-Requisito: 1º Grau Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
f) Cargo: JARDINEIRO
Quantidade de Vagas: 10
Nível Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Efetuar serviços de jardinagem, preparando terreno € plantando
sementes ou mudas de flores e árvores, de acordo com a época e local, conservar
as áreas jardinadas, podando e aparando em épocas determinadas, adubando e
arando o adequadamente, removendo as folhagens secas, e procedendo a
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia - TO
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216 000 1-4 1. www. formosodoaraguaia.to.gov.br
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limpeza das mesmas, providenciar a pulverização para eliminar ou evitar pragas,
operar equipamentos e máquinas de pequeno porte especificas de jardinagem,
zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos, instrumentos e
materiais apropriados, quando da execução dos serviços, zelar pela guarda,
conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho, executar tratamento e descarte dos
residuos de materiais provenientes do seu local de trabalho, executar outras
tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior, respeitadas
as normas técnicas e regulamentos do serviço
Pré-Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
g) Cargo: MERENDEIRA
Quantidade de Vagas: 35
Nível Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar o preparo € distribuição de merendas, para atender ao
programa alimentar de estabelecimentos educacionais; controlar a quantidade de
alimentos utilizados, informando a chefia a necessidade de reposição; efetuar a
limpeza e manter as condições de conservação e higiene do local de trabalho;
receber ou recolher louças e talheres após as refeições; executar outras tarefas
correlatas.
Pré Requisito: 1º grau incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 30 horas
h) Cargo: OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
Quantidade de Vagas: 09
Nível Escolar: Fundamental
Salário: 622,00
Atribuições: Operar todo tipo de maquinas leves, incluindo agrícolas, realizar
pequenos reparos, quando necessário, zelar pela sua limpeza e conservação,
respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
i) Cargo: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
Quantidade de Vagas: 12
Nível Escolar: Fundamental
Salário: 800,00
Atribuições: Realizar trabalhos de direção em máquinas pesadas, como Trator de
Esteiras, Moto-niveladora, Pá-Mecânica, Retroescavadeira de propriedade da
Prefeitura ou Locados, realizar pequenos reparos, quando necessário, zelar pela
sua limpeza e conservação, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito Ensino Fundamental incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
j) Cargo: PORTEIRO-SERVENTE
Quantidade de Vagas: 65
Nível Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Realizar trabalhos de zeladoria, limpeza e higienização de prédios
públicos (Unidades Educacionais) e outros serviços gerais necessários ao
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www w.formosodoaraguaia.to.gov.br
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funcionamento regular da repartição, respeitadas as normas e regulamentos do
serviço.
Pré Requisito: Ensino Fundamental Incompleto, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 30 horas
Il - CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
a) Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Quantidade de Vagas: 72
Nivel Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: instrução e propagação à comunidade das políticas de saúde do
Município, respeitadas as técnicas e regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 1º Grau Completo, Residir na micro área de atuação, aprovação em
concurso público
Carga Horária: 40 horas
b) Cargo: AGENTE DE ENDEMIAS
Quantidade de Vagas: 20
Nivel Escolar: Nivel Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: instrução e propagação à comunidade das políticas de saúde do
Município especificadamente no combate as endemias, respeitadas as técnicas e
regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 1º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
c) Cargo: AGENTE DE SAÚDE ESCOLAR
Quantidade de Vagas: 08
Nível Escolar: Nível Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Planejamento, acompanhamento e controle das atividades propostas
pelas escolas promotoras de saúde nas escolas da comunidade local, respeitadas
as normas técnicas e os regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 1º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
d) Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Quantidade de Vagas: 15
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades meio e
fim do órgão de lotação, incluídas aí as atividades que exijam atendimento,
digitação e arquivo, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 1º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas À
e) Cargo: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Quantidade de Vagas: 07
Nivel Escolar: Fundamental
Avenida Hermínio Azev edo, nº 150-€ entro “CEP: 77470-000 “Fom
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formos&
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Salário: R$ 622,00
Atribuições: Planejar, organizar, dirigir e executar atividades bibliotecárias,
desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação e conservação de
bibliotecas, centros de documentação e arquivos, para armazenar e recuperar
documentos e informações.
Pré-Requisito: 1º Grau completo aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
f) Cargo: AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
Quantidade de Vagas: 07
Nível Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Instrução e propagação à comunidade das políticas de saúde bucal do
municipio respeitadas as técnicas e regulamentos do serviço, bem como exercer
as atribuições afins ao desempenho das atividades laborais do consultório
odontológico auxiliando o profissional em suas atribuições diárias.
Pré-Requisito: 1º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
g) Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL
Quantidade de Vagas: 10
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar no atendimento às rotinas administrativas e operacionais das
unidades prestadoras de serviços e programas sociais, respeitados os
regulamentos do serviço..
Pré-Requisito: 1º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
h) Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS SAUDE
Quantidade de Vagas: 38
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar no atendimento às rotinas administrativas e operacionais das
unidades hospitalares, ambulatoriais, clinicas e outras unidades de saúde de
responsabilidade do governo municipal, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 1º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
i) Cargo: ELETRICISTA
Quantidade de Vagas: 05
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Realizar trabalhos na instalação e manutenção elétrica em prédios
públicos municipais, próprios ou locados, substituição de lâmpadas e
equipamentos nas redes das vias públicas, obedecendo as técnicas de segurança.
Pré-Requisito: 1º Grau completo e curso técnico profissionalizante na área de
Eletricista; aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
j) Cargo: MOTORISTA
Quantidade de Vagas: 28
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 - Centro — CEP: 77470-006
Telefone (63)-3357-2893 - CNP1-02.075.216/000 1-4 1. wwwyy
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Nível Escolar: Fundamental:
Salário: R$ 700,00
Atribuições: Dirigir veiculos leves/utilitários, realizar pequenos reparos, quando
necessário, zelar pela sua limpeza e conservação, auxiliar em carga e descarga
dos mesmos, transportando pessoas, cargas e/ou materiais aos locais pré-
estabelecidos, bem como informar ao superior qualquer ocorrência com o veiculo,
respeitados o regulamento do serviço.
Pré Requisito: 1º Grau completo, Carteira Nacional de Habilitação Categoria A/D,
aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
k) Cargo: SOLDADOR
Quantidade de Vagas: 04
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Realizar trabalhos com operação de máquina de solda em veículos e
demais equipamentos/bens pertencentes ao poder público municipal, próprios ou
locados, inclusive com a realização de pequenos reparos, responsabilizando-se
ainda pela limpeza e conservação do instrumento de trabalho (máquina de solda)
obedecendo as técnicas de segurança e demais regulamentos do serviço.
Pré Requisito: 1º Grau Completo, experiência comprovada, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
|) Cargo: VIGIA
Quantidade de Vagas: 70
Nível Escolar: Fundamental
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Exercer vigilância em logradouros públicos, zelando pela sua
conservação, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Ensino Fundamental Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 horas
|ll - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO
a) Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Quantidade de Vagas: 90
Nivel Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Organização e executar atividades administrativas e de apoio a
trabalhos técnicos, como levantamentos, analises e compilação de dados,
elaboração de pareceres a relatórios em geral, acompanhamento de legislação
especifica, distribuição de tarefas e outras necessárias a consecução dos objetivos
de sua área. Planejar, executar e controlar os trabalhos de rotina do setor onde
estiver lotado, bem como supervisionar servidores, distribuindo tarefas e
prestando-lhes orientação necessária; Preparar pareceres e informações,
efetuando levantamentos de dados, preparando e redigindo relatórios,
demonstrativos e correspondências oficiais: Examinar, instruir e informar
processos sobre assuntos de sua área de atuação; Proceder a analise dos
documentos de rotina da área, conferindo sua exatidão a partir de normas
videntes; Analisar os problemas ocorridos fora da rotina, verificando documentos,
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 Centro — CEP: 77470-000 = Formoso do Araguaia - TO
Teletone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. w ww. formosodoaraguaia.to.gov.br
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normas e regulamentos vigentes, visando propor alternativas viáveis; Participar
sob orientação das fases de planejamento, organização, coordenação e ou
execução, assim como, controle das atividades desenvolvidas no órgão; Executar
tarefas administrativas e de apoio técnico quando necessário; Acompanhar e
sugerir atualização das normas pertinente a sua área; Solicitar providências para
conserto de máquinas de escritório, reparo de móveis, equipamentos e
hospitalares feitos a comunidade e aos servidores; Consolidar mensalmente dados
estatísticos referentes aos atendimentos especializados, ambulatoriais e
hospitalares feitos à comunidade e aos servidores: Informar e atender aos usuários
e ao público em geral, solicitações ou reclamações referentes às atividades ligadas
a sua área de ação; Transcrever dados de documentos fonte, armazenando-os no
computador, de acordo com o programa utilizado e efetuar consultas em terminais
de video; Executar atividades de âmbito social, contatos com entidades,
associações e visitas a campo; Executar atividades relacionadas com compras,
estudando pedidos, consultando fornecedores, efetuando e controlando
pagamentos; Classificar e arquivar sistematicamente cartas, fichas, documentos,
fita e outros materiais; Manter atualizado os arquivos, completando-os e
aperfeiçoando o sistema de classificação;Executar outras tarefas correlatas
Pré Requisito 2º. Grau completo, curso básico de informática, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
b) Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA
Quantidade de Vagas: 19
Nível Escolar: Ensino Médio
Salário: R$ 800,00
Atribuições: Praticar todos os atos inerentes a tributação, arrecadação, fiscalização
das obrigações tributárias municipais, zelar pelo fiel cumprimento do código
tributário municipal, fiscalizar as obrigações decorrentes de mercadorias em
transito, e outras obrigações correlatas ao cargo, respeitados os regulamentos do
serviço.
Pré Requisito: 2º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
c) Cargo: ALMOXARIFE
Quantidade de Vagas: 04
Nivel Escolar: Ensino Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Execução e controle de armazenamento e de estocagem de materiais,
do acompanhamento de dados para reposição e demais atividades correlatas,
respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: 2º Grau completo.
Carga Horária: 40 horas
d) Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Quantidade de Vagas: 29
Nível Escolar: Ensino Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação médica ou de
enfermagem e em várias tarefas da área de atendimento hospitalar, ambulatorial e
clinica, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 1. ww w.formosodoaraguaia.to.gov.br
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Pré Requisito: 2º Grau completo.
Carga Horária: 36 horas
e) Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Quantidade de Vagas: 03
Nível Escolar: Ensino Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar na execução de serviços de laboratório compreendendo
colheitas de amostras, recebimento de material para exames, entrega de
resultados, lavagem e esterilização de material, zelando pela sua conservação.
Pré Requisito: 2º grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 36 horas
f) Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA
Quantidade de Vagas: 35
Nível Escolar: Nível Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar na execução de todos os serviços administrativos nas
Unidades Escolares, necessários ao seu perfeito funcionamento, como confecção
de diários, boletins com notas dos alunos, operação de mimeógrafos, digitação, e
outras atividades afins, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: 2º grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
g) Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA RURAL
Quantidade de Vagas: 06
Nivel Escolar: Nivel Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar na execução de todos os serviços administrativos nas
Unidades Escolares, necessários ao seu perfeito funcionamento, como confecção
de diários, boletins com notas dos alunos, operação de mimeógrafos, digitação, e
outras atividades afins, respeitados os regulamentos do serviço, em localidades
rurais onde se dê a referida prestação de serviços pelo Poder Publico Municipal.
Pré Requisito: 2º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
h) Cargo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Quantidade de Vagas: 10
Nivel Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar ou auxiliar a fiscalização relacionada com as atividades de
vigilância sanitária, respeitadas a formação e legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Ensino Médio Completo (2º. Grau), aprovação em concurso público
Carga Horária: 40 horas
i) Cargo: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
Quantidade de Vagas: 03
Nível Escolar: Médio
Salário: R$ 800,00
Atribuições: Executar ou auxiliar a execução de atividades relacionadas a
fiscalização e ao controle do risco de poluição dos recursos naturais renováveis,
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 - Centro - CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 1, www. formosodoaraguata.to.20v br
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DS o OO
de acordo com as normas legais vigentes. Orientar os usuários de fontes
potencialmente poluidoras quanto as medidas de prevenção cabiveis, respeitados
os regulamentos do serviço
Pré Requisito: 2º Grau Completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
j) Cargo: PROFESSOR NÍVEL |
Quantidade de Vagas: 118
Nível Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Participar de elaboração de projetos politico-pedagógicos da U.E.
ministrar aulas de acordo com o horário estabelecido, preenchendo diário de
classe conforme orientações estabelecidas no regimento escolar adotado, manter
disciplina em classe, prestar atendimento individualizado aos alunos sujeitos à
recuperação, adaptação de estudos e dependência.
Pré Requisito: 2º Grau com Habilitação em Magistério, aprovação em concurso
público.
Carga Horária: 20 horas
k) Cargo: TECNICO AGRÍCOLA
Quantidade de Vagas: 10
Nivel Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar tarefas de caráter técnico relativo e programação,
assistência técnica e controle de trabalhos agrícolas.
Pré Requisito: - 2º grau completo profissionalizante de Técnico Agricola;
aprovação em Concurso Público.
Carga Horária: 40 horas
|) Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Quantidade de Vagas: 40
Nivel Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Organizar, coordenar, supervisionar e executar serviços de técnica de
enfermagem, empregando processo de rotina e/ou específicos, para possibilitar a
proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, respeitadas as técnicas
e regulamentos do serviço.
Pré Requisito: 2º grau completo, Curso de técnico de enfermagem e registro
profissional no Conselho Regional de Enfermagem, aprovação em concurso
público.
Carga Horária: 36 horas
m) Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Quantidade de Vagas: 09
Nivel Escolar: Médio
Salário: 622,00
Atribuições: Conduzir, posicionar e aplicar fatores radiográficos para a realização
de exames radiológicos simples e contrastados, colocação e retirada de gesso,
realizar exames na clínica radiológica para pacientes ambulatoriais e de
emergência, executar outras tarefas correlatas ao cargo
Pré Requisito: 2º. Grau com curso de Técnico em Radiologia, registro profissional
no órgão de classe e aprovação em concurso público.
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 - Iormoso do Araguaia - TO
Velefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 1. www .formosodoaraguaia.to.gov.br
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Carga Horária: 24 horas
n) Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Quantidade de Vagas: 06
Nivel Escolar: Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Auxiliar na coordenação do Laboratório, coleta e manipulação de
amostras biológicas para exames laboratoriais, atuando no controle físico,
microbiológico, físico-químico e instrumental, respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: 2º. Grau com curso de Técnico em Laboratório; Registro
Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
o) Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Quantidade de Vagas: 05
Nivel Escolar: Nivel Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar tarefas de apoio técnico na área da saúde bucal, laboratório
de prótese odontológica e em campanhas comunitárias preventivas, respeitadas a
formação, legislação profissional e os demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Ensino Médio Completo; Curso técnico em Higiene Dental; Registro
Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 30 horas
p) Cargo: TELEFONISTA
Quantidade de Vagas: 07
Nível Escolar: Nível Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Operar mesa telefônica de transmissão e recepção; prestar
informações relacionadas com o pessoal e órgãos solicitados, mantendo cadastro
atualizado de números de aparelhos telefônicos de interesse especifico da
unidade; relatar e requisitar consertos nos ramais ou linhas telefônicas, quando
apresentarem defeitos; controlar ligações locais e interurbanas, anotando ramal,
nome do solicitante, assunto, destino e horário, em formulário apropriado; manter
arquivo de documentação referente ao serviço de centro telefônico.
Pré Requisito: 2º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 30
q) Cargo: FISCAL DE POSTURAS E EDIFICAÇÕES
Quantidade de Vagas: 05
Nivel Escolar: Nivel Médio
Salário: R$ 622,00
Atribuições: Executar atividades de fiscalização relativas a ordem, aos direitos
individuais e coletivos, ao exercício de atividades econômica, inclusive ambulante,
vistoriar e fiscalizar de todos os meios de publicidade exercida no Município,
relativamente ao licenciamento, a conservação das placas ou engenhos; fiscalizar
e acompanhar a construção de edificações desde aprovação de projetos até o
acabamento final e expedido do termo de habite-se e a execução de loteamento,
reloteamento, remanejamento, conforme definido no Código de Edificações e
loteamentos; fiscalizar quaisquer outros serviços de engenharia previsto no Código
de Posturas; promover a interdição de estabelecimentos de atividades
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 Centro = CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO.
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econômicas, o embargo de execução de obras e loteamentos, ouvido a
Procuradoria do Municipio; aplicar corretamente o seu poder de policia, usando
como ponto de apoio a legislação competente; lavrar notificação, intimação, autos
e infração, de apreensão, de interdição e termo de embargos; instruir processos
fiscais e administrativos na sua área de competência; executar outras tarefas
correlatas.
Pré-requisito: 2º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
IV - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
a) Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Quantidade de Vagas: 06
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Prestar serviços de Ambito social a indivíduos e grupos, identificando
e analisando seus problemas e necessidades materiais, financeiras e psico-sociais
para prevenir ou eliminar desajustes, promovendo a integração dos servidores
municipais e da comunidade.
Pré Requisito: Curso superior completo de serviço social com registro no Conselho
Regional de Assistentes Sociais, quando exigido em legislação federal; aprovação
em Concurso Público.
Carga Horária: 30 horas (Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010)
b) Cargo: BIOMÉDICO
Quantidade de Vagas: 04
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: planejamento, acompanhamento e controle das atividades da
Administração voltadas à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da
biomedicina, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Biomedicina; Registro Profissional, aprovação
em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
c) Cargo: BIOQUÍMICO
Quantidade de Vagas: 04
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: planejamento, acompanhamento e controle das atividades da
Administração voltadas à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da
bioquimica, respeitadas a formação, legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Bioquimica; Registro Profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
| SS
d) Cargo: ENFERMEIRO lia
Quantidade de Vagas: 15
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 - Vormoso do Araguaia - ZA
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02 075.2 16/000 1-4 |. swyay formosodoaraguaia.to.gov.br
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ADM. 2009/2012
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Elaborar e executar programas de educação e saúde, visando a
melhoria de saúde do individuo, da família e da comunidade; participar juntamente
com a equipe de saúde, no planejamento, execução e avaliação dos programas
de saúde a serem desenvolvidos; realizar e prestar cuidados de enfermagem;
distribuir e supervisionar o trabalho de equipes de enfermagens auxiliares;
selecionar, reciclar e aprimorar O pessoal da área de saúde, principalmente
equipes de enfermagem auxiliares efetuar estatística mensal do número de
pacientes e atendimentos; executar outras tarefas correlatas.
Pré Requisito: Curso Superior em Enfermagem: Registro Profissional, aprovação
em concurso público.
Carga Horária: 40 Horas
e) Cargo: FARMACÊUTICO
Quantidade de Vagas: 06
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia;
execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e O
aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle de estoques,
desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; e demais atividades afins.
Pré Requisito: Curso Superior em Farmácia; Registro Profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
f) Cargo: FISIOTERAPEUTA
Quantidade de Vagas: 06
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle dos serviços
gerais de fisioterapia e da área técnico administrativa relacionada, respeitadas a
formação, legislação profissional e os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso superior em Fisioterapia, registro profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 30 Horas (Lei Federal 8.856, de 01 de março de 1994)
9) Cargo: FONOAUDIÓLOGO
Quantidade de Vagas: 03
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: planejamento, acompanhamento e controle das atividades da
Administração voltadas à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de
fonoaudiologia, respeitadas a formação, legislação profissional e os regulamentos
do serviço,, aprovação em concurso público.
Pré-Requisito: Curso Superior em Fonoaudiologia; Registro Profissional,
aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
h) Cargo: MÉDICO - 20 HS
Quantidade de Vagas: 10
Nivel Escolar: Superior
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 - Centro CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216 000 1-4 1. www. formosodoaraguaia.to.gov.br
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ADM. 2009/2012
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Planejamento, execução e controle dos procedimentos de diagnóstico
e tratamento utilizando recursos de medicina preventiva e terapêutica. Pode atuar
em pesquisas e elaboração de laudos e pareceres.Obriga-se ainda às
determinações das normas legais pertencentes ao exercício da medicina e do
Conselho Regional de Medicina e regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina: Registro Profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 20 horas
i) Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL
Quantidade de Vagas: 08
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 4.650,00
Atribuições: Planejamento, execução e controle dos procedimentos de diagnóstico
e tratamento utilizando recursos de medicina preventiva e terapêutica. Pode atuar
em pesquisas e elaboração de laudos e pareceres. Obriga-se ainda às
determinações das normas legais pertencentes ao exercício da medicina e do
Conselho Regional de Medicina e regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Medicina; Registro Profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
j) Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Ensino Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação econtrole dos
procedimentos, pesquisa e atividades relacionadas à área de vigilância
epidemiológica e controle de zoonoses, respeitadas a legislação, a formação
profissional e regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Medicina Veterinária, registro profissional,
aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
k) Cargo: ODONTÓLOGO
Quantidade de Vagas: 06
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Realizar exame bucal e dentário; elaborar diagnóstico e determinar o
tratamento adequado; fazer clinica buço — dentária, extrações, obturações,
tratamento de canais e obsessos, cirurgia e outros serviços; elaborar laudos
técnicos, fazer pesquisas e estudos, emitir parecer, dar atestados; fazer a
profilaxia buço — dentária; realizar estudos e programas de prevenção a cárie;
registrar no prontuário a consulta e ou atendimento prestado ao individuo; executar
outras tarefas correlatas.
Pré Requisito: Curso Superior em Odontologia, registro profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
|) Cargo: PROFESSOR NÍVEL 2
Quantidade de Vagas: 195
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro CEP: 77470-000 - Formoso do
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 L-d 1. ww formosodoarage
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eee care ot ADI: CODIN E meme rem mmmemmeemeem
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 675,00
Atribuições: Participar de elaboração de projetos político-pedagógicos da E.U.
ministrar aulas de acordo com o horário estabelecido, preenchendo diário de
classe conforme orientações estabelecidas no regimento escolar adotado, manter
disciplina em classe, prestar atendimento individualizado aos alunos sujeitos à
recuperação, adaptação de estudos e dependência.
Pré Requisito: 3º Grau completo, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
m) Cargo: PSICOLOGO
Quantidade de Vagas: 04
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das
atividades relacionadas à psicologia, aplicadas à área clínica e do trabalho, com
atuação em unidades de gestão e assistência à saúde de âmbito municipal,
respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Psicologia, registro profissional, aprovação em
concurso público.
Carga Horária: 40 horas
n) Cargo: EXTENSIONISTA RURAL ÁREA AMBIENTAL
Quantidade de Vagas: 01
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Executar atividades de educação ambiental junto às comunidades
rurais; realizar projetos de licenciamento ambiental, realizar Estudo de Impacto
Ambiental — EIA e Relatório de Impacto Ambiental — RIMA; elaborar projetos
ambientais. realizar licenciamento florestal da propriedade rural, elaborar projetos
para outorga d'agua, irrigação, projetos agroindustriais; elaborar projetos de
tecnologia agroecológia de produção sustentável e realizar outras atividades
correlatas
Pré Requisito: Curso em Engenharia Ambiental, Agronomia, Engenharia Florestal
e Agricola, Geografia, Biologia, com registro profissional e Carteira Nacional de
Habilitação categoria “B”
Carga Horária: 40 horas
o) Cargo: ANALISTA EM TURISMO
Quantidade de Vagas: 01
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, fiscalização, organização de eventos turísticos,
elaboração de projetos de eco-turismo, participação em planejamento estadual
para o turismo e o aproveitamento sustentável das vocações regionais. Expedir
laudos técnicos desempenhar o serviço de elaboração e execução, fiscalização e
controle de planejamento ambiental, organizacional e estratégicos afetos à
implementação e manutenção das políticas de meio ambiente e outras ações de
interesse da área de atuação, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Turismo e aprovação em concurso público
Carga Horária: 40 horas
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 = Centro = CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. wway.formosodoaraguaia.to.gov.br
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p) Cargo: ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO
Quantidade de Vagas: 01
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades
técnicas e administrativas voltadas ao desenvolvimento da área meio, respeitados
os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior e aprovação em concurso público
Carga Horária: 40 horas
q) Cargo: ARQUITETO
Quantidade de Vagas: 01
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades
técnicas e administrativas da área de Arquitetura, de acordo com a área de
atuação, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Arquitetura com registro profissional e
aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
u) Cargo: CONTADOR
Quantidade de Vagas: 01
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades
da administração voltadas para as finanças, contabilidade pública, e controle
interno, respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Ciências Contábeis com registro profissional e
aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
v) Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Quantidade de Vagas: 01
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 1.400,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades
técnicas e administrativas da Engenharia Agronômica, envolvendo os projetos
voltados ao desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, utilizando-se das
aplicações da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da área de atuação,
respeitados os regulamentos do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Engenharia Agronômica ou Agronomia com
registro profissional e aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
x) Cargo: MÉDICO DO TRABALHO
Quantidade de Vagas: 01
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Planejamento, execução, acompanhamento e controle das norma
vigentes relativas à prática da Medicina do Trabalho, prevenir e tratar doen
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causadas pelo ambiente de trabalho ou por práticas profissionais atuando de forma
interdisciplinar para melhor atendimento à demanda, respeitados os regulamentos
do serviço.
Pré Requisito: Curso Superior em Medicina com registros profissional e no
Ministério do Trabalho e aprovação em concurso público.
Carga Horária: 40 horas
V- CARGOS DE NIVEL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO
a) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de cardiologista, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de cardiologia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
b) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE ANESTESISTA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de anestesia, legislação profissional e os demais
regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de anestesia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
c) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA
Quantidade de Vagas: 02
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de ginecologia/obstetrícia, legislação profissional
e os demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de anestesia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
d) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE OFTAMOLOGISTA
Quantidade de Vagas: 02
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Form
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41, www.formo:
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2009/2012
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Oftamologia, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de
Oftamologia; Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
e) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE ONCOLOGIA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Oncologia, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de Oncologia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
f) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE OTORRINOLARINGOLOGISTA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Otorrinolaringologia, legislação profissional e
os demais regulamentos do serviço
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de
Otorrinolaringologia; Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas
g) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE ORTOPEDISTA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Ortopedia, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de Ortopedia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas.
h) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE PEDIATRA
Quantidade de Vagas: 02
Nível Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Pediatria, legislação profissional e os demais
regulamentos do serviço.
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro = CEP: 77470-000 Formoso do Araguaia -TO
Felefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 1. www. formosodoaraguaia.to.gov.dr
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carnes mma
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de Pediatria;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas.
i) Cargo: ANALISTA TÉCNICO-JURÍDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO PÚBLICO OU DIREITO DO ESTADO
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Nível Superior Completo com pós graduação na área de Direito
Público ou Direito do Estado.
Salário: R$ 1.200,00
Atribuições: Assessoramento especializado, planejamento, execução, orientação,
acompanhamento e controle das atividades de assistência técnico-jurídica;
elaborar minutas de pareceres sobre as questões jurídicas de interesse da
Prefeitura Municipal quanto a aplicabilidade das normas legais; elaborar pareceres
sobre as questões jurídicas de interesse do Fundo Municipal de Saúde quanto a
aplicabilidade das normas legais; elaborar minutas de pareceres sobre as
questões jurídicas de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social quanto a
aplicabilidade das normas legais; elaborar minutas de pareceres sobre as
questões jurídicas de interesse da Fundação mantida pelo Poder Público quanto a
aplicabilidade das normas legais; elaborar minutas de projetos de Leis nas áreas
afins: elaborar minutas de Medidas Provisórias nas áreas afins; elaborar minutas
de atos normativos tais como Decretos, Portarias, Instruções Normativas,
Memorandos, Circulares, Ofícios, dentre outros; analisar, orientar e instruir,
quando necessário, os processos oriundos do Departamento de Compras e
Departamento de Recursos Humanos quando lhe forem encaminhados ou
solicitados: elaborar despachos, informações e relatórios; realizar atividades que
exijam conhecimentos básicos de informática; Outras atividades respeitados o
regulamento do serviço
Carga Horária: 40 horas
j) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Psiquiatria, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de Psiquiatria;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas.
k) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE RADIOLOGIA
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Radiologia, legislação profissional e os
demais regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina, Especialização na área de Radiologia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 = Centro - CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Felefone (03)-33537-2893 = CNPJ-02.075.216/000 1-4 1. vw formosodoaraguaia.to.gov.br
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Ca e a e rm Dinda dare ra mea temem smrma mma mms rms mememmemremmerm
Carga Horária: 20 horas.
|) Cargo: MÉDICO - ESPECIALIDADE CIRURGIÃO
Quantidade de Vagas: 02
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 2.325,00
Atribuições: Acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas
à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitadas a
formação, especialização na área de Cirurgia, legislação profissional e os demais
regulamentos do serviço.
Pré-Requisito: Curso Superior em Medicina; Especialização na área de Cirurgia;
Registro Profissional, aprovação em concurso público.
Carga Horária: 20 horas.
m) Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3
Quantidade de Vagas: 30
Nivel Escolar: Superior
Salário: R$ 945,00
Atribuições: Participar de elaboração de projetos político-pedagógicos da E.U
ministrar aulas de acordo com o horário estabelecido, preenchendo diário de
classe conforme orientações estabelecidas no regimento escolar adotado, manter
disciplina em classe, prestar atendimento individualizado aos alunos sujeitos à
recuperação, adaptação de estudos e dependência
Pré Requisito: 3º Grau completo, pôs graduação, aprovação em concurso público
Carga Horária: 20 horas
Art. 2º A critério da Administração e verificada a necessidade do serviço
público, os cargos com carga horária igual a 20 (vinte) horas semanais, poderão
ter sua carga horária expandida até o limite de 40 (quarenta) horas semanais,
sendo o valor da remuneração adequado proporcionalmente ao número de horas
trabalhadas.
Parágrafo único. As remunerações acima estabelecidas, quando
definidas no valor do salário mínimo nacional vigente, serão reajustadas nos
percentuais e datas definidas pelo Governo Federal.
Art. 3º Fica instituída a Gratificação de Produtividade que será paga aos
servidores integrantes da categorial funcional das áreas de fiscalização, jurídica e
tributária, dos cargos que especifica o art. 1º, inciso HI, alíneas b, h, i, q e inciso
V, alínea i da presente Lei.
S 1º A Gratificação de que trata este artigo será atribuída em função da
produtividade do servidor, aferida em razão dos encargos assumidos e das
atividades desempenhadas, inerentes às funções de fiscalização, jurídica e
tributária.
$ 2º A Gratificação de Produtividade corresponderá a percentuais de até
100% (cem por cento) do vencimento ou salário fixado para o cargo efetivo.
gs 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias da sua publicação, podendo dispor sobre critérios, pontuação,
modulação com vistas ao implemento da presente Gratificação de Produtividade.
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/000 1-4 1. w way. formosodoaraguaia.to.gov.br
Fate
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
o ADM. 2009/2012
Art. 4º Os servidores integrantes da categoria funcional de que trata o
art. 3º, desta Lei, no exercício de cargo em comissão ou função de confiança farão
jus à Gratificação de Produtividade calculada sobre a referência correspondente ao
cargo efetivo, desde que haja correlação com as atribuições do respectivo cargo.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas à conta dos
recursos orçamentários próprios da Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Formoso do Araguaia-TO, aos
onze dias do mês de outubro do ano de 2012.
Certo oi dE BisCAÇÃO
» Secretário Municipal da Administração «.
Exercicio de suas atribuições certifica que a (o).
XI Larº DO + de di Jdo LR.
[ 4 Decreto nº de JJ
—NPortana nº de J |
1»: ixado ne “Iacara de Publicações da Prefaitua
Wuniiipe de * rms to AFAQhara, E stadu de
-anuns. sesta Palo SA
mos ne dragao O, 1) DO joia
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[
E |
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