norma nº 809/2012

Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
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Adm. 2009/2012
LEI Nº 809/2012, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012
Institui a carreira dos Profissionais de
Saúde do Município de Formoso do
Araguaia - TO. Cargos e Vencimentos e
dá outras providências.
O PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos — PCCV para
todos os servidores efetivos ocupantes dos cargos de profissionais da área da saúde
da Secretaria Municipal de Saúde de Formoso do Araguaia-TO, consubstanciado em
um conjunto de normas, conceitos técnicos e princípios que regem a administração
pública do Município.
$ 1º. O PCCV baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional do Município e na legislação vigente.
$ 2º. O PCCV é um instrumento das ações especificas de gestão e desenvolvimento
do Departamento de Pessoal e de valorização dos servidores da Secretaria Municipal
de Saúde de Formoso do Araguaia-TO.
$ 3º. O PCCV visa a prover as unidades da Secretaria de Saúde com estruturas e
formas de desenvolvimento que garantam a valorização dos servidores através da
egiidade de oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que
associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação como forma
de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde.
$ 4º. A presente Lei aplica-se aos servidores efetivos do Município de Formoso do
Araguaia-TO, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e cedidos desde que estejam
trabalhando no SUS, convocado ou designado pelo chefe do poder executivo
municipal para outros órgãos ou departamentos.
Art. 2º. São princípios norteadores do PCCV:
|. Da universalidade do plano de carreiras, entendendo-se que este plano deverá
abarcar todos os servidores efetivos da saúde lotados nos diferentes órgãos da
Secretaria Municipal de Saúde e adjacentes,
Il. Da equivalência dos cargos ou empregos, compreendendo isto a correspondência
dos cargos criados nas três esferas de governo no que se refere à denominação, à
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natureza das atribuições e à qualificação exigida para o seu exercício ou ações
realizadas;
II. Da flexibilidade, importando este na garantia de permanente adequação do plano
de carreiras às necessidades dos servidores e dos usuários do sistema único de
saúde;
IV. Da gestão partilhada das carreiras, entendida como garantia da participação dos
servidores, através de mecanismos legitimamente constituídos, na sua formulação e
gestão do PCCV;
V. Das carreiras como instrumento de gestão, entendendo-se por isto que o PCCV
deverá constituir-se num instrumento gerencial de política de gestão de pessoal
integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional,
VI. Da educação permanente, importando este a atendimento da necessidade de
oferta de educação continuada aos trabalhadores em saúde;
vil. Da avaliação de desempenho, entendido como um processo pedagógico focado
no desenvolvimento profissional e institucional, avaliação esta com a média de 70
pontos;
v III. Do compromisso solidário, compreendendo isto que o PCCV é um ajuste firmado
entre gestores e servidores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e
da adequação técnica do profissional às necessidades dos serviços de saúde;
IX. Da sociabilidade, entendendo isto que a Secretaria Municipal de Saúde deverá
sempre cumprir com a sua função social;
X. Da equidade, entendendo-se esta, não simplesmente como forma de integração da
presente Lei, mas sim como verdadeiro meio de interpretação em prol única e
exclusivamente do servidor.
Art. 3º. Além dos princípios elencados, o PCCV respalda-se nas seguintes diretrizes:
|. Valorização do profissional da saúde pelo conhecimento adquirido, pela
competência, pelo empenho e desempenho;
Il. Valorização das conquistas profissionais do servidor em saúde do Município de
Formoso do Araguaia-To;
III. Incentivo e apoio à qualificação profissional,
|V. Reconhecimento do mérito funcional por meio de critérios que propiciem igualdade
de oportunidades aos servidores;
V. evolução sistemática objetiva na carreira, que considerará a qualificação
profissional, o interstício e a avaliação de desempenho.
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TÍTULO Il
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 4º. Para efeito desta Lei, consideram-se os seguintes conceitos fundamentais:
|. Carreira: é o conjunto dos cargos da mesma natureza de trabalho, expresso por
denominação genérica, hierarquizados segundo o grau de complexidade das tarefas,
das responsabilidades e dos respectivos requisitos para investidura.
Il. Cargo: é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas ao servidor
público municipal que tenha como características essenciais a criação por Lei, número
certo de vagas, denominação própria e remuneração pelo Município.
Ill, Função: é a unidade de ocupação funcional permanente e definida, preenchida por
servidor público, com obrigações e direitos de natureza estatutária e quantitativa
estabelecidos em Lei.
IV. Progressão horizontal: é a passagem do servidor de uma referência de
vencimentos para a subsequente,
V. progressão vertical: é a passagem do servidor de um nível de vencimentos para O
subsequente,
VI. Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor
fixado em Lei.
vil. Referência de vencimento: é o estágio vencimental na tabela da carreira numa
escala adequada ao nível de escolaridade e ao tempo de serviço.
vill. Especificação de função: é a descrição das características de uma função em
razão de suas atribuições, responsabilidades e das exigências para seu provimento,
de modo a permitir sua identificação, avaliação e qualificação.
IX. Enquadramento: é o processo pelo qual o servidor será incluído no PCCV,
respeitada a sua situação funcional.
X. Remuneração: é o vencimento do servidor acrescido das vantagens pessoais,
gratificações e adicionais percebidos.
Parágrafo Único. Os conceitos e definições estabelecidos no PCCV, objeto desta Lei,
encontram-se em consonância com as regras estabelecidas em Leis especificas do
Município de Formoso do Araguaia-TO, Lei Orgânica de demais legislações referentes
à área de saúde.
TÍTULO III
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO |
DA INVESTIDURA
Art. 5º. A investidura dar-se-á por prévia aprovação em concurso público de provas
e/ou provas e títulos no Nível e na Referência inicial dos respectivos Cargos.
CAPÍTULO Il
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6º. O Quadro de Pessoal dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de
Formoso do Araguaia-TO é constituído pelos servidores efetivos das diversas áreas
de atuação, quais sejam: nível superior, técnico, médio, auxiliares em saúde,
fundamental completo, fundamental incompleto, agentes comunitários de saúde e
agentes de combate as endemias, vigilância sanitária e controle de zoonoses:
|. Cargos de provimento efetivo;
Il. Cargos em comissão.
$ 1º os cargos mencionados no inciso anterior serão ocupados por servidores efetivos
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em percentual não inferior a 50%.
$ 2º Compete aos servidores efetivos ocupantes dos cargos, a realização das ações
em saúde, inerentes aos aspectos técnicos, administrativos e de gestão.
CAPÍTULO III
DA CARREIRA
Art. 7º. A carreira dos profissionais da saúde do Município de Formoso do Araguaia-
TO é integrada pelos servidores efetivos das diversas áreas de atuação, quais sejam:
nível superior, técnico, médio, auxiliar em saúde, fundamental completo, fundamental
incompleto, agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, vigilância
sanitária e controle de zoonoses na forma e nos quantitativos estabelecidos nos
Anexos |, Ile Ill desta Lei.
Parágrafo Único. As especialidades dos cargos de que trata o “caput” são os
constantes do Anexo |, cujas atribuições serão definidas em regulamentação própria.
CAPÍTULO IV
O INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
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Art. 8º. O ingresso na carreira de profissionais de saúde do Município de Formoso do
Araguaia-TO far-se-á no Nível |, Referência A, mediante aprovação em concurso
público de provas e/ou de provas e títulos.
Art. 9º. São requisitos para o ingresso nos cargos da carreira de profissionais de
saúde do Município de Formoso do Araguaia-TO, além de outros estabelecidos em
regulamento próprio:
| - para cargos da categoria Nível Superior: diploma de curso superior, com formação
especifica na área em que ocorrer O ingresso, observado os requisitos da legislação
pertinente e registro específicos a cada profissão;
Il - para cargos da categoria de Técnicos: certificado de conclusão de formação
especifica e registro específicos para cada profissão;
|Il - Para os cargos da categoria de Nível Médio comprovante de escolaridade em
ensino médio completo;
IV - para cargos de a categoria Auxiliar de Saúde: comprovante de escolaridade do
Ensino Fundamental, formação especifica no que couber observada a especialidade
em que ocorrer o ingresso;
V - para os cargos da categoria de Nível Fundamental, comprovante de escolaridade
até ensino fundamental completo;
VI - para os cargos da categoria de Nível Fundamental incompleto, comprovante de
escolaridade até ensino fundamental incompleto;
VII — para os cargos da categoria de Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate as Endemias, aprovado em concurso público ou estabilizado e efetivados
pela emenda constitucional de nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006 publicadas no diário
oficial de 15 de fevereiro de 2006;
VIII - para os cargos da categoria de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de controle
de Zoonoses, Fiscal do Meio Ambiente;
Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira de que trata esta Lei far-se-á
mediante a aplicação dos seguintes instrumentos e observados os seguintes requisitos
e condições fixados em regulamento próprio:
|. Progressão horizontal entre referência de vencimentos.
Il. Progressão vertical entre níveis.
8 1º. Para fins desta Lei, considera-se:
| - Progressão horizontal: é a passagem do servidor de uma Referência para a
imediatamente seguinte, dentro do mesmo Nível, mediante o cumprimento de
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interstício e atendimento de requisitos de formação, qualificação e experiência
profissional com percentual de 3% entre uma referencia e a outra.
Il — progressão vertical: é a passagem do servidor para o Nível de vencimento
imediatamente superior, permanecendo na mesma Referência, mediante resultado
satisfatório obtido em percentual de 10% entre um nível e outro imediatamente inferior.
8 2º pré- requisito para progressão horizontal,
|- A progressão horizontal obedecerá aos requisitos de tempo de serviço e avaliação
de desempenho.
Il - O servidor deve ter cumprido o estágio probatório, sendo que o último ano será
avaliado para fins de progressão;
Ill - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na
avaliação de desempenho;
IV - Não ter se afastado do exercício das atividades próprias do cargo ou função que
ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de cargos em comissão ou função de
confiança, qualificação profissional e readaptação prevista em Lei;
V - Não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior ao da
avaliação;
VI - Não ter sofrido punições disciplinares nos 12 (doze) meses que antecedem à
progressão horizontal;
VII - Ter completado dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontra,
contado a partir do último ano do estágio probatório;
8 3º pré- requisito para progressão vertical,
a) A progressão vertical obedecerá aos requisitos de tempo de serviço e avaliação de
desempenho.
|- O servidor deve ter cumprido o estágio probatório;
Il - Ter obtido pontuação mínima de 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na
avaliação de desempenho;
III - Não ter se afastado do exercício das atividades próprias do cargo ou função que
ocupa, excetuadas as hipóteses de exercício de cargos em comissão ou função de
confiança, qualificação profissional e readaptação prevista em Lei;
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IV - Não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no ano imediatamente anterior ao da
avaliação;
V - Não ter sofrido punições disciplinares nos 12 (doze) meses que antecedem à
progressão vertical;
VI - Ter completado 2 (dois) anos de efetivo exercício na referência e nível em que se
encontra;
VII - avaliação periódica de desempenho, conforme programa de avaliação instituída e
vinculada à carreira;
VIII - tempo de serviço, mediante o cumprimento de requisitos, tempo de efetivo
exercício no cargo de 2 anos na mesma referencia;
IX - o servidor terá que atingir no mínimo a média de 70 pontos que fará sua
progressão imediatamente
8 4º — qualificação na área especifica em que atua com carga horária de:
Nível Superior: 120 horas;
Nível Técnico: 80 horas;
Nível Médio: 60 horas,
Nível Auxiliar em Saúde: 40 horas;
Nível Fundamental: 40 horas
Nível Fundamental Incompleto: 20 horas
920539
$ 5º O servidor que ficar 2 (dois) interstícios sem progressão por não alcançar media
de 70 pontos nas avaliações anteriores fará uma progressão horizontal no próximo
período mesmo não alçando os pontos necessários.
Art. 11. O desenvolvimento na carreira de profissionais da saúde do Município de
Formoso do Araguaia-TO está vinculado a um programa de qualificação permanente
a ser estabelecido pela Secretaria Municipal da Saúde em regulamento próprio
objetivando a permanente atualização e capacitação profissional dos servidores que
compõem a carreira. Não sendo feito pela secretaria terá que aceitar ou atestar curso
ou escola para esta qualificação, não causando prejuízo ao servidor que queira se
qualificar.
$ 1º O programa institucional de qualificação permanente conterá os instrumentos
necessários à consecução dos seguintes objetivos:
| - a conscientização do servidor, visando sua atuação no âmbito da função social da
Secretaria Municipal de Saúde e o exercício pleno de sua cidadania, para propiciar ao
usuário um serviço de qualidade;
Il - o desenvolvimento integral do cidadão servidor público;
III - a qualificação para o exercício do cargo com maior eficiência.
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$ 2º O desenvolvimento na carreira dar-se-á pela aplicação de critérios de evolução
dentro da tabela vencimental, no mesmo grupo, por meio da Progressão e da
Promoção Funcional.
Art. 12. As atividades de qualificação profissional poderão ser promovidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, por outro órgão, ou por outras Instituições, desde que
validadas pela Comissão Paritária de Gestão da Carreira.
Art. 13 O tempo relativo às licenças remuneradas, tratamento de saúde, exercício de
mandato classista, será considerado efetivo exercício para fins de progressão.
Parágrafo único — para cumprimento do processo avaliatório, será considerada a
ultima media avaliada.
Art. 14 A Secretaria Municipal da Saúde poderá autorizar o afastamento, total ou
parcialmente, com ônus para o Município, do servidor que se matricular em curso de
especialização nos termos do Regulamento.
Parágrafo Único. O servidor que se afastar com ônus para o Município deverá assinar
Termo de Compromisso se obrigando a retornar ao trabalho após o afastamento,
prestando serviços ao Município por igual período, sob pena de restituição ao
Município da remuneração percebida no período de afastamento.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 15. A avaliação de desempenho tem por finalidade avaliar sistemática e
continuadamente o servidor e sua conduta no exercício de suas atribuições, à vista de
sua contribuição efetiva para a realização dos princípios e objetivos institucionais, de
conformidade com o disposto em regulamento específico.
Parágrafo Único. A avaliação de desempenho para os fins de progressão e promoção
será realizada obrigatoriamente uma vez ao ano até o ultimo mês do ano.
Art. 16. O programa institucional e avaliação de desempenho deverão constituir-se em
um processo pedagógico e participativo, abrangendo, de forma integrada, a avaliação
das:
|. Atividades do servidor;
Il. Atividades coletivas de todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde;
ll. Atividades das unidades da Secretaria Municipal de Saúde ou órgãos e
departamentos afins.
8 1º. O processo de avaliação de desempenho deverá gerar elementos que subsidiem
a avaliação sistemática da política de pessoal e a formulação ou adequação do
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planejamento das ações institucionais, visando o cumprimento da função social da
Secretaria Municipal da Saúde, órgãos e departamentos afins.
$ 2º. Os instrumentos utilizados para avaliar o desempenho, constarão de regulamento
próprio, e serão estruturadas com objetividades, precisão, validade, legitimidade,
publicidade e adequação aos objetivos, métodos e resultados definidos na carreira
instituída por esta Lei.
CAPÍTULO VI
DA PROMOÇÃO
Art. 17 Será concedida promoção por Titularidade e Escolaridade de 15 % (quinze por
cento), uma única vez, sobre o vencimento básico, 5 (cinco) anos após o
enquadramento dos servidores que cumprirem os requisitos desta Lei da seguinte
forma:
| — para os servidores de nível fundamental incompleto que concluírem o nível
fundamental, com diploma de conclusão expedido por instituição oficial de ensino e
reconhecido pelo MEC.
Il — para os servidores de nível fundamental que concluírem o nível médio, com
diploma de conclusão expedido por instituição oficial de ensino e reconhecido pelo
MEC;
ll — para os servidores de nível médio que concluírem curso de graduação
reconhecido pelo MEC;
IV — para os servidores de nível técnico que concluírem curso de graduação pertinente
a sua profissão reconhecido pelo MEC;
V — para os servidores de nível superior que concluírem curso de especialização “lato-
sensu”, com diploma reconhecido pelo MEC;
VI — para os servidores de nível superior que concluírem mestrado, com diploma
reconhecido pelo MEC;
VII - para os servidores de nível superior que concluírem doutorado, com diploma
reconhecido pelo MEC;
CAPÍTULO VII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 18. Os integrantes da carreira de profissionais da saúde do Município de Formoso
do Araguaia-TO terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, cumpridos
preferencialmente em turnos corridos de 06 (seis) horas diárias, salvo os profissionais
que tenham a carga horária menor regulamentada.
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$ 1º Para os servidores que vierem laborar 40(quarenta) horas semanais, as dez
horas que ultrapassar a carga horária regulamentar será paga em gratificação
proporcional ao servidor.
Art. 19. Observados os requisitos, e comprovada a necessidade do serviço e a
existência de recursos orçamentários, a Secretaria Municipal de Saúde, mediante
regulamentação fundamentada em avaliação de desempenho das unidades
beneficiárias, poderão aos integrantes da carreira, a opção por outra jornada semanal
de trabalho, mantida a respectiva proporcionalidade de vencimento, exceto feriados e
finais de semana.
CAPÍTULO VIII
DA REMUNERAÇÃO
SEÇÃO |
DOS VENCIMENTOS
Art. 20. Os vencimentos básicos dos cargos integrantes da carreira dos profissionais
da saúde do Município de Formoso do Araguaia-TO, não sofrerão redução no ato do
enquadramento desta lei.
8 1º O Poder Executivo instituirá uma comissão para avaliação da remuneração dos
servidores da Saúde, no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor da presente
lei.
8 2º Fica instituído o mês de março como data base para revisão geral da
remuneração dos servidores, garantindo no mínimo o INPC (Índice Nacional de Preço
ao Consumidor), do período, em caso de extinção deste indice será aplicado o que
vier a ser criado para substituí-lo.
SEÇÃO II
DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIC!!AIS
Art. 21. A concessão de gratificações ou adicionais salariais dar-se-á no interesse dos
serviços próprios da Secretaria Municipal da Saúde e será conferida ao servidor pelo
exercício em condições especiais nas seguintes situações:
I. Localização geográfica do posto de trabalho em áreas carentes, longínquas e de
difícil acesso, com percentual atribuído e regulamentado pelo Gestor da Secretaria
Municipal de Saúde;
Il. Em exercício profissional em urgência ou emergência, UTI/UI e centro cirúrgico,
com percentual atribuído e regulamentado pelo Gestor cio Secretaria Municipal de
Saúde;
HI. Em exercício de atividades, insalubres e periculosas;
IV. Exercício de outras atividades gratificadas por discricionariedade legal.
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8 1º. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, ficam garantidas aos
servidores integrantes da carreira de profissionais de saúde do Município Formoso do
Araguaia-TO, outras parcelas estabelecidas em legislação especifica, inclusive as de
caráter individual.
$ 2º. Todas as gratificações e adicionais, bem como seus respectivos percentuais, já
percebidos pelos servidores na data de entrada em vigor desta Lei não serão
prejudicados, sendo incorporados aos seus vencimentos.
SUBSEÇÃO III
DOS ADICIONAIS
Art. 22 - Os servidores que desenvolvem suas ativida: em local, insalubre ou
periculoso farão jus a adicional salarial no percentual e r'a forma estabelecida no
vencimento base da categoria com os percentuais de 10%. 20% 30% e 40% a ser
regulamentada SEMUS/FORMOSO DO ARAGUAIA no prazo de noventa dias após a
aprovação desta lei.
8 1º Os servidores ocupantes do cargo de Motorista, lotados na Secretaria Municipal
de Saúde, terão direito a adicional de periculosidade ou insalubridade.
$ 2º Os servidores que laboram no período noturno terá «o ao adicional noturno a
partir das 22h00 horas ate as 5h00 horas sendo que a h laborada neste período
será computada a menor cinquenta e dois minutos e ineio por horas com um
acréscimo de 25% por hora.
CAPÍTULO IX
DO ENQUADRAMENT -
Art. 23 Os cargos atualmente existentes no Quadro Pessoal da Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde, e constantes do Anexo | cd Lei, ocupados e vagos,
serão transpostos para a carreira de Profissionais de Saúd= do Município Formoso do
Araguaia-TO, observados os seguintes critérios:
| - para os servidores com cargo que tenham exigência de escolaridade de nível
fundamental incompleto, nas especialidades do Anexo |, c7'-noria 6;
Il - para os servidores com cargo que tenham exigênci “a escolaridade de nive
fundamental completo, nas especialidades do Anexo |, catenoria 5;
Ill — para os servidores com cargo que tenham exigêr 3 escolaridade de níve
fundamental completo e especialidade no que couber, n: 'ecialidades do Anexo l,
categoria 4;
IV — para os servidores com cargo que tenha exigência «= escolaridade de ensino
médio completo, em cargos nas especialidades do Anexo |, categoria 3;
V - para os servidores com cargo que tenham exigênr» «' escolaridade de níve
técnico, certificado de conclusão de formação especiífi egistro específicos, nas
especialidades do Anexo |, categoria 2;
VI — para os servidores com cargo que tenha exigênc' escolaridade de ensino
superior completo, nas especialidades do Anexo |, categ
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VII - Para os servidores com cargo que tenha exigência «'> escolaridade de ensino
médio completo, amparados pela Lei nº. 715/2009, em caros nas especialidades do
Anexo |, categoria 8;
Wi41IIl — Para os servidores com cargo que tenha exigoncia de escolaridade de
ensino fundamental completo, amparados pela Emenda Constitucional nº. 51, de 14
de fevereiro de 2006, em cargos nas especialidades do Anexo |, categoria 7.
$ 1º. A transposição dos aposentados e pensionistas observará o cargo que o servidor
exercia antes da concessão de sua aposentadoria.
$ 2º. A admissão, após o enquadramento, nos cargos previstos no presente Plano,
será somente por meio de concurso público de provas e/ou de provas e títulos.
Art. 24 — os servidores concursados e lotados na Secretaria Municipal de Saúde de
Formoso do Araguaia-TO serão enquadrados automaticamente e posicionado na
classe referente ao cargo para o qual fez o concurso e no nível correspondente a sua
área de atuação, respeitando o estágio probatório sendo que o ultimo ano de estágio
será avaliada para fim de progressão, tomando por base o ano civil assim
especificado:
|. Até 03 (três) anos, classe A;
Il. | De 03 (três) anos até O5(cinco) anos, na letra B;
Ill. De 05 (cinco) anos até 07 (sete) anos, na classe C;
IV. De 07 (sete) anos até 09 (nove) anos, na classe D;
V. De 09 (nove) anos até 11(onze) anos, na letra E;
VI. De 11 (nove) anos até 13 (treze) anos, na classe F;
vil. De 13 (treze) anos até 15 (quinze) anos, na classe G;
vil. — De 15 (quinze) anos até 17(dezessete) anos, na letra H;
IX. De 17 (dezessete) anos até 19 (dezenove) anos, na classe |;
X. De 19 (dezenove) anos até 21 (vinte um) anos, na classe J;
XI. De 21 (vinte um) anos até 23 (vinte três) anos, na classe K,;
XII. De 23 (vinte três) anos até 25(vinte cinco) anos, na letra L;
xIll. De 25 (vinte cinco) anos até 27(vinte sete) anos, na classe M;
XIV. De 27 (trinta sete) anos até 29(vinte nove) anos, na classe N;
Xv. De 29 (vinte nove) anos até 31(trinta um) anos, na letra O;
XVI. De 31 (trinta um) anos até 33 (trinta três) anos, na classe P;
Xvil. De 33 (trinta três)anos até 35 (trinta cinco) anos, na classe Q;
Art. 25 Os atuais servidores da Secretaria Municipal da Saúde, cujos cargos constem
do Anexo | desta Lei, serão enquadrados na carreira de Profissional de Saúde do
Município de Formoso do Araguaia TO, a partir de primeiro de março de 2.013
8 1º Os servidores que optarem pelo ingresso na carreira de Profissionais de Saúde
do Município de Formoso do Araguaia — TO serão enquadrados no nível e na
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referência equivalentes ao tempo de serviço e escolaridade sendo dois anos por cada
referencia.
$ 2º Aos servidores que estiverem de licença é facultada a opção pelo ingresso na
carreira quando retornar, sendo que, os efeitos financeiros decorrentes se darão a
partir da data de opção.
8 3º O servidor que tiver qualquer graduação de nível imediatamente superior ao pré-
estabelecido para o ingresso na carreira, poderá apresentar para a comissão de
enquadramento no prazo de cento e oitenta dias após o enquadramento neste plano,
sendo enquadrado no nível imediatamente inferior na tabela 60 dias apos a
apresentação.
8 4º Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde poderão optar pelo
ingresso na carreira de profissionais em saúde até 90 (noventa) dias após a
publicação desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Art. 26. A Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde fica
responsável pela implantação e administração do Plano de Carreiras, Cargos e
Vencimentos instituídos por esta Lei.
Parágrafo Único. Compete à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria
Municipal de Saúde, dentre outras atribuições:
| - Criar a Comissão Paritária de enquadramento avaliação e Gestão da Carreira,
composta por (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) da
Secretaria Municipal de Administração e 03 (três) representantes indicados pelo
SINTRAS-TO, tendo o mesmo número de suplentes para cada representação.
Il “Caberá a comissão a responsabilidade de coordenar os trabalhos relativos ao
enquadramento, e gestão na careira de todos servidores que preencham os requisitos
básicos estabelecidos neste Plano,
Il. Decidir sobre todos os pedidos de enquadramentos e recursos interposto em
assunto relacionados a este plano, respeitando os princípios da referida Lei.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 - Fica Comissão Paritária de enquadramento avaliação e Gestão da Carreira,
composta por 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) da
Secretaria Municipal de Administração e 03 (três) representantes indicados pelo
SINTRAS-TO, tendo o mesmo número de suplenies para cada representação.
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8 1º. Compete à: Comissão Paritária de enquadramento avaliação e Gestão da
Carreira;
| - Acompanhar e avaliar, periodicamente, a implantações e avaliação dos servidores
do PCCV.
Il - Definir critérios de avaliação para a execução e cumprimento da lei de forma clara
e transparente.
Ill. Propor ações para o aperfeiçoamento do plano de carreira ou para adequá-lo à
dinâmica própria da Secretaria Municipal da Saúde.
$ 2º. A participação de servidores na Comissão Paritária de Gestão da Carreira é
considerada como um serviço público relevante.
8 3º A indicação de membros pelos servidores deverá observar a seguinte
proporcionalidade: 1 (um) servidor de nível superior, 1 (um), de nível Técnico 1 (um)
de nível médio com seus respectivos suplentes.
Art. 28. Anualmente será realizado processo de remoção para a ocupação das vagas
existentes na rede de saúde pública, mediante critérios propostos pela Comissão
Paritária de Gestão da Carreira
Art. 29. Da aplicação do disposto nesta Lei não poderá resultar nenhuma redução de
remuneração ou quaisquer outros prejuízos, assegurando-se, em forma de vantagem
pessoal nominalmente identificada, a parcela correspondente à diferença
eventualmente obtida.
Art. 30. O PCCV não prejudica a classificação de Grupos Ocupacionais previstos pela
estatuto do servidor, permanecendo os cargos enquarrados nos termos desta Lei
inseridos nos mesmos Grupos .
Art. 31 A gratificação de que trata o art. 22, 8 1º, da presente Lei, não poderá ser
cumulativa com outra do mesmo inciso, devendo o servi. « optar por uma ou por outra.
Art. 32. - Fica garantido aos servidores atualmente lotados na Secretaria Municipal da
Saúde e enquadrados nos termos desta Lei, respeitando o tempo de serviço para o
enquadramento na tabela de referencia.
Art. 33 O PCCV respeitará os direitos instituídos pelas icis e normas reguladoras dos
cargos sobre os quais dispõe.
Art. 34. As disposições desta Lei aplicam-se, aos iov - “e aposentadoria e aos
benefícios de pensão de servidor da carreira dos profis “'s de saúde do Município
de Formoso do Araguaia-TO concedidas até a publicação desta Lei.
Art. 35. Fica instituída que a data base da categori” cc" csrvidores atingidos por esta
Lei será no mês de maio de cada ano.
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Art. 36. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos
próprios do Município consignados no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
financeiros a partir de 01 de março de 2.013.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS, em primeiro de novembro do cn de 2012.
Profuitura
stadu de
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ANEXO I DA LEI Nº 809/2012, de 01 de Novembro de 2012
QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE
GRUPO 1 - CARGOS DE ANALISTA EM SAUD!
NIVEL SUPERIOR
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
A ã TABELA DE
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃO QDE.| VENCIMENTOS
Administrador Hospitalar Administrador Hospitala
Assistente Social 01 Assistente Social R$ 1.400,00
Auditor de saúde Auditor de saúde
Biólogo + q "* Biólogo Jd
Biomédico 02 Biomédico R$ 805,95
Enfermeiro 24 hs 04 Enfermeiro 24 hs R$ 805,95
Enfermeiro 40 hs 07 Enfermeiro 40 hs R$ 1.400,00
Farmacêutico 01 Farmacêutico R$ 805,95
Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta R$ 1.400,00
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo R$ 1.400,00
Inspetor sanitário Inspetor sanitário
Médico 03 Médico R$ 4.650,00
Nutricionista Nutricionista
Odontólogo 24 hs | 01 Odontólogo 24 hs R$ 805,95
Odontólogo 40 hs 02 Odontólogo 40 hs R$ 1.400,00
Oftalmologista Oftalmologista
Ortopedista 10 Ortopedista R$ 4.650,00
Pedagogo em Saúde Pedagogo em Saúd:
Pneumologista Pneumologista
Psicólogo 24 hs 01 Psicólogo 24 hs R$ 805,95
Psicólogo 40 hs 01. Psicólogo 40 hs | R$ 1.400,00
| Psiquiatra 01 — Psiquiatra | R$ 2.325,00
| Terapeuta Ocupacional Terapeuta Ocupacion: |
Urologista Urologista E
| Veterinário Veterinário
| Farmacêutico - 01 Farmacêutico — R$ 805,95
GRUPO 2 - CARGOS DE TÉCNICOS W SAÚDE
SITUAÇÃO ATUAL | SITU ZÃO NOVA
ã ã TABELA DE
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃO QDE. VENCIMENTOS
[Assistente Administrativo | 07 | Assistente Administrat o R$ 622,00
| Auxiliar de Consultório | 03 Aux. de Consultór' R$ 622,00
Fiscal de Vigilância Fiscal de Vigilância
Sanitária 04 Sanitária R$ 622,00
Fiscal de Zoonoses | Fiscal de Zoonos
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Fiscal do Meio Ambiente Fiscal do Meio Ambiente
Técnico em Enfermagem | 20 | Técnico em Enfermagem R$ 622,00
Técnico em Laboratório | 02 | Técnico em Laboratório R$ 622,00
Técnico em Radiologia 03 | Técnico em Radiologia R$ 622,00
GRUPO 3 - CARGOS DE AUXILIAR EM SAÚDE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
ã ã TABELA DE
DENOMINAÇÃO QDE. DENOMINAÇÃO QDE. VENCIMENTOS
Agente de Vigilância Agente de Vigilância E
Auxiliar Administrativo 02 Auxiliar Administrativo R$ 622,00
Auxiliar de Enfermagem | 06 | Auxiliar de Enfermagem R$ 622,00
Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Radiologia Auxiliar de Radiologia
RR A 25 ear R$ 622,00
Auxiliar Sanitarista Auxiliar Sanitarista
Motorista 09 | Motorista R$ 700,00
Auxiliar de Serviços de 11 | Auxiliar de Serviços de R$ 622,00
| Agente comunitário de no | Agente comunitário de | RS 622,00
saúde saúde
Agente de endemias 07 | Agente de endemias R$ 622,00
Vigia 15 Vigia R$ 622,00
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ANEXO II DA LEI Nº 809/2012, de 01 de Novembro de 2012
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO
GRUPO - 1 CARGOS DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGO
REQUISITO PARA
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
INGRESSO
| inspeções nos órgãos de saúde
'Curso superior em |jurisdicionado, examinando os seus
Administração ei gestores nas áreas de administração,
ls , especialização em área | recursos humanos, de material, de
Administrador Hospitalar de saúde hospitalar | patrimônio, financeiro, orçamentária e de
com registro | ética médica hospitalar, respeitada a
profissional. legislação, a formação profissional e
regulamentos do serviço.
Angiologista
Formação superior em
Medicina, com
especialização em
Angiologia, com registro
profissional.
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e |
terapêutica.
Em sua área são tratadas as enfermidades
que atacam as artérias, veias e os linfáticos
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Assistente Social
| Formação Superior em
Serviço Social com
Registro Profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle das
atividades técnicas referentes ao
enfrentamento das questões sociais que
afeta a saúde da população, na
implementação de programa e de outras
ações de interesse de atuação, respeitadas
a formação, legislação profissional e os
regulamentos de serviço.
Curso superior em
medicina e enfermagem
hospitalares,
privados de|
Auditar os serviços
ambulatoriais públicos ou
Auditor Hospitalar especialidade em 7 a nao
uditor Hospita pecia d . acordo com a legislação aplicável pelo
auditoria hospitalar com sistema único de saúde. (SUS)
[registro profissional. . .
Planejamento, execução,
Formação Superior em acompanhamento, avaliação e controle das
Biólogo Biologia com registro | atividades técnicas voltadas à área das
9 profissional ciências biológicas e dedica-se à pesquisa
em laboratórios, respeitadas a formação,
legislação profissional e regulamentos de |
a : Planejamento, execução
Formação Superior em e) a ção,
Ciências Biomédicas acompanhamento, avaliação e controle nas
com registro áreas de hemoterapia, das análises clinicas
Biomédico ar em geral e dos procedimentos técnicos
profissional . ' Ear. 7 ,
| relativos às mais diversas áreas da saúde,
respeitadas a formação, legislação
| profissional e os regulamentos de serviço.
Formação Superior em | Efetuar experiências, testes e análises para
Ciências -Bioquímicas| determinar a ação dos alimentos, |
. Gas com registro | medicamentos, soros, hormônios e outras
Bioquímico | ei pad ] ic
profissional substâncias sobre tecidos, processos vitais
e outros organismos vivos;
sintetizar biomoléculas
purificar e
Cardiologista
Formação Superior em
| Medicina, com
| especialização em
Cardiologia, com
registro profissional.
Avaliar o paciente, estabelecendo plano
diagnóstico e terapêutico, realizando
prescrições e encaminhamentos que se
fizerem necessárias, realizar
eletrocardiograma para pacientes sob seu
cuidado e emitir laudos eletrocardiográficos
para outros profissionais da rede quando
solicitado: preencher - prontuários dos
pacientes atendidos; garantir referência e
contra-referência.
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Cirurgião Dentista PSF
| Formação Superior em
Odontologia e com titulo
ide especialidade em
PSF e registro
profissional.
Realizar levantamento epidemiológico para
traçar o perfil de saúde bucal da população
adstrita, realizar o tratamento integral, no
âmbito da atenção básica, encaminhar e
orientar os usuários que apresentam
problema complexo a outros níveis de)
assistência, assegurando seu
acompanhamento, realizar atendimentos de
primeiros cuidados nas urgências,
pequenas cirurgias ambulatoriais prescrever
medicamentos e outras orientações na
conformidade dos diagnósticos efetuados,
emitirem laudos, pareceres e atestados
sobre assuntos de sua competência,
executar as ações de assistência integral,
coordenar ações coletivas voltadas para
promoção e prevenção em saúde bucal,
capacitar as equipes de saúde da família no
que se refere às ações educativas e
preventivas em saúde bucal, supervisionar
o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
Co-farmacêutico
Formação Superior em
| Farmácia
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle das
atividades técnico-administrativas, junto ao
farmacêutico responsável, relacionadas à
área da farmácia, de armazenamento e de
distribuição dos medicamentos, respeitadas
a formação, legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Dermatologista
Formação Superior em
Medicina com
[especialização em
Dermatologia e registro
profissional.
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica, diagnosticar e tratar todas as
doenças que afetam a pele, como
manifestação principal ou secundária.
Endocrinologista
Formação Superior em
Medicina, com
especialidade, com
registro profissional.
|
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica. Tratamento do diabetes, da
obesidade, alterações hormonais como
desordens da glândula tireóide, alterações
do ciclo menstrual e outras doenças
relacionadas à falta ou ao excesso de
hormônios.
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Engenheiro de Alimentos
Engenharia
| Formação Superior em
de
alimentos, com registro
Atuar na fabricação, armazenamento,
transporte e comercialização de produtos
alimentícios, cuidarem do processamento
de matérias-primas básicas. Elaborar
projetos de equipamentos, de linhas de
processo e estudos dos componentes nos
diversos alimentos in natura ou
processados e de embalagens adequadas a
profissional. sua veiculação. Determinar padrões de
qualidade, planejar e implantar estruturas
para análise e monitoramento para o
processo industrial em favor da
comunidade.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle das
: Formação Superior em | atividades técnico-administrativas
Enfermeiro | ; 1 s o
Enfermagem com |relacionadas à área da farmácia, de
registro profissional.
armazenamento e de distribuição dos
medicamentos, respeitadas a formação,
legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
Enfermeiro do Trabalho
Planejamento, programação, orientação e
execução das atividades de enfermagem do
trabalho, integrando a equipe de saúde do
trabalhador, aplicar análises de prevenção
de doenças relacionadas ao trabalho,
Formação Superior em [incluindo — estratégias de controle e
investigação sobre saúde do trabalhador,
para promover a educação na prevenção de
acidentes, de doenças ocupacionais e de
treinamento relacionado à prevenção da
saúde do trabalhador.
Enfermagem com | sugerindo mudanças necessárias para |
especialização na área, | identificar riscos que possa resultar em
com registro | doenças ocupacionais além de auxiliar a
profissional. elaboração e execução de projetos para
Enfermeiro PSF
profissional
Formação Superior em
Enfermagem e titulo de
especialidade em PSF
e com registro
Realizar cuidados diretos de enfermagem
nas urgências e emergências clínicas,
fazendo a indicação para a continuidade da
assistência prestada, realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames
complementares, prescrever/transcrever
medicações, conforme protocolos
estabelecidos nos Programas do Ministério
da Saúde e as Disposições legais da
profissão, planejar, gerenciar, coordenar,
executar e avaliar a USF, executar as ações
| de assistência integral em todas as fases do
J
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ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adulto, e idoso, assistência básica e ações
de vigilância epidemiológica e sanitária,
realizar ações de saúde em diferentes
ambientes, na USF e, quando necessário,
no domicílio, organizar e coordenar a
criação de grupos de patologias específicas,
como de hipertensos, de diabéticos, de
saúde mental, etc. supervisionar e
coordenar ações para capacitação dos
Agentes Comunitários de Saúde e de
auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de suas funções.
Enfermeiro SAMU
| Formação Superior em
' Enfermagem, com
' especialização em
urgência e emergência,
com registro
profissional.
Supervisionar e avaliar as ações de
enfermagem da equipe no Atendimento Pré-
hospitalar Móvel, executar prescrições
médicas orientadas pelo Médico Regulador,
prestar cuidados de enfermagem de maior
complexidade técnica a pacientes graves e
com risco de vida que exijam
conhecimentos científicos adequados e
capacidade de tomar decisões imediatas,
prestar assistência de enfermagem à
gestante, à parturiente e ao recém nato;
realizar partos sem distocia; participar nos
programas de treinamento e aprimoramento
de pessoal de saúde em urgências,
particularmente nos programas | de
educação continuada; fazer controle de
qualidade do serviço nos aspectos inerentes
à sua profissão; subsidiar os responsáveis
pelo desenvolvimento de recursos humanos
para as necessidades de educação
continuada da equipe; obedecer a Lei do
Exercício Profissional e o Código de Ética
de Enfermagem; conhecer equipamentos e
realizar manobras de extração manual de
vítimas.
to
w
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Farmacêutico
Formação superior em
Farmácia com registro
profissional
Planejamento, execução, |
acompanhamento, avaliação e controle das
atividades técnico-administrativas
relacionadas à área da farmácia, de
armazenamento e de distribuição dos
medicamentos, respeitadas a formação,
legislação profissional e os regulamentos do
serviço. ,
| Atuar em Laboratórios de Análises |
Toxicológicas, nas áreas de controle
a A ambiental controle da exposição
Formação superior em pd .
lda Bioquímica ocupacional, controle antidopagem,
Farmacêutico-Bioquímico com registro monitorização terapêutica, controle e
profissional prevenção da farmaco-dependência,
exames de diagnóstico de intoxicações
agudas e perícias químico-toxicológicas de
aspecto forense.
Fisioterapeuta
Formação Superior em
Fisioterapia com
registro profissional
Planejamento, execução, |
acompanhamento, avaliação e controle dos
serviços gerais de fisioterapia e da área
técnico - administrativa | relacionada,
respeitadas a formação, legislação
profissional e os regulamentos do serviço.
Fonoaudiólogo
Formação Superior em
| Fonoaudiologia com
| registro profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle e
execução dos serviços gerais de
fonoaudiologia e da área técnico-
administrativa relacionada, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Ginecologista/Obstetra
Formação Superior em
| registro profissional.
Medicina com
especialização em
Ginecologia e|
| Obstetrícia, com
Atendimento a gestantes nas patologias do
pré natal, no trabalho de parto, parto normal
e suas complicações, bem como urgências
e emergências relacionadas à Saúde da
Mulher, acompanhar pós operatório,
atendimento na Unidade de Saúde para
consultas e procedimentos de rotina,|
cumprimento das normas - técnicas,
funcionais e administrativas estabelecidas
pela Secretaria de Saúde e Unidade de, |
desempenhar outras atividades correlatas e
afins.
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Infectologista
Estudar doenças causada por
microrganismos, sejam eles bactérias, vírus,
protozoários, helmintos entre outros atua na
prevenção primária (educação em saúde,
vacinação ect.) e na prevenção secundária
(tratamento de doenças infecciosas e
prevenção de incapacidade causadas por
estas doenças), prevenção de doenças ou
agravos ocasionados por agentes
infecciosos e animais peçonhentos.
Formação Superior em
Medicina com
especialização em
Infectologia, com
registro profissional.
to
[a
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Inspetor Sanitário
Formação superior em
áreas da saúde e/ou
arquitetura, engenharia
(clínica, eng. De
alimentos, eng.
Agronômica, eng.
| química, eng. Sanitária,
eng. Ambiental com
| registro profissional.
Planejamento, supervisão, execução e
controle dos procedimentos de inspeção e
fiscalização na área de Vig. Sanitária,
relacionadas às práticas de fiscalização,
produção, transporte, armazenagem,
distribuição e comercialização de produtos e
da prestação de serviços de interesse da
saúde. Atuar em programas de educação
para formação de multiplicadores nas ações
de Vig. Sanitária referentes à Saúde Pública
preventiva e da preservação do meio
ambiente, respeitadas a formação
profissional e o regulamento do serviço.
Mastologista
Formação Superior em
| Medicina com
especialização em
Mastologia, com
registro profissional.
Fazer o diagnóstico e tratamento clínico e
cirúrgico das doenças benignas e malignas
que atingem as mamas das mulheres e dos
homens, quando necessário fazer
encaminhamento para realização de
exames de Mamografia, Ultrassonografia,
Punção de cistos e nódulos, Punção dirigida
por Ultrassonografia.
Médico
Formação Superior em
Medicina com registro
profissional
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica. Pode atuar em pesquisas e
elaboração de laudos e pareceres. Obriga-
se ainda às determinações das normas
legais pertencentes ao exercício da
medicina e do Conselho Regional de
Medicina e regulamentos do serviço.
Médico Cirurgião
Formação Superior em
Medicina com
especialização em
Cirurgia Geral, com
registro profissional.
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnósticos e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica.
Executar tarefas de: planejar, supervisionar
e realizar trabalhos médicos-cirurgicos,
executar atribuições correlatas.
Médico do Trabalho
Formação Superior em
Medicina com
| especialização na área
e registro profissional.
Diagnosticar, com antecipação, os
prováveis riscos que possam comprometer
a saúde dos trabalhadores, tomando as
medidas - prevencionistas — necessárias,
propor medidas alternativas que visem a
redução dos agentes causadores de risco,
orientar, procurando | despertar nos
envolvidos uma consciência prevencionistas
quanto às doenças e aos riscos inerentes
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às atividades desenvolvidas.
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Médico Intervencionista
Medicina,
especialização
com
profissional
[Abordagem Primária e Secundária do
Formação Superior em | atendimento Inicial a Vítimas com
com | alterações
em | atendimento em situações de emergência:
Urgência e Emergência, | fraturas, politraumatismo, traumatismo
registro | craniano
clinicas ou traumatizadas,
encefálico, queimaduras,
hemorragias (venosa e arterial) e dores
torácico abdominais,
Médico PSF
| Medicina
com
profissional
Formação Superior em |procedimentos na
Realizar consultas clinicas aos usuários da
sua área adstrita, executar as ações de
assistência integral em todas as fases do
ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adulto e idoso, realizar consultas e
USF e quando
e | necessário, no domicílio, encaminhar aos
especialização em PSF | serviços de maior complexidade, quando
registro | necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema
de acompanhamento e referência e contra-
referência, realizar pequenas | cirurgias
ambulatórias, indicar internação
hospitalar, solicitar exames complementares,
verificar e atestar óbito.
Médico Regulador
Medicina,
especialização
com
profissional
Formação Superior em
com
em
| Urgência e Emergência, |
registro
Presumir a gravidade da situação, a partir
das informações dadas pelo solicitante,
decidir pelo envio do recurso (Ambulância
de Suporte Básico ou Avançado — UTI), se
for necessário o atendimento do SAMU no
local, considerando necessidade e ofertas
disponíveis, dentro do território de
abrangência da ocorrência. Em situações
não caracterizadas como risco iminente de
vida, o médico orienta outras medidas a
serem efetuadas pelo solicitante.
Médico Veterinário
| Medicina
com
profissional.
Formação Superior em
Veterinária
registro
Atuar na prevenção, diagnóstico e
diretamente do bem-estar e da alimentação
dos animais, fazer necropsias para
descobrir a causa da morte de animais,
estabelecer as condições de abate de
animais em risco de contágio, atuar na
saúde pública, propondo políticas para
controle das doenças de origem animal,
inspeção de produtos de origem animal
para prevenção de infecção e
contaminação.
tratamento de doenças, orientar e cuidar
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Nefrologista
registro profissional
JAtender os requisitos de qualidade e a um
Formação Superior em [padrão de assistência médica que assegure:
Medicina, com biosegurança, monitoramento permanente
especialização na área de sua atividade e responsabilidade integral
de Nefrologia, com pelo tratamento, que inclui da indicação da
TRS até o óbito ou alta do acompanhamento |
nefrológico.
Neurologista
Acolher o usuário, identificando o mesmo,
se apresentando e explicando os
procedimentos a serem realizados. Atuar
Formação Superior em| em equipe multiprofissional no
Medina, com | desenvolvimento de projetos terapêuticos
especialização em | em unidades de saúde. Atuar como médico
Neurologia em ambulatório de especialidades,
atendendo pacientes
referenciados da rede básica na área de
neurologia.
Neuropediatra
registro profissional.
Fazer o diagnóstico, prognóstico, orientação
Formação Superior em|terapêutica e aconselhamento | dos
Medicina com | problemas neurológicos que afetam a
especialização em criança ou o adolescente, dedicação às
Neuropediatria, com | doenças ou disfunções do sistema nervoso
e do sistema muscular que se manifestam
na criança ou na adolescência
Nutricionista
| profissional
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle das
Formação Superior em atividades relacionadas à nutrição,
Nutrição com registro | programas de educação | preventiva,
vigilância nutricional e de reeducação
alimentar, respeitas a formação, legislação
profissional e regulamentos do serviço.
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Formação Superior em
Odontólogo | Odontologia com
registro profissional.
Planejamento, execução, |
acompanhamento, avaliação e controle das
atividades relacionadas à prática
odontológica, realizando exames e
procedimentos, implementando programas
e atividades de educação da saúde bucal,
cirurgias bucomaxilofaciais, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Formação Superior em
Odontólogo CEO Clínico Odontologia com
Fazer Triagem para avaliação da
necessidade de serviço especializado e
fazer encaminhamento para as
especialidades do CEO
As tarefas que se destinam a atender e
orientar pacientes e executar tratamento
odontológico, realizar entre outras
atividades, radiografias e ajuste oclusal
aplicar anestesia, extrair dentes, cirurgias
bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos
estéticos e de reabilitação oral, confeccionar
prótese oral e extra-oral. Pode desenvolver
pesquisas na prática odontológica e integrar
comissões de normalização do exercício da
profissão., bem como atuar na área de
cirurgia buco-maxilo-facial.
Geral | registro profissional
Formação Superior em
Odontólogo CEO Buço- Odontologia com
maxilar especialidade com
registro profissional
Formação Superior em
Odontologia com Pós-
Graduação,
Odontólogo CEO Endodontia capacitação,
| aprofundamento ou
| especialização com
Registro Profissional.
Cuidar da preservação do dente por meio
de prevenção, diagnóstico, prognósticos,
tratamento e controle das alterações da
polpa e dos tecidos perirradiculares.
[Formação Superior em
| Odontologia com Pós-
Graduação,
E : .. | capacitação,
Odontólogo CEO Periodontia aprofundamento ou
especialização com
Registro Profissional.
Estudo dos tecidos de suporte e circulares
dos dentes e seus substitutos, O
| diagnóstico, a prevenção, O tratamento das
alterações nesses tecidos e das
manifestações das condições sistêmicas no
periodonto, e a terapia de manutenção para
controle da saúde.
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Oftamologista
Curso em medicina com
especialização na área
de atuação com registro
profissional.
Planejamento, coordenação, — avaliação,
execução e controle das atividades
relacionadas a oftamologia aplicada a área,
clínica de atuação das unidades de saúde
no âmbito municipal respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Oncologista
Curso em Medicina com
especialização na área
de atuação com registro
profissional
Acompanhar clinicamente o paciente com
câncer, para definir o melhor plano
terapêutico para cada caso e também para
coordenar toda a equipe de profissionais
envolvidos no tratamento do paciente com
câncer, aconselhar, prevenir, diagnosticar e
tratar o câncer.
Ortopedista
Curso em medicina com
especialização na área
de atuação com registro
profissional.
Planejamento, coordenação, — avaliação,
execução e controle das atividades
relacionadas à ortopedia aplicada a área
clínica de atuação das unidades de saúde
Pedagogo em Saúde
Curso superior em
pedagogia e
especialização em
saúde pública
no âmbito municipal respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Planejamento, coordenação, — avaliação,
execução e controle das atividades
relacionadas à educação em saúde pública
bem como atuar em programas de
educação | preventiva, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Pediatra
Formação Superior em
Medina, com
especialização em
Pediatria com registro
profissional
É responsável por administrar as técnicas
de tratamento às mais diversas patologias e
pesquisar métodos que ajudem na rapidez
do diagnóstico, tratando das moléstias da
criança ou adolescente.
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Pneumologista
Curso em medicina com
especialização na área
de atuação com registro
profissional.
Planejamento, coordenação, avaliação,
execução e controle das atividades
relacionadas à pneumologia, respeitadas a
formação, legislação profissional | e
regulamentos do serviço.
Formação Superior em
Planejamento, execução, acompanhamento,
avaliação e controle das atividades
relacionadas à psicologia aplicada à área
Psicólogo Psicologia com registro | clinica de atuação nas unidades de saúde
profissional. do âmbito municipal, respeitadas à
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento,
Curso em medicina com avaliação e. controle das atividades
no especialização na área relacionadas à psiquiatria aplicada à área
Psiquiatra clínica de atuação nas unidades de saúde
de atuação com registro
profissional.
do âmbito municipal,
formação, legislação
regulamentos do serviço.
respeitadas à
profissional e
Terapeuta Ocupacional
Formação Superior em
Terapia Ocupacional
com registro profissional
Planejamento, execução, acompanhamento,
avaliação e controle da atividades
relacionadas à terapia ocupacional voltadas
à saúde, bem como atuar na pesquisa e
elaboração de instrumentos adequados ao
| atendimento aos pacientes, respeitadas a
formação, legislação
regulamentos do serviço.
profissional e
Urologista
Curso em medicina com
especialização na área
de atuação com registro
profissional.
Planejamento, execução, acompanhamento,
avaliação e controle das atividades
relacionadas à urologia, respeitadas a
formação, legislação profissional | e
regulamentos do serviço.
32
Estado do Tocantins
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Nossa Gente no Poder
Adm. 2009/2012
Médico Veterinário
Formação Superior em
Medicina Veterinária
com registro profissional.
Planejamento, execução,
acompanhamento, avaliação e controle das
atividades da Administração voltadas à
ciência, à extensão, à saúde, ao bem-estar
social e à produção na área de veterinária
respeitadas a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
Formação Superior em
Atuam em projetos de preservação
ambiental, como o controle de poluição, é
responsável por todas as operações da
linha de produção, como tratamento de
Químico Química com registro| produtos e resíduos, operação e
profissional manutenção de equipamento e instalações.
Elaborar e executar projetos de
processamento, com O estudo de sua
viabilidade técnica e econômica.
Ag Superior com Realizar exames, análise e interpretação
. . especialização em das imagens obtidas através de raios-x e,
Radiologista também, pela emissão de laudos ou
Radiologia e Diagnóstico
por Imagem, com
registro profissional.
relatórios, devendo priorizar o bem-estar da
sociedade e dos pacientes.
Sanitarista
Formação Superior,
juntamente com o Curso
de Saúde Pública com
registro profissional.
Ser capaz de fazer o diagnóstico das
condições de saúde local, colocar os
problemas dentro de uma ordem de
prioridades, propor medidas e estimar os
recursos necessários ao equacionamento e
solução dos problemas, administrando as
atividades correspondentes
Zootecnista
Formação Superior em
Zootecnia com registro
profissional.
Planejamento na nutrição, manejo e
melhoramento genético dos animais
domésticos e silvestres, conhecimentos
sobre a dinâmica do mercado agropecuário,
o processamento e a qualidade de produtos
de origem animal, bem como O
planejamento, a administração e a
assessoria técnico-financeira de empresas
públicas.
GRUPO - 2 CARGOS DE TÉCNICOS EM SAÚDE
CARGO
INGRESSO
REQUISITO PARA
| 1
| ATRIBUIÇÕES GENERICAS |
Estado do Tocanti
ns
Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia
Nossa Gente no Poder
Adm. 2009/2012
Agente Administrativo
Ensino Médio completo |
administrativa
Executar tarefas relacionadas à rotina
das unidades da|
Secretaria da Saúde, visando a um,
atendimento eficaz e de qualidade ao
cidadão, respeitadas a formação,
legislação profissional e regulamentos
do serviço.
Auxiliar de Consultório
Dentário
Ensino Médio completo
com curso técnico
profissionalizante em
Atendente de
Consultório Dentário
com registro profissional.
'trabalhos com equipe de saúde no.
Orientar, aplicar medidas de
prevenção, confeccionar modelos de |
gesso, proceder a desinfecção e
esterilização de materiais e
instrumentos utilizados, realizar
procedimentos educativos e
preventivos aos usuários,
instrumentalizar o cirurgião dentista
durante realização de procedimentos
clínicos, agendar pacientes e orienta-|
los quanto ao retorno e a prevenção do
tratamento, acompanhar e desenvolver
tocante a saúde bucal, entre outras,
respeitadas os regulamentos do
Fiscal de Vigilância.
Sanitária.
2º Grau Completo
serviço. |
Cadastramento e inspeção dos
estabelecimentos comerciais que
comercializam, distribuem, armazenem,
fracionem, preparam e sirvam produtos
alimentícios, prestem serviços de
saúde e outros serviços coletivos e
sociais; Fiscalização, apreensão e
inutilizarão de produtos impróprios para
o consumo; coleta de amostra de
alimentos e água para análise de
controle de qualidade para consumo
humano. |
a)
Estado do Tocantins
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Nossa Gente no Poder
Adm. 2009/2012
Fiscal de Zoonoses
Orientar e aplicar medidas de
prevenção para reduzir a morbidade
e/ou mortalidade humana causada
pelas Zoonoses Urbanas
prevalecentes. Prevenir e/ou
preservar a saúde e O bem estar da
população humana. Evitando-lhe
incômodos e patologias causadas
por animais. Monitorar as causas de
transmissão de patologias de
animais ao homem para intensificar
as medidas de controle. Detectar
sintomas de raivas e outras
doenças contagiosas em animais.
Investigar focos de roedores e/ou
vetores, promovendo a vigilância e
a exterminação dos mesmos.
Controlar e executar as atividades
relativas à investigação de
zoonoses transmissíveis ao homem
por insetos e roedores, respeitadas
a formação, as normas técnicas, a
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
2º grau completo
Fiscal do Meio Ambiente
Fiscalizar dentro dos limites de
abrangência do Município de
2º grau Completo Formoso do Araguaia, fo)
cumprimento das disposições legais
referentes às questões ambientais.
Protético Dentário
Executar a parte mecânica dos
trabalhos odontológicos, ser
responsável perante O serviço de
fiscalização respectivo, pelo
cumprimento das disposições legais
que regem a matéria, bem como
pelo treinamento de auxiliares e
serventes do laboratório de prótese
odontológica e executar outras
atividades determinadas pelos seus
superiores hierárquicos,
relacionadas ao seu campo de
atuação.
Nível Médio Completo e
respectivo registro no
CROSP.
Estado do Tocantins
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Adm. 2009/2012
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio Completo
e complementação ou
curso profissionalizante
de Técnico em
Enfermagem e registro
profissional
Auxiliar em procedimentos médicos
e de enfermagem, bem como em
desenvolvimento de programas de
saúde, respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Auxiliar o enfermeiro na assistência
de enfermagem: prestar cuidados
de enfermagem a pacientes sob
supervisão direta ou à distância do
Técnico em Laboratório
Técnico em Laboratório
de Análises Clinicas e
registro profissional.
| profissional enfermeiro; observar,
Nível Médio completo reconhecer e ni sinais e
Técnico de Enfermagem | com curso Técnico em sintomas, ao nível de sua
SAMU Enfermagem, om qualificação, — ministrar
registro profissional. medicamentos “por via oral e
parenteral mediante prescrição do
médico regulador por tele medicina;
fazer curativos; prestar cuidados de
conforto ao paciente e zelar por sua
segurança; realizar manobras de
extração de vítimas. |
Ensino Médio e| Orientar o cliente/paciente, coletar,
complementação curso | receber, identificar e preparar as
profissionalizante de | amostras biológicas e assistir ao
químico/biomédico na execução de
análises, respeitados os
regulamentos de serviço.
Técnico em Radiologia
Ensino Médio completo e
complementação lou
curso profissionalizante
em Radiologia com
registro profissional.
Operar as máquinas de raio-x e|
procedimentos de radioterapia
adotando métodos e técnicas de
melhoria nos âmbitos tecnológico,
técnico, entre outros, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos de serviço.
Técnico em Segurança do
Trabalho
Ensino Médio Completo,
com curso técnico
profissionalizante em
Segurança do Trabalho,
com registro profissional.
Prevenção de acidentes, visando a
reduzir, em nível mínimo, os riscos
profissionais ou, até mesmo,
eliminá-los. Desenvolve suas
atividades promovendo a adoção de
meios e recursos — técnico-
administrativos capazes de criarem
e desenvolverem ações de
prevenção de acidentes de
trabalho, de modo científico e
técnico, para sanar as deficiências
das condições do ambiente de
trabalho.
Estado do Tocantins
36
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GRUPO-3 CARGOS AUXILIAR EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO
DE SAUDE E ENDEMIAS
CARGO
REQUISITO PARA
INGRESSO
]
ATRIBUIÇÕES GENERICAS
Auxiliar de
Enfermagem
Ensino fundamental
completo e curso
profissionalizante de
Auxiliar em Enfermagem.
Auxiliar no atendimento de
saúde conforme orientação
médica ou de enfermagem e
em várias tarefas da área de
atendimento hospitalar,
ambulatorial e clínica,
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Auxiliar de laboratório
Ensino fundamental
completo
Auxiliar na execução de
serviços de laboratório
compreendendo colheitas de
amostras, recebimento de
material para exames, entrega
de resultados, lavagem e
esterilização de material,
zelando pela sua conservação.
Auxiliar de radiologia
Ensino fundamental
completo
Auxiliar na execução dos
serviços de radiologia, como
seleção e controle de filmes e
materiais, operação e
conservação de aparelhos de
Raio-X e equipamento e
revelação de chapas.
Auxiliar de Serviços
Gerais
Ensino fundamental
incompleto
| Executar serviços de apoio,
como entrega de
correspondências e outros
documentos, limpeza,
conservação e manutenção de
bens e materiais, servir
bebidas, lanches, merenda e
dentre outros.
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37
Auxiliar na execução e
orientação das atividades
relacionadas com a inspeção
Auxiliar sanitarista Epa fundamental sanitária dos estabelecimentos
p e pessoas que comercializem
gêneros alimentícios com base
na legislação vigente.
| Dirigir veículos leves,
Motorista Ensino fundamental | transportando pessoas, cargas
incompleto e ou materiais aos locais pré-
estabelecidos.
Auxiliar sanitarista
1º grau completo
| na legislação vigente.
Auxilar na execução e
orientação das atividades
relacionadas com a inspeção
sanitária dos estabelecimentos
e pessoas que comercializem
gêneros alimentícios com base
Agente de endemias
Ensino
completo
fundamental
| - Combate e prevenção de
endemias mediante a
notificação de focos
endêmicos; vistoria e detecção
de locais suspeitos; eliminação
de focos; orientações gerais de
saúde, conforme Portaria n.
1172/GM/2004. Il - Cumprir
com as atribuições atualmente |
definidas para os ACE em
relação à prevenção e ao
controle da malária e da
dengue, conforme a Portaria
nº. 1172 /GM/2004. Il -
acompanhar, por meio de
visita domiciliar, todas as
famílias, pontos estratégicos e
áreas de risco sob sua
responsabilidade, de acordo
com as necessidades definidas |
pela equipe.
38
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Adm. 2009/2012
ANEXO III DA LEI Nº 809/2012, de 01 de Novembro de 20f2
TABELA DE VENCIMENTOS
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