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norma nº 865/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 865 / 2015
Date 2015-04-23
EmentaDispõe sobre a modificação na lei n°815/2013, referente a contratação temporária por prazo determinado referente ao operador de maquinas pesadas e dá outras providencias.
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Formoso em Boas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
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LELN". 865/2015, DE 23 de abril de 2015.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado artigo 1º (primeiro), da Lei 815/13 de 22 de fevereiro de 2013,
modificando a remuneração do Operador de Máquinas Pesadas, que passará a ser de dois salários
mínimos e meio vigentes.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2015.
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(A
WAGNER COELÃO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro —
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075
CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br

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