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norma nº 869/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaDispõem sobre a modificação na Lei n°715/09 de 28 de maio de 2009, referente a remuneração do cargo de eletricista e dá outras providências"
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
LEINº, 8697 2015, DE 12 DE MAIO DE 2015.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado alínea “I” do artigo 1º (primeiro), da Lei 715/09 de 28 de maio
de 2009, que passará a ter a seguinte redação:
D) Cargo: ELETRICISTA
Quantidade de Vagas: 05
Nivel Escolar: Fundamental
Salário: Dois salários mínimos vigentes.
Atribuições: Realizar trabalhos na instalação e manutenção elétrica em prédios
públicos municipais. próprios ou locados, substituição de lâmpadas e equipamentos nas redes das
vias públicas, obedecendo as técnicas de segurança.
Pré Requisito: Ensino Fundamental Completo e curso técnico profissionalizante na
área de eletricista: aprovação em concurso público.
Carga Horária: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
ESTADO DO TOCANTINS aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 201 SE
a EA
WAGNER COELHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Aze
Telefone (63)-3
edo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to. gov.br

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