norma nº 872/2015

mosa
Fosmasa
Formoso em Boas maos!
REEAS 4
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
LEI Nº. ne 2015, o DE 09 de junho de 2015.
poa
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano
Municipal de Educação para o decênio
2015-2024 e dá outras providências”
se Areia “O
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024 — PME —
2015/2024 — constante do Anexo |, desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da
Constituição Federal
Art. 2º São diretrizes do PME — 2015/2024
| - ênfase na alfabeiização,
| - universalização do atendimento de pré-escola e ampliação do atendimento na creche;
Ill - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - promoção da sustentabilidade socioambiental;
VI - promoção humanística,
VI! - valorização dos profissionais da educação;
vI!l - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da
educação.
Art. 3º As metas previstas no Anexo |, desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência
do PVE -- 2915/2024 desde que não naja prazo inferior definido para metas especificas
Art. 4º As metas previstas no Anexo |. desta Lei deverão ter como referencia vs censos
nacionais da educação básica, o dados da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Tocentins 2
dados ca Secretaria Municipal da Educação atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei
Art. 5º A meta de ampliação do investimento público em educação poderá ser revista,
conforme o caso paz atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME -
2015/2024
Art. 6º O Município deverá promover a realização de Conferências Municipais de Educação
com o objetivo de avaliar e monitorar a execução «lo PME — 2015-2024 e subsidiar a elaboração do Plano
Munic pal de Educação para o decênio 2025-2034
w renida Hermínio - Contro = CEP: T7ATO-000 — Formoso do Aras
Veletone (63)-3357-2893 - CNPI-02.075.º 16/0004. me vay formoso.to gov. e
E EA —
is at
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação articulará e coordenará as Conferências
Munic pais ce Educação previstas no caput, deste artigo
Art. 7º O Plano Plurianual — PPA — as Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO —- e os
Orçamentos Anuais — LOA — deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME — 2015/2024, a fim de viabilizar
sua plena execução
Art. 8º O indice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB — será utilizado para avaliar a
qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação
básica, combinados com os dades relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação
nacional do rendimento escolar.
Parágrafo único: O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira — INEP —, vinculado ao Ministério da Educação.
Art. 9º Para efeitos desta Lei compreende-se como Rede Municipal as Escolas Municipais, os
Centros Municipais de Educação Infantil e os Centros de Convivência Escola Bairro
Art. 10. Compreende-se como professores da Rede Municipal os cargos de provimento efetivo
Professor, Atendente de Creche e Educador Infantil, bem como aqueles contratados temporariamente em
regime especial
Art. 11. Es'a Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em
contrário
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
TOCANTINS aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2015
Q) A)
PE AS Td
WAGNÉR COELHO ea
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio A tata - TO
Lelefone (63) 2893 - CNPJ-02,075.216/000 1-4 1. www formoso.to go v.br
FOLMOSO
Formoso em Boas Mãos!
ISTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS
ÃO INFANTIL META 1
> Universalz ação da ecucação infantil para as crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos de idade, de
acordo com o estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais;
Il — promoção da formação integral da criança e atendimento às especificidades dos contextos sociais
brasileiros, salvaguardando o perfil nacional da educação infantil;
Ill — normatização e fiscalização da educação infantil pelo poder público, na figura do Município e
Estado, quanto aos padrões de qualidade, significantes à criança atendida, com vistas a colaborar com sua
formação social;
IV — mediação dos saberesinstitucionalizados da formação escolar por meio de atividade monitorada
em creches e pré-escolas, consubstanciando a etapa posterior de ensino
META.
r 2 en cerrnas o o o
1) Ampliar a oferta, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
| (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e criar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
| vigência deste PNE. ) , E nn
ESTRATÉGIAS
1; definir, em regime de colabor entre o nosso município, o Estado do Tocantins, o Distrito
Federal e a Unão, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infanti! seg:
nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais
12) garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja infenor a 10% (dez por cento) a à
ença entre
as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de re ida
familier per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo;
13) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das familias por creches
14) manter e ampliar em regime de colaboração e respeitadas as normas ilidade,
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos
visanco à expansão e à melhoria da rede física de as públicas de eaucação infantil;
15) implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil. a ser
reaiizaca e cada ? (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim ae afenr a
infraestrutura física o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
16) promover a formação inicial e continuada dos (e
rente, o atendimento por vrofissonais com
imular a erticulação entre
profissionais Ja educação, de modo a 3
incorpoemn cs avarços de pesqui
educacionais no atendimento da popu:ação de O (z
) profissionais da educação infantil garantindo,
jo de curriculos e propos
de ensino-aprend!
e as teorias
18) fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas na educação
infanti nes respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta,
wenida Hermívio / Azevedo, nº 159 - Centro - CE 5 77470-000 — Formoso do A
Ieietone (63)-2357-2392 - CNP$-02.075.2 16/000 [-4 1, was formoso.to.g
DO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
limitardo a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades
dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada
19) priorizar e garantir o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional
espec alizavo complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para crianças
surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1140) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias. por meio
da artculação das áreas de educação. saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral
das criancas de até 3 (três) anos de idade e Educação Infantil,
111; preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que
parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingr
(a) aluno (2) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental,
Dlares,
am a
112) fortalecer 2 acompanhamento e o monitoramento jo acesso e da permanência de:
educação infantil em especial dos beneficiêrios de programas de transferência de renda, er
com as famílias e com os orgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à intá
113) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantt', em parceria
com órcãos públicos de assistência social, saúde, proteção infância e conselho tutelar preservando 2 direito
de opção da familia em relação às crianças de até 3 (três) anos;
114) Acompanhar o processo de implementação do acesso à educação infantil em tempo integral
para crianças ce O (zero) a 5 (cnco) anos, garantindo, em regime de colaboração com o Estado e a União,
construzão de estruiura física adequada e a participação de profissionais conforme estabelecido rias
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
| = Alinhamento da politica educacional de 9 (nove) anos em regime de colaboração com a União e o
Estado. forialecendo o acesso, a permanência, a gratuidade, a alfabetização na idade cera e à
universalização com qualidade;
Il — garantia de processo educativo respeitoso, constituido com base nas múltiplas dimensões e nas
espec fisidades co tempo da infância, priorizando a aplicação de curriculo contextualizado e dinâmico. que
atenda os direitos e objetivos da aprendizagem numa perspectiva sociocultural, sustentável e tecnológica
1 as
Meta 2. Ampliar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (s a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos “US% (noventa € cinco por cento) dos alunos concluam essa
| etapa na ds endada, até o último ano ce vigência deste PNE |
ESTR
24) Acompanhar a articulação do Ministério da Educação, em colaboraçã Estado do
Tocantins e o Distritc Federal a proposta de direitos e objetivos de « wendizagem e de ento para
alunos do ensino fundamental que será encaminhada à
(segunco) ano de vigência deste PNE
22) Estabelecer pacto entre nosso municipio
no âmbito ca instancia vermanente ce que tra
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento «
ensino funda
configurarão a
Avenida Hermínio Azevedo, n
Lelefone (63)-3357-28!
150 = Centro = CEP: 77470-000 = | ormoso do /
CN P4-02.075.2 16/0001 -4 1, mm Formoso to gev br )
guaia - TO
RETUAA
QUA em reg Mãos!
:STADO DO TOCANTINS
ITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
23) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado, no âmbito escolar, dos (as) alunos
(as) do ensino fundamental;
24) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações
de discriminação. preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistêrcia social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude,
25) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteç
ão à infância, adolescência e juventude
2 6) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem. de maneira articulada, a crganizaçao do
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades
da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas,
27) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação de calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as
condições c imáticas da região,
2 8) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a
oferta regular de atividades culturais pera a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos
espaços
escoleres, assegurando ainda que as escoias se tornem polos de criação e difusão cultural
2 9) ncentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escol
dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias,
210) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do
campo. indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades;
211) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante,
212) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estimulo a
habilicades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
213) promover atividades de desenvolvimento e estimulo a habilidades esportivas nas escolas,
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional
| — Universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos, de acordo com o estabelecido nas
diretrizes curriculares nacionais;
Il — promoção de educação inclusiva, nos termos da legislação, assegurando os direitos e objetivos
da aprendizagem, levando em consideração a diversidade humana e a aprendizagem na idade própria
Il — garantia de uma educação de qualidade. nos termos da participação popular democrática
valorizando a escola como espaço cultural, intelectual e científico, bem como a ampliação do tempo escolar
com espaços organizados para o atendimento com qualidade do ensino e aprendizagem,
IV — desenvolvimento de políticas públicas que atendam todos os profissionais da educação,
assegurando uma etuação qualificada e contextualizada
Avenida Fermínio Azevedo, nº 150 — “Centro = CEP: 77479-000 = Formoso do Araguaia - “TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNP4-02,075.216/000 1-4. ww formose.to gov br E
Formosa
Formoso em Boas Magos!
“EST ADO BO TOCANTINS
EITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
er cmmemc omrie m cmce cmuo co cm mmieemuam emo
Meia 3 “Acompanhar até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a17 |
(dezessete) anos e elevar, até o fina! do periodo de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no |!
ensino | médio para é 85% o (oitenta e. cinc aco por cento). |
ESTRATÉGIAS
31) A
companhar a institucionalização do programa nacionai de renovação do ensino médio, a tm de
incent var práticas pedagógicas com abordagens interdiscipiinares estruturadas pela relação entre teoria 2
prática, por meic ce curriculos escolares que organizem, de maneira flexivel € diversificada, conteúdos
obrigatérios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens. tecnologia, cultura &
esporte garantinco-se a aquisição de equipamentos e laboratórios a produção de material d
espec fico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêi S, esportivas e
culturais;
32) Acompanhar o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados,
após ouvica a sociedade mediante consulta pública nacional, a elaboração e encaminhamento ao
Conselto Nacional de Educação - CNE, até c 2º ano de vigência deste PNE, a proposi
objativos am e desenvolvimento para os (as) alunos (as) ce ensino m
nos ter pos e eta le organização deste nível de ensino com vistas a garantir formação bá
33) Estabelecer pacto entre nosso municipio, Estado, Distrito Federal e União, no ambito da
instância permanerte de que trata o $ 5o do art. 7o desta Lei, a implantação dos direitos e objetvos de
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.4) Acompanhar a manutenção de programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão
parcial, de forma a reposicioná-lo nc ciclo escolar de maneira compativel com sua idade;
3.5) Acompanhar, em regime de colaboração, a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio
- ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas
estatisticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de
avaliação sistêmica, para subsidiar poiíticas públicas para a educação básica, de avaliação certific
possitiltenco aferição ce conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola. e de avaliaç
classificatória, como criterio de acesso à educação superior,
36)Forialecer e promover a expansão das matriculas gratuitas de ensino médio integrado à
educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades
indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiê
37) Estruturar e fortalecer o setrpanhamento: monitoramento do acesso e da permanência dos &
das jovens beneficiários (as) de programas de tr erência de renda, no ensino médio quanto à
frequência, 32 aproveiamento escolar e à interação com o coletivo bem como das situações de
discriminação. preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de
drogas. gravidez precoce, em colaboração com as familias e com órgãos públicos de assistência social
saúde e proieção à adolescência e juventude;
3 8) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da es
articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e a juventude,
3 9) Fomentar orogramas de ecucação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens,
na faixe etária de 15 (quinze: a 17 (dezessete; anos adultos, com qualificação social e
para aqueles que estejam (ora da escola e com defas o fluxo escoar
. em
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 = Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - -TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNP1-02.075.2 16/000 |-4 1, www formoso.to gov.br Dá )
masa
m Boas Maos!
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
310; Redirensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distnibuiç
territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos (as) alunos (as)
3 41) Desenvolver formas alterrativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender
aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante,
3 42º Implementar politicas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quarsquer formas de
discriminação crardo rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
313) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecno
espec a mente, âquelas implantadas no municipio
as e cientificas,
| - Promoção dos princípios e respeito aos direitos humanos, diversidade e inclusão escolar dos(as)
alunos(as) com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação;
Il — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação,
Ill — consolidação e fortalecimento do regime de colaboração com a União e o Estado, assegurada a
autonoria e a corresporsabilizaçãointer- federativa:
IM — materialização de um currícuo que assegure a inclusão e os direitos e objetivos de
aprendizagem, com a estimulação do desenvolvimento social e intelectual dos(as) alunos(as), respeitando
os lim tes individuais, com garantia de qualificação profissional e inserção no mundo do trabalho,
Meta 4 Ampliar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência. transtornos
q
| atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais classes, escolas ou serviços
| especaiizados, públicos ou conveniados
ESTRATÉGIAS
4 1) Contabilizar. para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da
educação regular da rede pública que recebam atendimento educaciona! especializado complementar e
suplementar, sem prejuizo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em tm
tuições
comunitários, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com 6 poder público e com
atuação exclusva na modalidade, nos termos da Lei no 11,494, de 20 de junho de 2007
42) Promover, ro prazo de vigênca deste PME, a universalização do atendimento escolar à
demanca manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiê
globais do desenvo vimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei r
20 de dazembro de 1996, que estabelace as diretrizes e b da educação nº
oral
43) mpantar e implementar , ao longo deste PME. em regime de colaboração com o Estado, O
Distrito Federal e a União, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de
professoras e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo,
indigenas;
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 —€
Veiefone (63)-2357-2893 - CN21-62,075.º
Te/O00 TSH. vas formosoo é
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação basica e ao |
Protenura qo
oEmosa
cd
Formaso em Egas Mãos!
e
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
4 4) garantir atendimento educaciona! especializado em salas de recursos multifuncionais, cla
escoles ou serviços especializados. públicos ou corveniados, nas formas complementar e suplementar. a
todos (as) alunos (as) com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por
meio de avaliação. ouvidos a família e o aluno,
4 5) estimular a adesão das escolas a programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio
da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessivel e da disponibilização de material didático
próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas,
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação.
46) garantir e ampliara oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação ce defciência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento
educacional esvecializado
47) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendi
ento
educacional especializado bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as)
com de“ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação peneficiários
(as) de programas de transferência ce renda. uniamente com o combate as situações ris discrimina
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saude &
proteção à infância, à adolescência e à juventude
48) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação a
politicas publicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de udantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que recueiram
medidas de atendimento especializado,
4 9) sromover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde assistência social
e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento
voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos. das pe
s com
deficiê
a e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior 2 faixa etária de escolarizaç
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida
41) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do d nvolvimento &
altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional
especaizado oro
iorais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes
para surdo:
, professores de Litras. prioritariamente surdos, e pro
Avenida Hermínio Azevedo, nº - Centro = CEP: 77470-000 — Formoso do
Lelefone (63)-3357-2892 - CNPI-02,075.2 16/0900 1-4 1 mv formoso.to gevbr
sta
Td
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
471) definir, no segundo ano de vigêr
ia deste PME, indicadores de qualidade e politica de
avaliação e supervisão para o funcionamento de insttuições públicas e privadas que prestam atendimento a
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4 14)
definir no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e politica de avalia
supervisão para o funcionamento de insttuições públ
s e privadas que prestam atendime
deficiência, irensicrnos globais do desenvolvimente e altas jilidades ou superdotação
4 42) promover, por iniciativa da Administração Municipal em parceria com Secretaria Mul. De Saúde
Assistência Social e Secretaria Mul De Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e esialística
competentes, a cbtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência. transtornos
globais do desenvo vimento e alias habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos
413: promover parcerias com institui comunitárias, confessionais ou Glaniwóp sem fins
lucrativos conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apcio tondimento
escoler integra! das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas nabildades ou
superdetação matriculadas nas redes púolicas de ensino,
415) promover parcerias com instituições comunitárias, ccntessionais O ins
lucrativos conveniadas com o poder público, visando a ampliar a cf de à
produção de materia! d dático acessivel. assim como os serviços de acessibilidade so pleno
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, do
desenvolvimento e alias habilidades ou superdotação ima
| - promoção ca educação escolar regular para jovens e adultos com caracteii
adequadas às necessidades e garantia das condições de acesso e permanência na escola
Il — fortalecimentodas articuações e o compromisso dos entes federados com a efetivação do
ingresso, a permanência e a continuidade de estudo de jovens e adultos nos sistemas de ensino;
Il — promoção da formação integral para o desenvolvimento de capacidades e competências
adequalos atendendo ao desenvolvimento sustentável e às novas transformações cientíicas e
tecnológicas, numa perspectiva sociocultural
IV — universalizaçãoda educação na modalidade da educa “ão de jovens e adultos, em toúos 05
estabelecimentos perais e sociceducativos
nodelidades
| Neta 8 Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo
a alcançar no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
| populações do campo. da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, e igualar a escolaridade méda entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
| Brasilei o de Geografa e Estatistica - BGE. em -
ESTRATÉGIAS
avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro = CEP: TTATO-000 — Formose do Araguaia = 1)
Lelefone (63)-2357-2393 - CNPI-ODLOTA. 16/0004 sm Torinoso do 205 b
protoitura q
rinasa
Formoso er teguaie nOS
ud
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
81) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar
estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados,
82) Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
consicerados que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias
que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial,
83) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e
médio;
84) Exoancir a oíerta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privodas de
serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante «
ensino
ofertado na rede escolar publica, para os segmentos populacionais considerados
8 5) Promover em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola especificos para os segmentos populacionais considerados, igentifizar
motivos de absenteismc e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municipios para a garanta de
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estudartes na rede pública regular de ensino;
86) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populac.onais
considerados em parceia com as áreas de ass stência social, saúde e proteção à juventude
| - Alnhamento da politica educacional de 9 (nove) anos em regime de colaboração com a União e
os municípios, fortalecendo o acesso, a permanência, a gratuidade, a alfabetização na idade certa e a
universalização com qualidade;
Il — garantia de processo educativo respeitoso, constituido com base nas multiplas dimensões e nas
especfizidades co :empo da infância, prorizando a aplicação de curriculo contextualizado e dinâmico, que
atenda os direitos e objetivos da aprendizagem numa perspectiva sociocultural, sustentável e tecnológica
| Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 30 (terceiro) ano do ensino
fundamenta
ESTRATEGIAS
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro = CEP: 77470-000 — Formoso do Aragusia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02,075.2 16/0001 -4 1. www formoso.to gov db 74 ,
es
FOLiNosO
Formoso em Bi m Boas Mãos!
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
57) estruturer os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamenta!
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as)
professoras (as) a'fabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena
de todas as crianças
52) ctilizar instrumentos de avaliação nacional periódicos e especificos para aferir a alfabetização
das crienças. aplicados a cada ano bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os
respectvos instrumentos de avaliação e monitoramento. implementando medidas pedagógicas para
alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental,
53) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultacos nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,
prefersnc'a'mente, como recursos educacionais abertos
5 4) fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização
e favoreçam a melhoria do fluxo escclar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as civersas
abordagens metodológicas e sua efetividade
55) apoiar a aifavetização de crianças do campo. indigenas, desenvolver instrumentos ds
acomparnamento cue considerem o uso da iingua materna pelas comunidades indigenas
5 6) oromover « estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de
crianças, com o corhecimento de novas tecnologias educacionais e práti pecagogicas inovadoras
estimulando
a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação contint
de professores (as) para a alfabetização;
57) as
icia, considerando as suas espec ficia
oiar a alfabetização das vessoas com diefic
inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade tempora
| — Ofertar em. pelo menos 20% (vinte por cento) das escolas públicas estaduais, atendimento da
educação en “empo integral, com a garantia de um sistema educacional inclusivo e com um referencial
curricular que atenda as demandas regionais, locais, culturais, artísticas, sociais, econômir
bem como assegurando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da vase macio
comum curricular,
Il — garantia de ambientes estruturais e pedagógicos adequados a aprendizagem. respeitadas as
normas de acessibilidade, com interação com o meio fisico/geográfico/social, assegurando a
implementação de sistemas de eficiência energética, hidráulica e sanitária, a implantação arquiteturas que
- contem» em c conforio térmico e lum ico, como ventilação e : luminação natural
Veia 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,
públicas, de f orma a atender, pelo menos, 209
20% (vinte por cento) das esco!
o (vinte por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica
ESTRATÉGIAS
6 1) promever, com o apoio d
meio d vidades de
470-000 + Ti srmoso do Nraguaia - TO
000 [Si amy Formoso do gov dy
Avenida nio Azevedo. nº 150
Lelefone (63)-3357-2897 - CNPJ-07 0
protonura de
o:maso
peca Lo nela
Formoso em Boas Maos!
FADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, pas
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o anc letivo com a ampliação progressiva da
jornada de professores em uma única escola
62) insiituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com pagrão
amente em
arquitetôrico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, priont
comunidades pobres o
63) institucior
reestruturaç das
com crianças em situação de vulnerabiiidade social,
r e manter em regime de colaboração, programa nacional de amplia
scolas públicas, por meio da instalação de quadras poliespo -
inclusiva de informátic paços sera atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas. refeitórios
banheiros utros equivamentos bem como da produção de material didático e da formação de recursos
humanos para a educação em tempo ntegrai;
64) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos &
com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças. parques museus, teatros
cinemas e planetários
65) estimuar a oferta de atividades voltadas à ampliação ca jornada escolar de alunos (as)
matricu ados nas e s da rede pública de educação bás por parte das entidades privz de serviço
social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a » pública de
ensino;
6 6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de
2009, em a
educação básica. de forma concomitante e e
dedes de ampliação da jornada escolar ce alunos (as) das escolas da rede púúlica de
articulação com a rede pública cle ensino
6 7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilomboias na
em temos integral, com dase em consutta prévia e informada, considerando-se as
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas
6 9) adotar medidas para otimizar o tempo de permarência dos alunos na escola, diraciorando a
expansão da ornada pare o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas >
culturais
| — Implementação de políticas estaduais que assegurem o acesso, a permanência com sucesso
dos(as) alunos(as) e a regularização do “luxo escolar na idace certa, inclusive com atendimento às
espec fizidades do sistema educacional inclusivo
Il - consolidação de uma educação pautada nos parâmetros de qualidade como referência para à
desenvolvimento da cidadania plena, por meio de ações e projetos educacionais que contemplem todas as
dimensões do processo educativo e as particularidades socioculturais, regionais, ambientais e etnico
raciais, garantndo uma educação integra! pautada na superação de todas as formas de violência,
discriminação e preconceito;
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro = Ce P 77470-000 — Formoso do Araguaa + 1)
- 1 sas a 0a . E e |
Velefone (63)-2357-2892 - ONPJ-02.075.7 16/0064, www formoso.to gov db 4)
nv 1 de
mos
Formoso em E qual Mãos!
:STADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
Il — promoção de uma educação escolar que atenda as necessidades indispensáveis de espaços,
estruturas fisicas e arquitetôncas que interajam com o meio fisico, geográfico e social garantindo
estruturas fiscas eguilbradas, com ambientes articulados e integrados, que minimizem os impacios
ambienais e assegurem sistemas de eficiência energética, hidráulica e sanitaria, considerando a
salubridade como fundamento do processo pedagógico;
Iv — garantia de politicas públicas que contemplem programas e projetos eficientes de
profissionalização dos profissionais da educação, primando por condições de trabalho satisfatórias, que
assegurem a formação em serviço, em consonância com o currículo escolar e a valorização profissional
Po Meta 7 7 fomentar a qualidade d da educação básica em todas as etapas e 'modalidades, com melhoria |
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb ( Verificar
E integra a meta e as estratégias, inserir tabela do IDEB MUNICIPAL) |
ESTRATÉGIAS
71) estabelecer e implantar, mediante pactuaçãointerfederativa, diretrizes pedagógicas aa
educação básica base nacional comum dos curriculos, com direitos e objetivos de a
desenvolvimento dos (as: alunos (as) para cada ano do ensino fundamenta! e médio, respe tada a
divers dade regional, estadual e local
7 2) assegurar que:
a) no quinto anc ce vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos ) alunos (
ensino 'undamenta e do ensino med'o ienham alcançado nivel suficiente de aprendizado em reilaç
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinque
cento), selo menos, c nive desejável,
b) no ultimo ano ce vigência deste PNE, todos os ( estudantes do ensino fundamental e do ensino
médio tenjam acançado nível suficiente de dp rptrapor em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento ce seu ano estudo, e 80% (oitenta por cento). pelo menos, o nivei
desejável
ta por
7 3) constituir, em colaboração com a União, o Estado e o Distrito Federal, um conjunto naciona de
indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da
educação, “nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos (disponiveis nas
caracte'ísticas da gestão e em outras dimensões relevantes. considerando as especificidades das
modalicades de ensino;
74) induzir processo continuo de autoavaliação das escolas de educação ba
da constitu ção ce instrumentos de avalia: isntem as dimensões a serem fortale
se a elaboração ce pianejamerto es'ratég ria continua da qualidade educaciona
continuada dos (as) profssionais da educas aprimr Ja gestão dem tica
7 5) formalizar e executar os planos de ações art ando cumprimento às metas
estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financ
melhoria da gestãc educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de se
apoio esco! , à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da
infraestuiura física da rede escolar
76) assocer « p estação de assistência técnica financeira à
termos astaveleccos conforme vactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas
com Ideb avaixo da mécia nacional;
7 7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qu jo ensino funaar:
médio, de forme a englo ensino d nos e | os anos finai
- Centro = CEP. TTATO-000
- CNPI-02,075.2 16/0904 1. vm Formosoo gov b
:STADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
fundamenta, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio. assegurada a sua universaliz
nacionais
sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avalaç
pelas escolas € redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas
7 8) desenvo ver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como
da qual dade da e ção bilingue para surdos,
7 9) orientar as politicas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas co Ideb
diminuindo a diferença entre as escolas com os menores indices e a media nacional antndo equidade
da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as
médias dos indices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios,
710) fixar acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb. relativos às escolas, às redes públicas de
educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios
assegurando a contex tualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os
de nível socioeconômico das familias dos (as) alunos (as). e a transparência e o acesso público às
informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação,
711) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no
Programs internacional ce Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de
referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as projeções visualiza) em indices
previamente civu gados,
7 12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a
educação infantil o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que
asseguiem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem. assegurada a diversidade de métodos 2
propostas padagóg cas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como
o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
713) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa
etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veiculos. de
acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos
entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir ce cada
situação local
7 14) desenvolver pescuisas ds modelos alternativos de atendimento escolar para a população do
campo que cersidarem as especificidades iocais e as boas práticas nacionais e internacionais
715) universalizar, até o quinto anc de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de
computacorss em barda larga de alta velocidade e triplicar até o final da década a relação
Nunida Erermício Azevedo. n "159 - Centro “CEP: ZIATO-000 — Formose do Araguaia - TO
Lelefone (63)-3357-2893 - CNP4-02.075.2 16/000 L-d 1. www. formoso.to.gev.br pá )
ulizal
Formoso
Formoso em Eoas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
computador'aluno (2) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação,
7 18) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos
financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos. visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática
77) amplar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistênca à saúde;
7 18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir 9 acesso dos
alunos a esvaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
ciências e, em cada edifcio escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência
719) institucionalizar e manter em regime de colaboração, programa nacional de rees ração e
aquisição de equipamentos para escolas publicas, visando à equalização regional das oportunidades
educacionais,
7 29) prover ecuipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente
escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecarismos para
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet
721) a União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no
prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros minimos de qualidade dos serviços da
educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos
pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a
melhoria da qualidade do ensino;
722º informatizar integra mente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos
Estados, do Distrito Federal e cos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e
continuada para o pesscal técnico das secretarias de educação,
7 23) garantir pol'ticas de combate à violência na escola. inclusive pelo desenvolvimento de ações
destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas. como a violência
doméstca e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da
cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade
7 24) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se
encontram em regme de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os principios da Lei
no 8.063, de 13 ce ju'ho de 1990 - Estatuto ca Criança e do Adolesce
725) garantir nos currículos escolares conteudos sobre a história e as culturas afro-brasileira
e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes currculares
nacionais por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial
conseihos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7 26) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes
e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os arnbientes escolares e
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural, a
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.2 16/000 1-4. ayvavay formoso to gov.br ri
2!
FOoLmaSA
N x A
y Eat” Formoso em Boas Mãos!
“tata
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
particioação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das
instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo, a
oferta bilingue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em lingua materna das
comunidades indígenas e em lingua portuguesa, a reestruturação e a aquisição de equipamentos, a oferta
de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em
educação especial,
7 27) desenvolver curriculos e propostas pedagógicas especificas para educação escolar para as
escoles do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e
da lingua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando materiais didáticos
especificos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
728) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais;
7 29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os
de ouiras áreas. como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a
criação de rede de apoio integral às familias, como condição para a melhoria da qualidade educacional,
7 30) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da
educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de
ações de prevenção, promoção e atenção a saúde,
7 31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
atendimento à saúde e à integridade fisica, mental e emocional dos (das) profissionais da educação. como
condição para a melhoria ca qualidade educacional
7 32) fortaecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema
nacional! de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por
adesão das redes municipais de ensino. para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas com
o fornecimento das informações às escolas e à sociedade,
7 33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e
da Leitura, a 'ormação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários =
bibliotecarias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura. de acordo
com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem
7 34) instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa nacional
de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar politica de
preservação da memória nacional
7 35) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir
a qualidade e o cumprimento da função social da educação,
7 36) estabelecer politicas de estimulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb. de modo
a valorizar 2 mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar
| - Universalização do acesso e permanência da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de
idade, com qualidade socialmente referenciada e a garantia de uma cidadania piena, tendo como
sustentação a formação ética e o cesenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico
referenciado na procura da superação das desigualdades
Il-formação integral como dire'to, numa perspectiva, humanística, científica e tecnológica, isvando
em consideração a diversidade, a sustentabi idade socioambiental e a preparação para o mundo do t abalho
de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação ou aperfeiçoa-mento ao longo ca vida
amparado em atitudes criticoreflexivas e éticas,
lli-reformulação do processo de ensino e aprendizagem capaz de promover a formação ética, a
autonomia intelectual o pensamento crítico que construa sujeitos de direitos com princípios e valores para a
formação da personalidade do indivíduc, resignificando o cotidiano escolar capaz de promover uma base
unitária no sentido de um metodo de pensar e compreender as determinações da vida social e produtiva
Avenida Hermínio Azevedo, n
E CEP: 77470-000 = Formoso do Araguara - DO
Ielefone (63)-2357-2893
16/0006 L-4 1, va Formoso to gev db
Formoso
do Araguaia
Formoso em Boas Maos!
e a
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
fortalecendo o do protagonismo investigativo que articule o trabalho e a cultura na perspectiva da
emancipação humana
, enanepeção co o
| Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 80% (oitenta
por cento) até 2020 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
| 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
ESTRATÉGIAS
9 1) assegurar a cferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso E]
educação tas ca ra idace própra
92) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para
identif car a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos,
93) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da
escolarização básica
94) criar tenefício adicional no programa nacional de transferência de renaa para jovens e adultos
que frecuentarem cursos de alfabetização;
95) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca
ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
9 6) realizar avaliação, por meio de exames especificos, que permita aferir o grau de alfabetização de
jovens e acuitos zom mais de 15 (quirze) anos de idade
9 7) oxocu'ar ações de aiendimerto zo (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio da
pregremas suplementares de transporte alimentação e saúde, inclusive atendimento ofiali
gco &
fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde
9 8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio,
às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação
especifica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de
colaboração;
9 9) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades especificas desses (as) alunos (as),
9109) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores públicos e
privados. e os sstemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho «os
empregados e das empregadas com a cferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e
adultos
9 11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados
para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência
articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica as
universidades, as cooperativas e as associações, po! meio de ações de extensão desenvolvidas em centros
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro = CEP. 77170-000 — Formoso do Araguaia - LO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPI-02.075.2 16/000 | -4i. mw formosoo gov /
2%
:
FO! A, m noso
“Formoso em Boas Mãos!
sn op
ESTADO DO TOCANTINS
JITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva
dessa população
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas
à promoção de politicas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e
compariilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e
da velhice nas escolas
| — promoção da educação escolar regular para jovens e adultos, com caracteristicas e modalidades
adequadas às necessidades e garantia das condições de acesso e permanência na escola
| — fortalecimentodas articulações e o compromisso dos entes federados com a efetivação do
ingresso, a permanência e a continuidade de estudo de jovens e adultos nos sistemas de ensino
Il! — promoção da formação integral para o desenvolvimento de capacidades e competências
adequadas, atendendo ao desenvolvimento sustentável e às novas transformações cientificas =
tecnológicas. numa perspectiva sociocultural
IV — universalizaçãoda educação na modalidade da educação de jovens e aduitos. em todos os
estabelecimentos penais e sociceducativos,
Neta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e |
adultos, nos ensinos fundamentale médio, na forma integrada à educação profissional e acompanhar sua
expansão no município.
ESTRATÉGIAS
10.1) manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do
fundamarta e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conciusão da educação básica,
10.2) expandir as matriculas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial
e cortinuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a eievação do nivel! de
escolaridade do trabalhador e da trabalhadora
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos
planejados, de acordo com as caracteristicas do público da educação de jovens e adultos e considerando
as espec'ficidades das populações itnerantes e do campo e das comunidades indigenas e quilombolas
inclusiv2 na modalidade de educação a distância,
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nivel de
escoleridade, por meio co acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissionai
12.5) implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos
integraca à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência
102.5) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação
básica e a reparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática nos
eixos da ciênca, do tradalho da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o teripo c o
espaço pecacógicos adequados às caracteristicas desses alunos e alunas,
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias
especificas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada
Centro = CEP; 77470-000 — Formoso do Araguai: 1- TO
3 - CNPJ-02.075.2 16/000 1-4], www formoso.to gov.br
“Avenida Hermínio Azevedo, nº 150
Lelefone (03)- 7-2
tese FOLMOSA
b 7, do Araguaia
Vos Formoso em Boas Ríos!
ant
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional;
10.8) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras
articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas
de formação profissiona: vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à
pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade
10.9) instituciona'izar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistêrca social financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à
educação profiss onai;
10.10) crientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à ecucação
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais
assegurando-se formação especifica dos professores e das professoras e implementação de crretrizes
nacionais em regime de colaboração;
19.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores,
a serem considerados ra articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos
técnicos de nivel mécio
DIRETR'IZESMUNICIPAIS EDU ZÃO PROFISSIONAL META
| - expansão do atendimento da educação profissional, com a reestruturação curricular asseuurando
a melhora das condições materiais e pedagógicas nos estabelecimentos de ensino e a ampliação da
capac dade de investimento financeiro;
| — universal:zação do atendimento escolar, mediante a superação das desigualdades educacio
fortalecendo a cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação, assegurando acs estudantes
a intervenção como sujeitos de direitos, como principal prerrogativa para o mundo do trabalho
Il! — implementação da educação profissional, como principio para a formação da cidadania, mediante
valores morais e éticos assegurados a partir da construção de um curriculo integrado, com êniase na
formação humanística e no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, c propensão de
reexam nar corceitos e novos conhecimentos científicos. culturais e tecnológicos
IV — garantia de uma educação profissional que incentive o uso das novas tecnologias na pratica
pedagógica, atendendo as exigências que sinalizam os novos perfis profissionais
V — promoção de um currículo eficaz que atenda as necessidades e especificidades da educação
profissiona!, a partr dos itinerários formativos diversificados e contextualizados,
VI — democratização do acesso e permanência à educação profissionai pública, gratuita, assegurando
um sistema educaciona. inclusivo o enfrentamento das desigualdades sociais e o desenvolvimento sócio
econômico. consideranco os arranjos produtivos, sociais, culturais, locais e regiorais com garanta da
interiorização da educação profissional com qualidade
[ea Ra na
Meta 11 Ofertar matrículas, em regime de colaboração,da educação profissional técnica de nivel
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público até o final da vigência deste plano.
—
ESTRATÉGIAS
11.1) expandir as matriculas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de
Educação Profissional. Cientifica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos
na orcenação territoral, sua vinculação com arranjos produtivos. sociais e culturais locais e regionais. bem
como a interior zação da educação profissional,
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — Ci
p. 77 I704 000 + Formoso do Araguaia -10
lelefone (63)-53357-2393 - CNPJ-02.075.2 10/0004. www formoso.to gov a q
e ; FOLIA g! 20
Vos as Formoso em Boas Mãos!
Psi
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes
públicas estaduais de ensino;
11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nivel médio na modalidades
de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação
profissiona: pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade
11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino
médio regular preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à
formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude;
11.5) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação
profissional em nível técnico;
11.6) ampliar a oferia de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos
de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade,
11.7) expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nivel médio
oferecida em insttuições privadas de educação superior,
11.8) institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível
médio
11.9) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as
populações do campo e para as comunidades indigenas e quilombolas. de acordo com os seus interesses e
necessidades; as redes escolares públicas e privadas,
11.10) expandir a oferta de educação profissional técnica de nivel médio para as pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,;
11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nivel médio na Rede
Federal ce Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos
cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte),
11.12) elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudanti, e mecanismos de
mobilidade académica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos (as) estudantes e à
conclusão dos cursos técnicos de nivel médio;
11.13) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação
profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei,
Avenida Hermínio Azevedo, nº 159 - Centro = CEP. 77470-000 — Formoso do Araguaia TO
Felefone (63)-3357-2893 - CNP4-02,075.2 16/000 |-d 1. www Formoso to .gov.br
=
Ego fra em Boas Mãos!
“E STADO DO FOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
11.14) estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de formação das
instituções especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas
promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores
DIRE ES MUNICIPAIS ENSINO SUPE
12, 13,14, 156
| — garantia ce autonomia univers'tária, nas dimensões didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimon.al, observada a natureza de cada instituição de ensino superior,
| — implementação da oferta do ensino superior com qualidade, e da estrutura física, com insumos
adequados = cond'zentes com as demandas atuais,
Il — ampliação de 40% (quarenta por cento) da oferta de vagas nas instituições de ensino superior
públicas, em até em 5 (cinco) anos, assegurando uma educação compatível com a demanda crescente
consicerando as taxas de aprovação no ensino médio;
V — garantia da oferta das vagas no ensino superior, no periodo noturno com a mesma qualidade do
diurno, com acesso aos insumos necessários e indispensáveis, que assegurem, ao aluno-iradalhador, o
acesso à educação superior;
V -— implementação de políticas públicas em parcerias com as instituições de ensino superior, que
assegurem a reformulação curricular dos cursos de licenciatura, com estimulo à renovação pedagógica
incorpo ando as modernas tecnologias da 'níormação e comunicação, possibilitando a formação geral e
espec'fica adequadas à atuação na educação básica, considerando as especificidades de todos os niveis e
modalidades de ensino e o sistema educacional inclusivo,
VI — implementação de políticas de incentivo à investigação científica e tecnológica, bem como aos
cursos de extensão e de pós-graduação em todos os níveis, fomentando programas de pós-graduação que
garantam a meihoria da qualidade do ensino superior;
VII — garantia de pol'ticas públicas de financiamento permanente às universidades estaduais públicas
a partir de uma matriz que considere suas funções constitucionais,
VIII — promoção da avaliação institucional permanente, com participação externa, de modo que a
educação superior possa enfrentar as transformações da sociedade brasileira e constituir um pólo
formulador de caminhos para o desenvolvimento humano.
Meta 12: Acompanhar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa liquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
| anos, assegurada a qua idade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas
Lmatricu as, no segmento público.
ESTRATÉGIAS
12.1)Colaborar com a implantação do CampiAvançado de ensino superior público (IFTO)
acompennanco a instalaçãoda estrutura fisica e especialização dos recursos humanos, técnicos-
administrativos e pedagógicos, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorzar
o acesso à graduação
12.2) Ideniificar demandas de cursos de graduação e ofertar vagas para os cursos selecionados
atentando as caracteristicas peculiares do municipio
12.3) Ofertar vagas em curso de formação em licenciatura no período noturno para docentes da rede
munic pal e ampliar a oferta de vagas à comunidade;
12.4) Implantar cursos de formação superior em áreas especificas (lingua portuguesa, iingua inglesa
matemática e ciênc as) para docentes com formação em curso normal superior,
12.5) Implantor um programa de assistência estudantil. universitário -trabalhador, para apotar
estudartes carentes com éxito acadêmico pessibilitando sua conclusão do ensino superior
12 5)Implantar e expandir os sistemas de financiamentos estudantis
Avenida Hermínio Azev
Lelefone (63 )-
»do, nº 150 - Centro = CEP: 77470- 000 — Formoso do Ara guaia - TO 7
17-2893 - CNPJ-02.075.2 16/0004. vm formoso.to gov. ps £
mos
Formoso em E 29: vs Minos!
TADO DO TOCANTINS
JITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUATA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
PRE
12.7) Assegurar, no minimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a
graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para
áreas de grande pertinência social;
12.8) Implantar e ampliar oferta de estágio como parte da formação na educação superior,
12.9) Oferscer a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação
superio”, inclusive mediante a adoção de politicas afirmativas, na forma da lei;
12.10) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da
legislação;
12.11) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação
currículo. pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais, culturais do
munic'pio,
12.12) Assegurar a consolidação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista O
enriquezimento da formação de nível superior,
12.13) Oferecer atendimento específico às populações do campo e comunidades indigenas do
p ç
município;
12.14)Relacionar a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, a que se
refere à formação nas áreas de ciências matemática e outras, visando à inovação tecnológica e a melhoria
da qual dade da educação básica,
12.15) Impianiar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas =
audiovisuais pare os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência
12.16) implantar processos seletivos diferenciados para concluintes do ensino medio e antigos
egresscs de cursos tecnicos como forma de estimular o acesso ao ensino superior,
12.17)Implantar a estruturação das instituições de educação superior municipa: cujo ensino seja
gratuito por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa
de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas
a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e
qualidade da educação básica,
12.18) Estruturar com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois)
anos, os vrocedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos
de autcrização de cursos e instituições de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos
superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federal de
ensino;
Avenida Hermínio Azevedo, nº 159
entro = CEP: 97470 000 — F ormoso o do An iguaia - DO
37 2303 - CNPJ-02.075.0
Lelefone (65)-53
Lo G00 AD way Formoso do gov br E
a SãO DO TOCANTINS
JITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
12.19) Colaborar com a implantação das redes físicas de iaboratórios multifuncionais das IES e ICTs
nas áreas e 3t atégicas cefinidas pela pi e estraté ias nacionais de ciência tecnologia º inovação
2 INICIPAIS META 13 — EDU
- Garantir a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em eíetivo exercício da educação superior
Il - Organizar processo continuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo
a partc pação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação
que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo
docente,
Meta 13: - Acompanhar a qualidade da educação superior, em regime de colaboração com a União e
Estado, no sentido de ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
| conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, co total, no minimo,
| 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
13.1) Acompanhar o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -
SINAES, de que trata a Lei no 1l de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação
regulaçãc e supervisão;
13.2) Ampiar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a
ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da
graduação;
13.3; Organizar processo continuo de auioavaliação das instituições de educação superior,
fortalec: de a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de
avaliação cus orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacandc-se a qualificação e a dedic
corpo docente;
13.4) vromover e melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas por meio da
aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Eriucação
Super or - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo
a permiir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de
seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação
para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência,
13.5) elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade. de modo que
realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu
13.5) substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE aplicado ao final do
primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor
agregaco dos cursos de graduação;
13.7) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas
a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado
assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão
13.8) Garantir e eevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de gracuação
presenciais nas universidades pubicas ce modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas insttuições
privadas, 75% (setenta e circo por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados ds
aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes
apresertem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes - ENADE e, no ultimo ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por
cento) dos estudantes cbtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento)
nesse exame em cada area de formação profissional
13.9) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-admin'strativos da
educaçao superior
As enida Eermínio Azev edo, nº 150 -C entro = CEP 77 170- 000 — Fr armoso do Araguaia -10 /
Telefone (63)-2357-2893 - CNPJ-02.075.2 16/0004 1. www Formoso .to.go vb
Fosmasa
“Formoso em Boas Maos!
ESTADO DO TOCANTINS
JYTURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
-— >>> >> ———>—— go gem
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a |
a ingir a titulação anual de 30% (trinta por cento) de mestres e 10% (dez por cento) de doutores até o final da |
| |
|vgência de plano.
141) expancir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de
fomentc;
14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoa ce Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa
14.3) expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu
14.4) expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias,
recursos e tscrologias de educação a distância;
14.5) implementa: ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o
acesso das popuiações do campo e das comunidades indigenas e quilombolas a programas de mestrado s
doutorado;
14.6) ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado,
nos campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições
superio'es publicas
14.7) manter e expandrr progrema de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de
pós-graduação assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência,
14.8) estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular
aqueles ligados as áreas de Engenheria, Matemática, Fisica, Quimica, Informática e outros no car-po das
ciências,
14.9) consolidar programas. projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da
pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa
14.10) promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as insttuições
de ensino, pesquisa e extensão,
14.11) ampliar O investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estimulo à inovação,
bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de modo a buscar o aumento da
competitividade das empresas de base tecnológica
14.12) ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 (quatro)
doutores por 1.000 (mil) habitantes;
14.13) aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do Pais e a
compet'ttividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação cientifica com empresas
Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs,
14.14) estimular a pesqu'sa cient'fica e de inovação e promover a formação de recursos humanos
que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e do cerrado, bem como a
gestão Je recursos hídricos no semiárido para mitigação dos efeitos da seca e geração de emprego e renda
na região
14.15) estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a
inovação e a produção e registro de patentes.
Meta 15: Implantar, em regime de colaboração entre a União eEstado, no prazo ce 2 (dois) anos de |
vigência deste PNE. política nacional de formação cos profissionais da educação de que tratam os
incisos , le [Ido caput do art. 61 da Lei no 9
94, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 tro = CER: 77470-000 — Formoso do Aragua tato a
Lelefone (63)-2357-2303 - CNPI-02.075.216 000 LST www formoso.o gov.br 2 “/
rofertura do
0MBs0
Formoso em Boas Moos!
É TADO DO TOCANTINS
2ITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
PREF
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida |
(em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
15.1) Implantar campi avançado de ensino superior público instalando a estrutura física e
espec aizando recursos humanos, técnicos-administrativos e pedagógicos mediante ações planejadas e
coorderadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação
15.2) Identificar demandas de cursos de graduação e ofertar vagas para Os cursos selecionados
atentando as caracteristicas peculiares do município;
15.3) Ofertar vagas em curso de formação em licenciatura no periodo noturno para docentes da rede
munic pal e ampliar a oferta de vagas à comunidade,
15.4) Implantar cursos de formação superior em áreas especificas (lingua portuguesa, lingua inglesa
matemética e ciênc'as) para docentes com formação em curso normal superior,
15.5) Assegurar, no minimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a
graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente. para
áreas de grande pertinência social;
15.5) Implantar e ampliar ofer:a de estágio como parte da formação na educação superior
15.7) Oferecer a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação
superior, nclusive mediante a adoção de pal'ticas afirmativas, na forma da Isi;
15.8) Assegurar condições ce acessibilidade nas instituções de educação superior na forme da
legislação;
15.9) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação
currículo. pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, socia;s, culturais do
munic'pio;
15.10) Assegurar a consolidação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudanti! e
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista O
enriquecimento da formação de nível superior,
15.11) Oferecer atendimento específico às populações do campo e comunidades indigenas do
município;
15.12) Relacionar a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nivel superor a que se
refere à formação nas áreas de ciências matemática e outras, visando à inovação tecnológica e a menhoria
da qualidade da educação básica;
15.13) Implantar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e
audiovisuais pera os cursos de gradueção, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência
15.14) Implantar processos seletivos diferenciados para concluntes do ensinc médio e antigos
egressos de cursos técnicos como forma de estimular o acesso ao ensino superior;
15.15) Implantar a estruturação das instituições de educação superior municipal cujo ensino seja
gratuito por meic de apoio técnico e fnanceiro do Governo Federal, mediante termo de adesão a programa
de, rees' rute ração, ne forma de regula mento que considere a sua contribuição para a an npliação de vagas
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 - Centro 77470-000 — Formoso do Aragu
Lelefone (63)-3357-28923 - CNP1-02.075.2 16/000 1-4. www formoso.to gov.by
7
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEPTURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e
qualidade da educação básica;
15.16) Estruturar com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 (dois)
anos, 03 procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos
de autorização de cursos e instituições de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos
superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federa! de
ensino;
15.17) Implantar as redes fisicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas
estratecicas sefiridas pela politica e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação
corjuntamenie com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de
formação de prof ssicna's da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições publicas e
comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municipios, e defina
obrigações recíprocas entre os partícipes; conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente
diagnostico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade dc atendimento
por pare às insiiuições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados Distito
Federal e Municípios, e de“ina obrigações reciprocas entre os partícipes,
Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com
avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. na forma da Lei
nº 10.361, de 14 de abril de 2004. inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na reds
pública de educação básica
Cria programas especificos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e
de comuridades indígenas e quilombolas e para a educação especial,
garantr, por meio das funções de avaliação, -egulação e supervisão da educação superior, à nlena
implementação das respectivas diretrizes curriculares,
Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nivel médio e superior dos
profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as
demancas da educação bésica;
Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação especifica na ecucação
superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nivel médio na modalidade
normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercicio
zevedo, nº 150 = Centro = CEP 77470-000 - Formoso do /
lelefone (63)-3357-2893 - CNP1-02.075.2 16/0001 -4 1. wav formoso.to gov
E STADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
fomeniar a oferia de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nivel superior destinados à
formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que
não os do magistério
implementar cursos e programas especiais para assegurar formação especifica na educação
superio:, nas respeciivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nivel médio na modalidade
normal. não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercicio
irstituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das
escoles públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento
Irtegrar aos modelos de formação docente para a educação profissional que valor zem a experiência
prática, por meio da oferta, nas redes federais e estadtais de educação profissional, de cursos voltados à
complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes
promover, em ação conjunta com a União e Estado a avaliação periódica institucional da qualidade
de atuazão dos profissionais da educação;
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 80% (oitenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano ce vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais |
da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e cortextualizações dos sistemas de ensino.
13.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para d'mensionamento da
demanca pcr formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de
educaçãc superior. de forma orgânica e articulada às politicas de formação dos Estados, do Distrito Federa
e dos Vunicipios
13.2) consolidar politica nacional de formação de professores e professoras da educação bás:
defininco diretr zes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação
atividades formatvas
o das
15.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas paradidaticas e de literatura 2
de dic onarios, e programa especifico de acesso a bens cuiturais. incluinco obras e materiais produzidos em
Libras e em Braille, sem prejuizo de outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras
da rece pública de educação básica, 'avorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura
da investigação
13.4) ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das
professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos
suplementares. inclusive aqueles com formato acessível
168.5) ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e
demais profissionais da educação básica;
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro — CEP. 77470-000 = Formoso do AR iguaia - TO
Ielefone (63)-3357-2893 - CNP4-02,075.2 16/000 [-4 1. way formoso.to.gov.br 7
ES; 7 ADO DO TOCANTINS
ITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
15.6) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de
programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público
| — Garantia de oportunidade à formação inicial, em cursos de licenciaturas, aos profissionais
docentes atuantes na educação básica, a partir de demandas existentes e de acordo com a area de
atuação, dem como estimulação de ingresso em cursos a novos professores;
Il — garantia de oportunidade à formação continuada, em serviço, em todos os niveis e modalicades
de ensino, por meio de pactuação com instituições de ensino superior credenciadas, para oferta de cursos e
vagas 'endo por base as demandas das escolas, e as demandas especificas por adesão a programas de
formação continuada em âmbito nacionai e ainda a promoção de formação continuada na escola,
Ill — promoção das condições de trabalho que assegurem ambiente adequado para as atividades da
função docente, disponibilizando aparelhamento e materiais pedagógicos adequados
IV — garantia de salário compatível com a habilitação em patamares de igualdade com outras
profissões de nivel superior
V- progressão func'onal baseada na titulação. na habilitação e na avaliação de desempenho do
servidor, inclus've com aproveitamento de carga horária de formação continuada por titularidade
VI — garantia de jornada de trabalho para livre docência e para planejamento na escola, na
perspectiva da valorização do tempo e dc estudo continuo individual de auto-gestão do conhecimento,
assegurada a legalidade da categoria
[ Meta 17: Garantiraos (as) profissionais do magistério das redes públicas « de educação básica a
equiparação de seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
| equivalente, até o final do segundo ano de vigência deste PNE. |
ESTRATÉGIAS
17.1) constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste
PNE, Hérutm permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e
dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,
17.2) constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meto
de indicadores da Pe squisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela
Fundação Instituto Brasieiro ce Geografia e Estatística - IBGE
17.3) implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, planos de
Carreira para os (es) profissionais do magistério des redes publicas de educação básica observados os
critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento
da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar
17.4: amplar a assistênca financeira especifica da União aos entes federados para implementação
de políiicas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional
profissional.
Meta 18: Garantir a permanêrcia e a efetivação do plano de Carreira para os (as) profissionais
da educação básica e superior pública. Estabelecer o sistema de ensino municipal e tomar como
referência o piso salaria! nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso Vill do
art. 206 da Constituição Federal |
— ESTRATÉ ÉGIAS o
Nvenida Hermínio ; Vrevedo, 1 nº 150 = Centro = CEP: T74TO- 000 — Formoso do Aragusia - VO
Lelefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.2 16/000 1-4 1, www. formoso.to.gov.br A Rd
7
pr Tá ey
RA]
UA, jo Araguaia
predtecdenã,
Formoso em Boas Minos!
“E Rito DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
rm e em ms a cm me
18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de
vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no minimo, dos respectivos profissionais do magistério e
50% (cnquerta por centc), no minimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam
ocupan'es de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados;
182) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior acompanhamento dos
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com
base em avaliação documentada, a cecisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante
esse periodo, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a) com cestaque
para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina
18.3) realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano
de vigência deste PNE. prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federa! e os Municipios
median e adesão, na reaização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da
educação basica pubiica;
18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municipios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pos-
graduação stricto sensu
13.5) realizar anualmente a partir do segundo ano de vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério
da Educação em regime de colaboração o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros
segmertcs que não os co magistério;
13.5) considerar as especifcidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades
indigenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas,
13.7) priorizar o repasse de lransferências federais voluntárias, na área de edticação, para os
Estados, o Distrito Faderal e os Muncípios que tenham aprovado lei especifica estabelecendo planos de
Carreira para os (as) profissionais da educação;
13.8) esiimular a existência de comissões permanentes de profissionais da edu o ge todos Os
sistemas de ensino, em todas as irstâncias da Federação para subsidiar os órgãos competentes na
elaborazão rees!ruiuração e implementação dos planos de Carreira
| — Pro noção do princ pio “ca gestão demecráfica da educação pública, com a garantia da
particização pcpular nos processos decisórios, assegurando a cor asolidação de colegiados com condições
de trabalho para o acompanhamento e controle social dos processos pedagógicos e financeiros
Il — unversa ização da autoromia pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino
públicas estadua's, assegurando o fortalecimento das políticas educacionais, locais, regionais e estaqual a
partir da o'imzação dos processos, com valorização da economia local e da extinção de praticas
autoritárias de gestác,
Il — implementação do planejamento politico pedagógico, considerando o sistema educacio nai
inclusivo a sustentabilidade socioambiental, a cultura da paz e a não-violência, assegurando a participa
da com iricdade escolar e loca, inclusive nos processos de avaliação institucional
IV — cromoção de politicas e programas de formação e valorização de gestores e téc
dos colegiados e consslnos escolares considerando as dimensões da gestão democrática
S. bem como
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão |
|
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta |
Avenida 50 - Centro - CEP: 57470-000 = Formoso do Nravuaia - DO )
NPI-GZ0TS.2 6/6004 mw formoso.to gov. br gê /
leletone (63)-2357-2
',
FOLmoSo
TMosO em Bi a! js Minos!
ad
'STADO DO TOCANTINS
SITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico |
da União para tanto.
ESTRATÉGIAS
19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes
federados que tenham aprovado legislação especifica que regulamente a matéria na area de sua
abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos
diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da
comunidade escclar;
19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de
acompenhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar dos conselhos
regiona s e de outros e zos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
politicas publicas garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho ce suas
funções
19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municipios a constituírem Fóruns Permanentes de
Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o
acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação,
19.4) estimular, em todas as redes de educação básica, a con
stituição e o fortalecimento de grêmios
estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio
das respectivas representações,
19.5) estimular a co
itução e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por
meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo,
19.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e
seus familiares
na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos
estabelecimentos de ensino;
19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova
nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos
resultados possam ser utilizados por adesão
DIRETRIZES MUNICIPAIS GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO META20
DIRETRIZES
| — garantia de uma gestão educacional consolidada na autonomia plena administrativa e financeira,
para o atendimento cas ordenanças no âmbito das dimensões pedagógicas e políticas da educação, com
base em um planejamento sólido e eficaz, que assegure a qualidade da educação estadual
Il — amplação do investimento educacional. considerando as pactuações parcerias
e as projeções de
avanços dos percentuais destinades ao financiamento da educação. garantindo a superação das
ingerências, referente ac planejamento e à execução eficiente de ações, programas e
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 —
Lelofone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.2 16/0600 [-4 E. way formoso.to gov br
“entro = CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
projetos
“ao final do decênio.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
assegurando o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal e educacional, co-responsabilizando os
responsáveis pelas ircgerências e improbidaces consiatada
Il — promoção ce amplação dos percentuais educacionais por meio de captação de recursos
públicos e privados, de forma a assegurar a manutenção e a ampliação da oferta da educação com
qualidade social,
IV — fortaecimento do regime de colaboração, interfederativo, com definições equilibradas na
repartção das responsabilidades e co-responsabilidades pactuadas para a garantia da qualidade na
educação, considerando as especificidades e necessidades de complementação e suplementação de
políticas e recursos pare a educação
Meta 20: Garantir a ampliação e aplicação do investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País
no 1o (primeiro) ano de vigência destaLei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB |
ESTRATÉGIAS
20.1 garan!ir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os niveis. etapas =
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em
especal as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do S todo
art. 75 ca Le no $
. de 20 de dezembro de 1996. que tratam da capacidade de atendimento e do esforço
fiscal ds cada ente fecerado, com vistas a atender suas Gemandas educacionais à luz do paarão de
qualidade naciona,
20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição
social do sa ário-sducação
29.3) destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados
(o)
E
nos termos do art 2:2 da Con
era, na forma da lei especifica a parcela da participação no
resultaco o. «a compensação financeira pela exploração de petróleo e gas natural e outros recursos, com a
finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso Vi do caput do art
29.4) fcrialecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos doparágrafo único do
art. 48 ca Le Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização
dos recursos públicos aplicados em educação. especialmente a realização de audiências publicas a criação
de portais eleirôricos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamen'o e
controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação
dos Estados e dos Municipios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municipios;
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 = 27470-000 — Formoso do Ara:
lelefone (53)-3357-2393 - CNP1-02.075.2 16/000 1-4 1. www formose.to gov
ala - TO /
. El
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
20.5) desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação
básica e superior publica, em todas as suas etapas e modalidades;
202.5) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidads
inicial - CAQ), referenciado no conjunto ce padrões minimos estabelecidos na legislação ecucacional e cujo
financamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ac processo de ensino-
aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aiuno Qualidade -
CAQ;
297) implementer o Custo Auno Qualidade - CAQ como parâmetro para O linanciam nio da
educação ds todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento
regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos cemais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção. construção e
conservação de rstalações e equipamenios necessários ao ensino e em aquisição de material cidático-
escoler alimentação = trarsporte escolar,
29.8) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em
metodo ogia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional da
Educação - FNE, pelo Corselho Nacional de Educação - CNE e peias Comissões de Educação da Câmara
dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal,
20.9) regulamentar o parágrafo unico do art 23e o art 211 da Con titução Federal, no prazo de 2
(dois) enos, por lei complementar. de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacioral de
educação em regime de co aboração. com equilibrio na repartição das responsabilidades e dos recursos 3
efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades
educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste
20.10) caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os
Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios que não conseguirem atingir o valor do CAQI e
posteriormente. do CAQ
2911) aprovar no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão
de qual dade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida peio processo de metas de
qualidade aferidas pcr irstitutos oficiais ce avaliação educacionais,
Avenida Hermínio Azevedo. nº 150 — Centro - CEP: 77470-000 — Formoso do Ar ch
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02 075.2 16/000 1-4 1, www. formoso.to.gov.br k
PREFEITURA MUNECIPAL DE FORMOSO DO ARAGUALA
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
29.12) defnir criterios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do
decênic, que considerem a equalização das oportunidages educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica
e o compromisso 'écnico e de gestão do cisterna de ensino a serem pactuados na Instância prevista no 3
50 do at. 7o desia vei
22.13) Crar e aprovar Projetc de Lei no êmbito municipal para garantir os direitos = deveres
[o F K
estabelecidos no FME com base nos obietivos, diratrizes e metas traçadas para o decênic 2015/2015
GABINETE DO PREFSITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO
TOCANTINS aos 09 nove) dias do mês de junho do ano de 2015
DE OLIVEIRA
Prefeiro Municipal
WAGNER COELH
Avenida Eermínio Azevedo, nº 150 - Centro —
Lelefone (63)-33537-2397 - CNPH-OZOTS.
TIATO-000 + Formoso do Araguaia DO)
26000 -d how Formoso togor br