norma nº 880/2015

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Formoso em Boas Mãos!
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
a “Formoso em boas mãos”
LEINº, 8807 2015, DE 04 de agosto de 2015.
À À “Dispô bre a doação
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Dispõem sobre
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oi fixado no Placaro de publicação da Prefeitura Municipal
de Formoso do Araguaia, do Tocantins nesta data.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Com o intuito de regularizar área do loteamento sub urbano já em posse
de terceiros, fica determinado a doação das seguintes áreas as seguintes pessoas:
| - Imóvel caracterizado como Chácara 22A, perímetro: 870,26m, área: 2,7417
há, Iniciando esse perímetro no vértice M-4, de coordenadas N 8.695.527,000m e E
659.422,000M; deste segue confrontando com Loteamento Urbano; com seguinte
azimutes e distâncias: 117º32' e de 220,55 m até o vértice M-2; deste segue confrontando
com Maurilio da Costa Parrião - Chácara22; com seguintes azimutes e distâncias:
119º29' e de 14,90 m até o vértice M-3; situado na margem direita do Córrego Rapa pé;
deste segue pelo referido a jusante, com seguintes azimutes e distâncias: 219º44' e de
122,80m até o vértice M-9; deste segue confrontando no Neuton Rodrigues Aires —
Chácara Rancho Sonho Meu; com seguintes azimutes e distâncias: 311º08' e de 102,74
m até o vértice M-8; 318º26' e de 75,83 m até o vértice M-7; 326º23' e de 41,88 m até o
vértice M-6; 296º15' 296º15' e de 100,63 m até o vértice M-5; 359º42' e de 63,01 m até o
vértice M-4; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como
o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculadas no plano de projeção UTM, ficando doado para o Sr. Maurilio da Costa Parrião,
portador do CPF nº 017.799.071-68 e RG nº 444.095 SSP/GO.
Il - Imóvel caracterizado como Chacára Rancho Sonho, perímetro: 870,26m,
área: 1,7120 há , iniciando esse perímetro no vértice M-13, de coordenadas N
8.695.529,000m e E 659.417,000M; deste segue confrontando com Loteamento Urbano;
com seguinte azimutes e distâncias: 111º18'05 e de 5,39 m até o vértice M-4; deste
segue confrontando com Maurilio da Costa Parrião - Chácara22; com seguintes azimutes
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br
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Formoso em Boas MÃOS!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO Di
ADM. 2013/2016
“Formoso em boas mãos”
O ARAGUAIA
e distâncias: 180º00'00 e de 63,00 m até o vértice M-5; 116º33'54” e de 100,62 m e É
vértice M.6 146º41'22" e de 41,88 m até o vértice M-7; 138º44'35" e de 75,82 ma ÇA
vértice M-8; 131º26'54" e de 102,73m até o vértice M9 situado na margem o =
Córrego Rapa pé: deste segue pelo referido a jusante, com seguintes azimutes E
distâncias: 222º55'48 e de 58,73m até o vértice M-10; deste segue confrontando co
Domiciano Maciel Fonseca - Chácara São Sebastião; com seguintes azimutes e
distâncias: 3150815” e de 294,86 m até o vértice M-11; 04º05'08" e de 42,11 Mm até O
vértice M-12; 00º00'00" e de 62,00 m até o vértice M-13; ponto inicial da descrição deste
perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes €
distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM, ficando doado
para o Sr. Neuton Rodrigues Aires, portador do CPF nº 426.001.971-68 e RG nº 2445183
SSP/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2015.
L
WAGNER COELHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro - CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to. gor. br
e