norma nº 929/2018

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2017/2020
Formoso em boas mãos”
LEIN. 929/2018,
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ATRIBUI O PREFEITO DE MORMOSO DO ARAGUÁIA, NO USO DE SUAS
MUNICÍPIO ES OBSERVANDO O QUE PRECONIZA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICIP IO E O ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93, FAZ SABER QUE A CAMARA
LEp O PAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
"SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
e, DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS
&” PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", a ser
real;
ealizada anualmente na semana que antecede o Carnaval.
Parágrafo único: A "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue" deverá
Constar no calendário oficial do Município.
Art. 2º - Durante a semana instituída, o Poder Executivo envidará esforços no sentido
de promover palestras, eventos. ações e campanhas educativas de divulgação da importância da
doação de sangue.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, aos
vinte e três dias do mês de novembro de 2018.
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br