norma nº 948/2020

CERTIDA0 DE PUBLICAC,0 ) 
0 Secretário Municipal de Adm.nistraedo no 
exercicio„de suas atribuições certifica q e a(o): 
Lei n° .J.4i ,' de 1,4/Off/ 
Decreto n° de 7 /1 
Portaria n° de 7 /I 
Projeto de Lei n° de // / 
Formoso do Araguaia—TO 1-1-9- /)62 / 
Assinatura: ento 
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1.6SCat\c/S tr Or' 
Seattar 41202-
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ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 
ADM.2017/2020 
"Formoso em Boas Mãos" 
LEI N° 948/2020 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. 
Cria Credito Especial a Lei N° 
091/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o quadriênio 
2018/2021 do Município de Formoso￾TO, e dá outras providências. 
0 PREF To MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO 
TOCANTINS; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Formoso de Formoso do Araguaia, 
Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei: 
Art.1°. Incluem-se no Plano Plurianual as seguintes alterações: 
Parágrafo tinico:Faz parte desta Lei o Anexo I—Detalhamento dos Programas 
criados e alterados neste artigo. 
I — Criar o projeto atividade 004.0012.10.122.0023 - 2294 — ENFRETAMENTOS 
DA EMERGENCIA SAUDE NACIONALCORONAVÍRUS COVID-19 com o valor de R$ 
130.000,00 (Cento e trinta mil reais) no exercício 2020. 
II — Reduzir do projeto atividade 004.0012.10.122.0023,2044 - MANUTENCAO 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E SAUDE o valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil 
reais) no exercício 2020. 
Art.2°. Os demais artigos permanecem inalterados. 
Avenida Herminio Azevedo, n° 150— Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO 
Telefone (063)-357-1300 - CNPJ-02.075.216/0001-41 7/7 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 
ADM. 2017/2020 
"Formoso em Boas Maos" 
Art. 3°. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do 
Tocantins, aos 12 dias do mês de Agosto de 2020. 
_ 
WAG ER COELHO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Avenida Herminio Azevedo, n° 150— Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguai (\ 
Telefone (0
63)-357-1300 - CNPJ-02.075216/000141 
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