norma nº 851/2014

ROTOCOL
Prefeitura de
FltlOSO
Formoso em Boas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
"Formoso em boas mãos"
LEI N° 851/2014 de 13 de maio de 2014.
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ercicio de suas atribuições certifica que a <o}.
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"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
DENOMINADA "COOPERATIVA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TECNOLÓGICA E DE AÇÕES SOCIAIS",
DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito
Municipal de Formoso do Araguaia-TO, SANCIONA a seguinte LEI.
Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei
orgânica do Município e demais disposições atinentes ao caso, a entidade sem fins
lucrativos denominada: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TECNOLÓGICA E DE AÇÕES SOCIAIS1, com sede e foro em Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de Maio de 2014.
WAGNER COELHO DE OLIVEIRA
/ Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Azevedo, n^ 150 - Centro - CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formosodoaraguaia.to.gov.br