norma nº 855/2014

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-Exercício de suas atribuições certifica q
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PROTOCOLO
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LEI N° 855/2014,
Formoso em Boas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
'-.FEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
"Formoso em boas mãos"
de 01 de Julho de 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 808/2012 DE
PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2012, NA PARTE
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e SANCIONO a
seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Altera o Parágrafo primeiro do artigo primeiro
da Lei 808/2012, passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em várias
regiões do território municipal, pontos para a exploração dos serviços de utilidade
pública de transporte de passageiros na categoria de táxi.
serão os seguintes:
§ 1° - Para efeito deste artigo, os pontos a serem criados,
^V° DO PONTO
l -PONTO 1
II - PONTO 2
III -PONTO 3
IV -PONTO 4
V -PONTO 5
ENDEREÇO
Terminal Rodoviário
Praça São João Batista
Praça Coronel Luiz
Carlos Valadares Veras
Praça da Bíblia
Terminal Rodoviário
BAIRRO
Centro
Centro
Centro
Centro
Bairro Setor
REFERENCIA
próximo à Avenida
Rio Formoso;
próximo a Câmara
Municipal
próximo ao Pronto
Socorro Municipal
próximo ao Banco
do Brasil
próximo ao Posto
QUANTIDADE DE
CARROS POR
PONTO
08 (oito) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
Avenida Hermínio Azevedo, n$ 150 - Centro - CEP; 77470-000 - Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formosodoaraguaia.to.gov.br
Formoso em Boas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2013/2016
"Formoso em boas mãos"
VI - PONTO 6
Vil -PONTO 7
VIII -PONTO 8
p -PONTO 9
X -PONTO 10
Sede do Projeto de
Assentamento Lagoa da
Onça
Setor Jardim Planalto
SetorSão José l
Setor São José II
Setor Aeroporto
Aliança
Zona Rural
Setor Jardim
Planalto
Setor São
José l
Setor São
José II
Setor
Aeroporto
de Saúde do Setor
Aliança
próximo à Escola
Sebastião Lopes da
Silva
próximo a Escola
Dalci Barros
Milhomens
próximo a
Secretaria de
Educação
próximo a
Delegacia de
Polícia
próximo a Igreja
Assembleia de
Deus
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
03 (Três) veículos
ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, e, especialmente, o
parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei 808/2012 de primeiro de novembro
de 2012.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO
DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, aos primeiro dias do mês de julho do
ano de 2014.
WAGNER COELHO DE OLIVEIRA
Prefeitc/Municipal
Avenida Hermínio Azevedo, n2 150 -Centro-CEP: 77470-000 - Formoso do Araguaia -TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formosodoaraguaia.to.gov.br