| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1979 |
| Date | 1979-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo adquirir um conjunto gerador completo, para o serviço de energia elétrica do distrito sede e dá outras providências. |
| native_id | 414 |
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