| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1997 |
| Date | 1997-03-26 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional. |
| native_id | 428 |
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E eg Ea E 121 ) VSTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA S/A Leint207/97 de 26 do Março de 1.997 "Autoriza abertura de crédito adicional especial que específica.” mms . > t A Camara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU, e, Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO à seguinte Lel: Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal nto, um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais), para fazer face as despesas da Secretaria da Agricultura e 1) autorizado a abrir no corrente orçame Abastecimento, conforme classificação orçamentaria abaixo: E a PESAR 0304 - 04.07021 - 2.09 - A 3.1.1.1 - Pessoal Civil..............sssstesseeeessseeeeceeeeconeeeseneeeeenenneceeo R$ 40.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo............. .R$ 4.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .. R$ 2.000,00 348. R$ 3.000,00 441.2 .2 - Outros Serviços e Encargos...............ee. o .O - Equipamentos e Materiais Permanente............. R$ 1.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito autorizado no Art. 1º desta Lei serão usados os recursos previsto no Art. 43, 8 1º, NI da Lei nº 4.320/64, combinado com o Art. 46 da mesma Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. ú é : Gabinete do Prefelto Municipal de Formoso do Araguala, aos 26 dias do mês de Março de 1.997 Za, QMÍNGOS PEREIRA COELHO PREFEITO MUNICIPAL a Digitalizado com CamScanner