norma nº 298/1997

—— PREFEITURA MUNICIPAL DE
ae E ENT? EMO
ONSTIRUINDO O FUTURO
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LEINº 298/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997
“Dispõe sobre o Plano Plurianual da
Prefeitura Municipal de Formoso do
Araguaia para o quadriênio 1998 a
2001 e dá outras providências.”
.
vo
E O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
Estado co Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,
Tendo em vista o que determina o art. 165, I, 81º da Constituição Federal,
e do «t.23 da Lei 4.320/64, mresenta o Projeto de Lei do Plano Plur anual de pre.etos
e atividades do município, para o período de 1998 a 2001.
Faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSU DO
ARAGUAIA, APROVOU, e eu, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Formoso do
Araguaia, Estado do Tocantins, para o período de 1998 a 2001, reger-se-á de acordo
esta Lei e os Anexos I, II e III, que a integram na amplitude de seu texto.
T Art.2º - Os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual
visam a propiciar meios para o desenvolvimento infra-estrutural, sócio-econômico e
institucional-administrativo do município, buscando melhoria nas condições de vida
da população.
Art3º - São meios para a implementação do plano: convênios,
consórcios, contratos, acordos, concessões com entidades governamentais, para-
. estatais, autarquias, entidades privadas, concessionárias ou permissionárias de
“serviços de utilidade pública de forma a estabelecer o aprimoramento e adequação às
necessidades locais e regionais, com a cooperação técnico-financeiro e de coordenação
de projetos-atividades nos objetivos deste plano.
Art.4º - Para a promoção conjunta dos objetivos deste Plano, dentro
das diretrizes estabelecidas, ficam as entidades da administração direta e indiret
as concessionárias e permissionárias de obras e serviços públicos, criadas ou à,
que venham a ser instuídas, condicionadas à prévia aprovação do Chefe do
Executivo Municipal, em seus projetos atividades.
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ArtSº - Os órgãos que integram a estrutura político-administrativa do
município, em suas funções, terão como instrumentos básicos para suas atividades o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral do
Município.
“Art6 - As Diretrizes Orçamentárias anuais, na vigência deste Plano,
terão que obedecer em seu detalhamento as metas, adequando aos projetos e atividades
as condições flsico-sócio-econômicas do momento de sua implantação.
Art? - A execução de projetos e obras decorrentes do Plano Plurianual,
que implicarem em custos de indenizações e valorização das propriedades privadas,
º incidirão, proporcionalmente aos investimentos, a Contribuição de Melhoria, na forma
que a lei estabebelecer.
Art.Sº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e scus efeitos
como meio de programação dos projetos-atividades do Orçamento Geral do Municipio
para 1998 e seguintes, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, Estado do Tocantins, aos O8 de Outubro de 19º 7.
=
DoM NGOS PEREIRA COÉLIIO
- Prefeito Municipal
Av. Herminio Azevedo Soares, s/n, Centro - Tel.: (063) 857-1241 - Fax: (063) 857-1363 - CEP 77470-000
, Formoso do Araguaia - TO
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NSTRUINDO O FUTURO
e RERINISTRAÇÃO 104 907)2000 nat
LEINº 298/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997
DIRETRIZES E AÇÕES
Prioridades do Plano Plurianual
CONDIÇÕES INCIAIS
Dentro dos princípios que estabelece a Lei o Legislativo e Executivo formularão
as prioridades a cada exercício e seus objetivos gerais, contidos no Plano Plurianual de
Desenvolvimento, e a sistematização dos programas de cada setor.
DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES
Para que se alcance a finalidade do Plano Plurianual é necessário estabelecer
prioridades iniciais para o desenvolvimento uniforme e propressivo da
municipalidade, de acordo às metas de investimentos de outros setores de Govemo
que possibilitam a realização dos objetivos comuns.
O que para tanto a princípio, a materialização esta intrissicamente ligada a
discricionaridade da administração, que há de se pautar por suas gestões político-
administrativa na a viabilização dos programas, projetos e atividades constantes do
Plano.
Para que haja consonância de princípios e uma confluência nos objetivos, vindo
a facilitar a realização das metas e a concretização do Plano Plurianual de
Desenvolvimento, permitidas as flexibilizações da conjuntura atual de sua realização,
os setores prioritários são:
1- EDUCAÇÃO E CULTURA;
- SAÚDE;
II - AGRICULTURA;
IV - PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
1V - INERA ISTRUTURA;
V- DESPORTO, LAZER E TURISMO;
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Os demais setores são os meios eficazes da realização destes, onde cabem
gerir as demais políticas setoriais, não que se excluem das prioridades, mas que na
verdade, se aparelham c dispõem para a concretização das metas de cada setor.
Educação e Cultura
A política educacional será voltada para o ensino fundamental, atribuição
constitucional do município com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, conforme prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Tederal, assim como
buscando a aplicação mínima financeira previstano art. 212 da mesma
Carta Magna.
As ações serão. voltadas para o aumento do múmero de vagas disponíveis, e a
qualificação do ensino, que se traduzem na reforma, ampliação e construção de novas
unidades escolares e o treinamento e aperfeiçoamento de professores com sua
valorização pelo mecanismos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Serão voltadas ações para a pré-escola, visando a preparar a criança para o convívio
escolar de forma a alcançar um melhor aproveitamento, assim como a educação de
jovens e adultos, no sentido de estirpar o analfabetismo e dar oportunidade de estudo a
todos.
Buscar-se-ão meios para modemizar a estrutura escolar, com aquisição de
equipamentos, informatizando as salas de aulas, distribuindo material didático e
merenda de boa qualidade com a implantação de hortas nas escolas, aos alunos e
proporcionando apoio material às escolas municipais e sua autonomia pela
implantação das associações de pais e mestres.
Afim de exteriorizar e integrar a comunidade em geral ao processo educacional e
cultural, preservando suas tradições e manifestações folclóricas, serão desenvolvidas
atividades para aglutinar as manifestações culturais e promover o intercâmbio com
outros municípios.
Neste aparte a Biblioteca Publica Municipal terá papel fundamental sendo de
imperiosa necessidade a sua ampliação com palco para eventos, aquisição de acervo,
atualizando e proporcionando novos conhecimentos não só a classc estudantil como a
toda comunidade.
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CONSINVINDO O FUTURO
ENIADMINISTRA ÇÃO VOZ GUN visa
Como a educação é uma dinâmica, mesmo fora de suas atribuições espedficas
constitucionais, é também dever do munidl pio proporcionar meios para a continuidade
escolar, que se fará com o apoio ao estudo de terceiro prau, por meio do transporte
escolar e ações voltadas a dinamizar a participação da comunidade nesta fase
educacional, revertendo em qualidade à toda a população.
Saúde
A estrutura fisica existente é o marco inicial para todos os investimentos do
setor que contará oom a participação e colaboração dos Governos Estadual e Federal
através da situação atual de gestão semeplena elevando se para gestão plena com vistas
a ampliação do atendimento a população;
É necessário com o crescimento da demanda a ampliação física do sistema
existente, o que se dará pela ampliação do Hospital Municipal com mais 24 leitos e
centro cirúrgico e construção de postos de saúde equipados na zona urbana e rural,
para que se possa aumentar o número de vagas e a qualifice ão do atenlimento,
O sistema será equipado de forma a interiorizar o atendimento com patrulhas
de saúde composta de profissionais que possam assistir a comunidade rural em seu
meio, desenvolvendo especialmente a saúde preventiva, e, a curativa das doenças.
O setor participará por todos os scus meios da concientização da população
em medidas cautelares contra às doenças parasitárias, epidemiológicas, sexualmente
transmissíveis, por meio de adesão a comapanhas regionais e nacionais, e da ação
continuada em nosso meio.
Buscar-se-à a melhoria do atendimento em água tratada à população, assim
como o desenvolvimento de ações no que se refere a educação sanitária individual
através de obras básicas de esgoto sanitário domiciliar. :
Agricultura
As políticas de desenvolvimento regional tem seu aporte inegável na
agricultura a pequena propriedade recebe atenção especial, inclusive com o
desenvolvimento de programas de assistência ao pequeno produtor, tais como o
PRONAI, onde com a adesão dar-se-à condições de crescimento e melhoria da renda
familiar do campo o que gerará mais alimentos para os centros urbanos e eliminará o
êxodo rural.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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CONSTRUINDO O FUTURO
Às ações serão voltadas para dotar os pequenos agricultores de condições
mínimas iniciais para o desenvolvimento de suas atividades, minimizando o problema
do trato da terra com as patrulhas agrícolas mecanizadas, a falta d água na estirçzem €
O desenvolvimento de outras culturas alternativas com a construção de «çudes,
barragens e cacimbas.
Dinamizando os meios de produção a comercialização será incrementada
com o apoio a divulgação de suas culturas por meio de eventos, feiras, etc.
Aqueles alijados do campo e marginalizados nas cidades, mas com vontade
de trabalho e de produzir, o programa de lavoura cominitárias será implementado pois
SÓ assim propiciará meios para alimentação da população carente, onde se promoverá
a efetivação de comodatos com grandes e médios produtores, assim como a aquisição
de áreas específicas para o desenvolvimento dos programas municipais.
Promoção c Integração Social
A dívida social do país é enorme e não se resgata do dia para a noite, é
necessário a manutenção de programas assistências que visem a minimizar as
necessidades da população carente, mas de forma a não torná-la dependente, mas
propiciando meios de melhorar suas deficiências alimentares, de moradia, de
especialização de integração aos meios sociais e produtivos, onde poderá se auto-
sustentar.
Os programas visam a atender a célula comunitária, a família, pela gestante,
visando uma concepção sadia e segura à criança proporcionando seu
desenvolvimento físico e psicológico adequado propiciando o seu desenvolvimento
escolar, ao idoso, buscando a proporcionar-lhes meios de alimentação, convívio
social, assistência à saúde especializada.
Infra Estrutura
| A política habitacional será voltada para os programas de cooperação
técnica e financeira da União, com a implantação de condições de melhorias
habitacionais e construção de casas populares a população de baixa renda.
A expansão urbana é fator presente, o que requer medidas estratégicas da
criação de novos loteamentos, quer pelo poder público, ou pela homologação de
loteamentos da iniciativa privada, mas de forma a garantir o míriimo necessário de
infra-estrutura e do bem-estar da população.
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CONSTRUINDO O FUTURO
= Os serviços públicos serão implementados no tocante a infra-estrutura,
pois é necessário a habitação não só a moradia, mas o acesso, a iluminação, O
sema mett, a água potável, a coleta de lixo, a pavimentação e conservação de vias
urbanas.
. Os logradouros públicos requerem a sua utilização pela população onde
serão implantadas praças urbanizadas áreas verdes ao longo da execução do Plano
Plurianual de Desenvolvimento, conforme a demanda da população.
A política de meio-ambiente se pautará pelo que requer a legislação federal,
promovendo à concientização da população sobre a matéria e o incremento da
educação ambiental nas escolas municipais.
Dentre os fatores sociais, a geração de empregos e rendas é essencial para O
seu resgate e desenvolvimento, assim procurar-se-á meios para o incentivo da
instalação de agro-industrias e beneficiamento de produtos, de forma a absorver a mão
de obra local e o aproveitamento da produção, o que se dará pela criação da política de
desenvolvimento industrial no município em legislação especial.
As feiras e exposições são meios de divulgação da produção local e
regional, assim como do intercâmbio de seus agentes, o que cuidará o município em
apoiar as iniciativas, conforme seus meios, para dinamizar sua realização, o que
proporcionará o desenvolvimento das atividades gerando novos empregos e melhoria
na rendaper capitdocal.
Desporto e Lazer e Turismo
São atividades que complementam as ações de outros setores da
administração, por meio dos quais a população se integra, onde a política de seu
desenvolvimento será voltada para a assistência e manutenção das atividades
existentes, proporcionando meios e equipamentos para sua prática, como forma de
intercâmbio comunitário e regional.
A construção do Estádio Municipal, a construção do Ginásio de Esportes,
são pontos fundamentais para a valorização dos esportes e o aprendizado de novas
modalidades, o que se promoverá os meios necessários a toda comunidade integrada
para o seu desenvolvimento.
O lazr é elemento essencial revitalizador das forças para o trabalho
produtivo assim como para O desenvolvimento psicológico da: poy ulação infantil,
onde se modemizara os meios existentes e dotar-se-à a comunidade de parques infantis
. como forma de desenvolvimento físico e social de seus usuários.
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. Por meio deste se integra todas as regiões territoriais do município, sendo
imperioso o investimento na melhoria da malha rodoviária, com a construção de obras
de engenharia e de arte, propiciando a segurança no transporte e locomoção
população.
ará com a abertura
E necessário a expansão da malha existente o que se d
s corredores da
de novas rodovias vicinais atendendo a demanda e estabelecendo o
produção, prioritáriamente.
No setor urbano, a conservação das vias há de se realizr de forma
e = constante e continuada, assim como a abertura de novas ruas e avenidas, atendendo a
demanda da população urbana.
“ara dinamizar o setor e buscar sua eficiência é necessário O investimento
na aquisição de novos equipamentos rodoviários, de forma a auto-suficiência, mas
não se deixará de buscar a participação e cooperação dos órgãos do Governo Estadual,
também interessado no setor, pois é fonte de renda pelas re” eitas da produção.
Temas Especiais
+ Neste capítulo traz o Plano Plurianual de Desenvolvimento as-questões de
desenvolvimento da máquina administrativa, que se pautará pela modernização e
desburocratização administrativa, voltada para a descentralização das decisões,
podendo contar com a colaboração e participação da comunidade, em seus
. seguimentos organizados, através dos conselhos instucionais: Conselho Municipal de
8 Educação, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Agncultura,
Conselho Municipal de Assitência Social, todos de previsão das políticas de
desenvolvimento do país, os quais e outros que assim o requererem, serão equipados
e instalados conforme a discricionaridade e metas administrativas em gestão.
A administração como um todo, buscará meios de agilizar as decisões
revertendo seus efeitos para o beneficio da população, não deixando contudo de
exercer suas atribuições constitucionais e do poder de polícia, desenvolvendo
programas de participação comunitária em suas ações, buscando melhoria da
arrecadação, por meio de investimentos na contensão da evasão fiscal, estabelecen
realizando a manntenção de convênios de cooperação técnica, no setor de finanças
fazenda pública - segurança pública, comunicações. ,
ZA
A modernização se dará pelo treinamento do pessoal existente,
qualificando-o para suas funções e a informatização das atividades administrativas, o
que agilizará a prestação dos serviços, assim como o cadastramento sistemático dos
contribuintes da fazenda municipal.
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CONSTRUINDO O FUTURO
A estrutura administrativa será como um todo na busca da eficiência, pes
prática de rotinas simples e objetivas, visando a propiciar o atendimento celere
população, inclusive com a adoção do processo de descentralização +
cooperação que venham a mostrar eficiência, pois se fundamentam nã a
que à população, que interessa é dispor de bons serviços e dos beneficios ou
projetos, não lhe importando a esfera ou órgão do Govemo que as a o
mantém, mas que que o Governo Municipal se postará à frente de be ester
intervenções na esfera muncipal, visando unicamente o interesse público e berm-
da população.
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ÍINGOS PEREIRA COÉLHO
Prefeito Municipal
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LEINº 298/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997
PROPOSTAS
PODER LEGISLATIVO
s, adequando-as as atribuições
- desenvolvimento de suas atividades próprias funcional bui
roximar a representatividade
constitucionais presentes e futuras, de forma a ap
popular;
- reorganização administrativa e a realiza
admissão de pessoal;
- reaparelhamento em suas ativi
atividades;
- Sonorização do plenário
ção de concurso público para
dades informatização de todas as suas
PODER EXECUTIVO
Ensino Fundamental
- dinamizar o ensino fundamental público de forma a atender a demanda;
- dinamizar a merenda escolar, em sua forma municipalizada, e ampliando seu
atendimento a toda rede de ensino público e assistencial;
sromover a distribuição do livro didático e material de apoio de forma a
melhoria do aprendizado;
- ampliar e recuperar as insta
- promover a melhoria na qua
do corpo
to de pessoal e realização de conc sos públior para
docente, reenquadramen
admissão de professores € administrativos de conformidade com a vacância dos
cargos;
- valorizaçã
econômico;
- promover O conhecimento à informática nas unidades de ensino, como forma
de melhoria no aprendizado curricular e formação profissional.
- promover o ensino ambiental oom a implantação de viveiros de mudas de espécies
naturais estimulando a recuperação de áreas degradadas.
- incentivo à prática esportiva com a construção d i j
e equipamentos à
unidades de ensino; au jhnio És
lações físicas da rede municipal de ensino;
lidade do ensino com reciclagem períodica
o do magistério com o seu desenvolvimento didático-pedagógico e
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PREFELTUNRA MUNICIPAL DE
- ampli e : . ;
ampliar os programas de atendimento educacional crianças, adolescentes,
Jovens e adultos;
Saúde Pública
- dinamizar as ações de saúde, em sua forma municipalizada,
- melhorar o atendimento materno-infantil e o combate a desn
gestantes e infantil;
- combater doenças transmissíveis e endêmicas aprimorando o sistema de
vigilância epidemiológica;
- aprimorar a vigilância sanitária, com reciclagem de pessoal e a fiscalização do
controle de qualidade dos produtos comercializados e comercializáveis, sua
utrição de
conservação e transporte;
- ampliar as ações de assistência e atendimento diferenciado aos idosos com a
implantação de programas de geriatria,
- ampliação e melhoramento do atendimento PACs;
- aumentar a capacidade de atendimento da rede iunicipal de saude com any liação
do Hospital Municipal com mais 24 leitos e centro cirúrgico e construção de postos
de saúde equipados,
- aquisição de unidade móvel para atendimento médico e odontológico.
Agricultura
- programa de apoio ao pequeno agricultor;
- implantação de lavoura comunitárias;
- integração dos médios e grandes com os pequenos produtores através de
comodatos;
- implantação de patrulha mecânica agricola;
- construção de obras de infra-estrutura ao pequeno produtor,
- programa de desenvolvimento de atividades produtivas rurais alternativas;
- programa de combate a febre afitosa e doenças animais;
- construção de represas, açudes e cacimbas para pequenos agricultores;
Assistência Social
- programa de atendimento familiar,
- assistência ao menor carente;
- assistência ao idoso;
- construção de lavanderias públicas;
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AA MINISTRO
- programa de apoio a gestante:
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- progr ama de apoio alimentar com distribuição de cestas básicas às famílias
carentes;
Habitação
- promover a regularização de áreas ocupadas tendo em vista o parcelamento
de solo e a distribuição da população;
- Implantação de programas de moradia popular;
- construção de casas populares;
- programa de recuperação de casas de pessoas carentes;
- programa de cestas básicas de construção;
- expansão urbana com a homologação de novos loteamentos;
Urbanização
- aproveitamento de áreas públicas com a implantação de praças e
equipamentos de lazer;
- implantação de viveiro de mudas de espécies vegetais regionais para os
logradouros públicos e à população;
- desenvolvimento de ações de orientação, controle e conservação das áreas
verdes e do meio ambiente.
Sistema Viário
- manutenção e melhoria da malha viária urbana e vicinal com sua recuperação
e implantação de obras de infra-estrutura e segurança;
- ampliação da malha rodoviária vicinal;
- pavimentação de vias urbanas e construção de meios-fios;
- drenagem de água pluviais;
Administração e Planejamento
- reestruturação administrativa com compalibilização das funções e atividades fins em
seus órgãos executivos;
- reaparelhamento da estrutura administrativa com expansão do processo de
informatização para melhor mobilidade das ações e eficiência;
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- treinamento e reciclagem
para melhor desenvolvim
- aperfeiçoar os processos
arrecadação e dos inves
- aprimorar o pl
de melhor efic
de pessoal compatível com seus cargos e funções
ento das atividades fins;
de planejamento fisico-financeiro na melhoria da
] timentos;
anejamento orçamentário, de execução, patrimonial, na busca
tência nos resultados;
- Teestruturação do cadastro imobiliário e do parcelamento do solo urbano,
com a regularização dos imóveis;
- dinamização da política de fomento industrial e comercial com criação de
; incentivos para a expansão dos pólos industriais e desenvolvimento do
: comércio, tendo como prioridade a geração de empregos;
Ne.
) ui Serviços Públicos
- promover a participação comunitária nos programas de controle,
conservação e aproveitamento racional dos recursos naturais na preservação dos
recursos hidricos no combate a poluição urbana e degradação do meio-ambiente no
espaço urbano;
- reestruturação do código e obras e postura do município, visando o controle
do parcelamento do solo ocupado e novas áreas no crescimento horizontal;
- promover a integração entre as esferas de govemo no desenvolvimento das ações
comuns e complementares que visem melhor atender a população;
- estabelecer programas de cooperação técnico-administrativo- financeiro
com instituições oficiais e privadas visando o aperfeiçamento da máquina
administrativa municipal e o atendimento à população.
F Er INGOS PEREIRA COÊLHO
Prefeito Municipal
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METAS
As metas a seguir apresentadas são a materialização das diretrizes do Plano
Plurianual se constituindo em atividades que busguem a integralização dos órgãos no
atendimento à população, desenvolvendo a cidade no aspecto sócio-econômico e na
busca de meios de participação da comunidade propiciando o desenvolvimento
integrado do município.
Câmara Municipal
- aquisição de móveis e equipamentos;
- aquisição de equipamentos de informática;
Administração e Planejamento
- aquisição de móveis e equipamentos para a administração em geral,
- aquisição de veiculo de representação;
- aquisição de equipamentos de informática;
- programa de formação e reciclagem de pessoal;
- reforma das instalações da Prefeitura Municipal;
- ampliação do centro administrativo e/ou construção de pré «ios para a
acininistração;
- programa de saneamentoda divida pública municipal com parcelamento e
reparcelamento dos débitos Públicos e Privados e precatórios judiciais;
- programa continuado de combate a evasão fiscal e de rendas municipais;
- construção e manutenção de postos fiscais equipados;
- aquisição de veículo para a fiscalização;
Agricultura
- Implantação do projeto lagoão, lavoura comunitária irrigada para 400
famíhas;
- apoio às agrovilas;
- aquisição de patrulha mecanizada;
- programa de eletrificação rural através de convênios;
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