norma nº 357/1999

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
GABINETE DO PREFEITO
Leinº 357/99
Formoso do Araguaia-To, 19 de Agosto de 1.999.
Concede subvenção à Aldeia Indígena Txuirí e da
outras providencias.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder subvenção financeira no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), em favor da Aldeia Txuirí, na pessoa de seu Cacique Idjarruri
Karajá.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 1.999.
RES
ÍNGOS PEREIRA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
O ss RR
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