norma nº 367/1999

| ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lei nº 367/99 de Novembro de 1999
Concede subvenção a
Associação Feminina de
Desenvolvimento
Comunitário do Setor
Aliança.
O povo de Formoso do Araguaia, por seus representantes no
Poder Legislativo, APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção á Associação Feminina de Desenvolvimento Comunitário do Setor
Aliança, no valor total de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
Parágrafo Único — A subvenção autorizada por esta lei deverá ser
concedida em 12 (Doze) parcelas mensais consecutivas, no valor individual de R$
100,00 (Cem reais) mensais.
Artigo 2º - A despesas autorizada no artigo 1º desta Lei, será
contabilizada na seguinte dotação orçamentária:
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado
do Tocantins, aos 03 dias do mês de Novembro de 1999.
Dik
GOS PEREIRA COELHO
Prefeito Municipal
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