norma nº 432/2001

- ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
1nº
Lein?432/01 de 06 de março de 2001
, : um
“Autoriza o Poder Executivo & gr Pei
Hospital para atender a saúde pu
municipal”.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU é EU,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
a da Saúde Pública Municipal, fica O
Art. 1º - Face a necessidade de ampliação e melhori;
s equipamentos
Chefe do Executivo Municipal autorizado a locar um Hospital com seus respectivo:
para o Município.
Parágrafo Único — A locação de que trata este artigo, deverá ser procedida mediante
contrato tácito e o procedimento licitatório.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, aos seis
dias do mês de março de 2.001.