norma nº 433/2001

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lein433/01 de 06 de março de 2001
“Autoriza o Poder Executivo firmar
convênio com o NATURATINS”.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU e EU,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio de cooperação €
parceria com o Instituto Natureza do Tocantins — Naturatins, com o objetivo de fiscalização e
monitoramento da região de Formoso do Araguaia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, aos seis
dias do mês de março de 2.001.
- Prefeito Munifipal -