norma nº 436/2001

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Leinº 436/01 de 06 de março de 2001
“Autoriza o Poder Executivo alienar
veículos do município, para aquisição de
novos veículos ”
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU e EU,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Face o precário estado de conservação que se encontram os veículos em uso na
Secretaria Municipal da Educação, abaixo descritos e o alto custo para recuperação dos mesmos,
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado à alienar os referidos veículos, para aquisição de
novos veículos.
VEÍCULO MARCA ANO / FAB. PLACA.
Onibus M. Benz 1.992 MVM —- 8542
Komb VW 1.995 MVN - 0663
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, aos seis
dias do mês de março de 2.001.