norma nº 448/2001

Lei nº 448/01, de 24 de abril de 2001
Altera o quadro de cargos em comissão de
demissibilidade “ad nutum”, fixa seu
quantitativo, sua remuneração e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Com a finalidade de adequar a administração pública à realidade do município de Formoso
do Araguaia, ficam alterados o quadro dos cargos em comissão de demissibilidade “ad nutun”, no
o quantitativo, remuneração e nas seguintes referências:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Chefia de Gabinete 01 DAS-7 2.050,00
Assessorias Especiais Nível “A” 02 DAS-5 1.000,00
Assessorias Especiais Nível “B” 03 DAS-4 800,00
Assessorias Especiais Nível “C” 03 DAS-1 520,00
Secretária Executiva de Gabinete 01 DAS-1 520,00
Motorista de Gabinete 01 DAI-4 420,00
| Copeira de Gabinete 02 DAI-1 270,00
PARÁGRAFO ÚNICO — As Assessorias Especiais serão nominadas na medida em que forem
nomeadas de conformidade com a prioridade da administração municipal, com a finalidade de
planejar, fomentar geração de divisas, bem como de acompanhar, estimular e desenvolver
programas sociais e outros de interesses considerados relevantes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Res Secretário 01 DAS-7 2.050,00
Diretor de Compras e Patrimônio 01 DAS-4 800,00
Diretor de Gestão de Recursos Humanos 01 DAS-4 800,00
Diretor de Receita Fazendária 01 DAS-4 800,00
Coletor Municipal 01 DAS-4 800,00
Diretor do Tesouro 01 DAS-4 800,00
Coordenador de Fiscalização Fazendária 02 DAI-5 480,00
Coordenador de Coletoria Municipal 01 DAÍ-S 480,00
Coordenador de Patrimônio 01 DAI-5 480,00
Coordenador de Contabilidade 03 DAI-5 480,00
Coordenador de Recursos Humanos 03 DAI-5 480,00
Supervisor de Arquivo 01 DAÍ-2 300,00
| Supervisor de Fiscalização Imobiliária 01 DAÍ-2 300,00
Supervisor de Contabilidade 02 DAÍ-2 300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Secretário 01 DAS-7 2.050,00
Coordenador de Fomento a Agricultura 01 DAI-5 480,00
Coordenador de Indústria e Comércio 01 DAI-5 480,00
Coordenador de Meio Ambiente 01 DAI-5 480,00
Coordenador de Cerâmica Comunitária 01 DAI-S 480,00
Administrador de Horta Comunitária 01 DAI-4 420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Secretário 01 DAS-7 2.050,00
Diretor de Serviços Urbanos 01 DAS-4 800,00
Diretor de Serviços Rurais 01 DAS-4 800,00
Diretor de Transportes e Obras 01 DAS-4 800,00
Coordenador de Pavimentação/Serviços Gerais 01 DAÍ-S 480,00
Coordenador de Limpeza Pública 01 DAI-5 480,00
Coordenador de Transportes 01 DAÍ-5 480,00
Coordenador de Jardinagem e Urbanismo 01 DAÍ-5 480,00
Coordenador de Mecânica 01 DAÍ-S 480,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Secretário 01 DAS-7 2.050,00
Coordenador de Turismo 01 DAI-S 480,00
Coordenador de Esportes e Lazer 01 DAÍ-5 480,00
Coordenador de Juventude 01 DAI-S 480,00
Técnico Desportivo 01 DAI-3 360,00
Supervisor de Trilha 02 DAI-2 300.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Secretária 01 DAS-7 2.050,00
Assistente Social 01 DAS-4 800,00
Diretor de Assistência Social 01 DAS-4 800,00
Diretor de Projetos Comunitários 01 DAS-4 800,00
Supervisor de Atendimento Social 06 DAI-2 300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO)
Secretário 01 DAS-7 2.050,00
Diretor-Geral 01 DAS-4 800,00
Diretor Administrativo de Unidade de Saúde 02 DAS-4 800,00
Diretor de Informática 01 DAS-4 800,00
Coordenador Administrativo de Saúde 04 DAI-5 480,00
Coordenador de Endemias 01 DAI-5 480,00
Promotor de Ações Preventivas de Saúde 06 DAÍ-3 360,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO/FUNÇÃO QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Secretária É 01 DAS-7 2.050,00
Coordenador-Geral
DAS-4
800,00
Coordenador de Ensino Urbano 01 DAS-2 600,00
Coordenador de Ensino Rural 01 DAS-2 600,00
Supervisão de Merenda Escolar 01 DAS-2 600,00
Coordenador de Almoxarifado 01 DAI-3 360,00
Coordenador de Merenda Escolar 01 DAI-3 360.00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
FORMOSO DO ARAGUAIA - IPAFA
CARGO/FUNÇÃO [ | QUANTIDADE CATEGORIA | VENCIMENTO
Presidente 01 DAS-6 1.200,00
Diretor Administrativo 01 DAS-4 800.00
Diretor Financeiro 01 DAS-4 800,00
DE
Art. 2º - Ficam revogados a Lei nº 282/97, de 06 de fevereiro de 1997 e o Art. 26 da Lei nº 406/00,
de 20 de junho de 2000.
- Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês
J de abril de 2001, revogadas as demais disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês
de abril de 2001.
Sa”