norma nº 449/2001

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lei nº 449/01 de 26 de abril de 2001
“Autoriza celebração de convênio de cooperação,
com o SINDICATO RURAL DE FORMOSO DO
ARAGUAIA, em vistas a realização da XH
Exposição agropecuária e industrial de Formoso do
Araguaia, Estado do Tocantins ”
A Câmara municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins APROVOU e Eu Prefeito municipal SANCIONO a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio de cooperação com o Sindicato Rural de Formoso do
Araguaia, para conceder-lhe subvenção financeira até o valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), para a promoção e realização da XII EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
realizada no período compreendido de 07 a 13 de maio de 2001.
Artigo 2º - Fica igualmente autorizado o Poder executivo a
custear as despesas relativas a limpeza do parque de Exposição Agropeçuária,
para preparação e manutenção da XII Exposição Agropecuária e Industrial de
Formoso do Araguaia de 2001.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Formoso do Araguaia,
Estado do Tocantins, aos 26 (vinte £ seis) dias do mês de abril de 2.001.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipal da Administração no
Exercício de suas atribuições certifica que a (0):
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AZE ELHO El Decreto nº? de DR
* Prefeito Mu cipal- [Portaria nº de LS.
foi fixado no Placard de Publicações da Prefeitura
Municipal de Formoso do'Araguata, Estado do
Tocantins, nesta data,
Formoso do Ara vao 100261 04 107
Secreteno Mun, da Faz, é Planejamento