norma nº 465/2001

| ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Leinº 465/01 de 26 de setembro de 2001
“Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Agrícola do Vale do Loroti,
PA — Lagoa da Onça - ASPAVAL ”.
e
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU e EU,
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Agrícola do Vale
do Loroti — Projeto de Assentamento Lagoa da Onça — ASPAVAL.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeita Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, aos vinte e
seis dias do mês de setembro d
- Prefeito MuniCipal -
CERTIDÃO DE GUBLICAÇÃO
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O Secretário municipalda À a que a (o)
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