norma nº 485/2002

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lei nº 485/02, de 27 de fevereiro de 2002
Altera o quadro da Lei nº 458/01, de 20 de agosto de
2001, adequando e criando vagas no Plano de Cargos
e Salários dos Servidores Efetivo do Município de
Formoso do Araguaia, nos seus quantitativos, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia - Estado do Tocantins, Aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterado o quadro da Lei nº 458/01, de 20 de agosto de 2001, Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Efetivos Municipais de Formoso do Araguaia, adicionando nos seus
quantitativos de cargos abaixo discriminados:
CARGO QUANTIDADE
Auxiliar de Serviços Gerais 14
Vigia | 09
Técnico em Enfermagem | 10
Auxiliar em Enfermagem | 06
Auxiliar de Serviço de Saúde 06
Atendente 16
Porteiro Servente 01
Auxiliar de Secretaria Rural 02
Auxiliar de Serviços Gerais Rural 10
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a convocar para tomar posse nas vagas
aprovadas nesta lei, os constantes da relação de aprovados no concurso público já realizado neste
município nos dias 27 e 28 de outubro de 2001, observada a ordem de classificação homologada
pelo decreto nº 207/2001, de 14 de novembro de 2001.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de
Janeiro de 2002, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia — Tocantins, aos 27 de dias do mês de
fevereiro de 2002.
AZEV ) COELHO
Prefeito Munigipal