norma nº 540/2003

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Lei nº 540/03,
de 12 de agosto de 2003
Altera os quadros anexos das Leis nº 212/95, de 15
de fevereiro de 1995 e 322/98, adequando e criando
vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Efetivo do Município de Formoso do Araguaia, nos
seus quantitativos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia - Estado do Tocantins, Aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Para atender a demanda administrativa e social do município, ficam alterados os
quadros das Leis nº 212/95, de 15 de fevereiro de 1995 e 322/98, de 25 de setembro de 1998 -
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos Municipais de Formoso do Araguaia,
adicionando nos seus quantitativos de cargos abaixo discriminados:
CARGO QUANTIDADE
Motorista os
| Auxiliar de Secretaria Rural 04
Auxiliar de Serviços Gerais Rural 15 |
Auxiliar de Enfermagem 09
Técnico de Enfermagem 10
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia — Tocantins, aos 12 dias do mês de
agosto de 2003.
Ed
COELHO : CAÇÃO
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/ Prefeito Municipa o Secretário Municipal da Administração no
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Decreto nº E
Portaria nº de Jd
: fixado no Placard de Publicações da Prefestura
bina de Formoso do Araquata, Estado do
Tocantms, nesta data. , of
Formoso da 10,42 10617
Pedr jos
Sec. da Administração
Fazenda 6 Planejamento