norma nº 1/2023

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RESOLUÇÃO Nº 0] 1/2023
“Dispõe sobre a criação de Comissão
especial de Segurança Pública da
Câmara Municipal de Formoso do
Araguaia — TO e dá outras
providencias”
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA E REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, à
Comissão Especial de Segurança Pública e Cidadania.
Art. 2º - A referida comissão será composta pela participação dos Vereadores abaixo
relacionados:
1- Gabriel Rodrigues Bezerra — Presidente
2- Rosa Maria Martins Costa — Secretária
3- Euíbras Moreira Barbosa — Relator
Art. 3º - A presente comissão ficará responsável pelas discussões de todas as matérias
concernentes à segurança pública que envolve o Município de Formoso do Araguaia.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução das atividades relacionadas ao objeto da
presente resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do
Tocantins.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Formoso do Araguaia 28 de março de 2023.
je NEN ANS
Felipe Souza Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Avenida JK - Centro, CEP 77.470-000 —- Formoso do Araguaia/TO.
camara de formosoDhotmail.com www formosodoaraguaia.to.leg.br
VEREADOR
“+ XGABRIEL* +.
BEZERRA
UM JOVEM DE FÊ E compromisso
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA 1 UNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL BEZERRA
Formoso do Araguaia -TO 21 de março de 2023
REQUERIMENTO: 25 / 2023.
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E CIDADANIA - CESPUC.
Senhor Presidente, o Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de
Leis, vem perante Vossa Senhoria e demais nobres Edis representes do povo, amparado
no Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais que este seja
“
enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia-TO, Felipe Souza
Oliveira
REQUENDO-LHE: Criação de Comissão Especial de Segurança Pública e Cidadania -
CESPUC
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por interesse solicitar a criação de
Comissão Especial de Segurança Pública e Cidadania - CESPUC, com a finalidade de
debater e propor políticas públicas visando à prevenção à violência, promoção da paz
social, prestação de auxílio público e apreciar propostas sobre segurança pública e ações
preventivas, além de analisar matérias, aliada à Comissão de Assuntos Sociais.
(o arte) MT E o PROTOCOLO
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GABRIEL BEZERRA as: y
Vereador : 1, SS,
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ROSA MARIA MARTINS FELIPE SOUZA
Vereador * Vereador
Gabinete 04 / Ver. Gabriel Bezerra - (63) 99290-5495 — chamaobezerra à gmail.com
Avenida JK. nº 191 - Centro, CEP 77.470-000 - Formoso do Araguaia/TO - Fone: (69) 3357-2953