norma nº 1020/2023

Prefeitura Muni icinal de .
A FORMOSO | PROTOCOLO '
DO ARAGUAIA nr Blae dEndo sido
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Tempo novo, co apro
LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
o Secretário Municipal de Administração no
coco de a giopuições cora cata “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Bia E E ZU NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORMOSO
Eat CE. DO ARAGUAIA - TO E AUTORIZA A
Clsamonciare de Z 4 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
Nena fome im PPGAMENTO ANAL DE á0aS NO PALOR DE
nuste dra pr pe R$ 176.190,92(CENTO E SETENTA E SEIS
Fenmuso do Aran to, SM AML SAB MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO -
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) QUE '
SERÁ ACRESCIDO A LOA”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
q se
SA ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Formoso do
e Araguaia, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente
do Município de Formoso do Araguaia/TO crédito especial no valor de R$ 176.190,92
(cento e setenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).
Art. 2º, Os recursos necessários para a cobertura dos créditos especiais
provém de excesso de arrecadação referente ás transferências concedidas pela União
com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conforme dotação
orçamentária discriminada abaixo:
|
“Tabela I— Demonstração das ações de governo a serem executadas com recursos orçamentários do:
crédito extraordinário
Tabela I
| | Unidade - 08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Assuntos ET
Função - 13 Cultura e Artes
Sub-função - 392 | Difusão Cultural
Projeto/atividade | Apoio á produção audiovisual de curta metragem.
- 2316
Valor R$ 95.000,00
Fonte de Receitas | Fonte: 1.716.0000 — Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº
195/2022
' “Tabela TI
Unidade - 08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas
Função - 13 Cultura e Artes
Sub-função - 392 | Difusão Cultural
Projeto/atividade | Apoio ao cinema intinerante e reformas de salas “multifuncionais” para Cinema.
- 2317
Valor R$ 25.000,00
Fonte de Receitas | Fonte: 1.716.0000 — Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº
195/2022
Atendimento: Segunda a Sexta, de 07has 13h:
Ayenida-Herminio Azevedo Soaresnº 150. = Centro
CER: 77470 DOO
Fone: (063) 3357-2893
Prefeitura Municipalde
' FÓRMOSO
DO ARAG VALA,
Tabela II
Unidade 08 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas
Função 13 Cultura e Artes ú
Sub-função 392 Difusão Cultural
Projeto/atividade “| Capacitação, formação e qualificação audiovisual, para apoio a Cineclubes e mostras.
2316
Elemento
Valor R$ 10.712,41
Fonte de Receitas | Fonte: 1.716.0000 — Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022
Tabela IV
Unidade 08 £ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas
| Função 13 Cultura e Artes ! '
Sub-função 392 | Difusão Cultural
Projeto/atividade | Apoio ás demais áreas da Cultura
2317
Elemento
Valor R$ 50.795,84
Fonte de Receitas | Fonte: 1.716.0000 — Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia - TO, aos 27 dias do
mês de setembro de 2023.
po
Atendimento: Segunda a Sexta, den7has Bh
Avenida Herminto Arevedo Soares nV 50 Centro
CEP: 77ATO-OTO
Fones E quave 2393