| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 530 |
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