norma nº 1041/2024

Atendimento: Segunda a Sexta, de 07h às 13h
Avenida Hermínio Azevedo Soares nº 150 – Centro.
CEP: 77470-000
Fone: (063) 3357-2893
Formoso do Araguaia – TO
LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
" Declara de utilidade pública o 
INSTITUTO MAIS AMOR AOS 
INDIGENAS E NAÇÕES"
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO 
TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do 
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO MAIS AMOR AOS 
INDIGENAS E NAÇÕES, fundada em 28 de março de 2023, registrada no Cartório 
Tabelionato de Notas, Protestos, RTD e RCPJ de Formoso do Araguaia - TO, com 
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 52.163.299/0001-07, 
entidade está sem fins lucrativos, atualmente sediada na Rua 05, SN, Chácara B-10, Setor 
Aeroporto, CEP 77470-000, Formoso do Araguaia - TO, cujos objetivos são promoções 
da cidadania e o enfrentamento das desigualdades, através de trabalhos assistenciais e 
culturais que visem amparar pessoas em estado de vulnerabilidade social, não fazendo 
distinção de raça, sexo, cor, idade, credo religioso ou político, bem como condição social, 
o que garantirá a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação 
do usuário.
Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, 
ESTADO DO TOCANTINS ao dia 11 do mês de junho de 2024.
 
ISRAEL BORGES NUNES
Prefeito Municipal