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← Formoso do Araguaia (TO)

norma nº 910/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 910 / 2017
Date 2017-11-06
Ementa" RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, FÁTIMA, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL-TO, SANTA RITA DO TOCANTINS, PARA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO E ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS."
native_id78

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texto integral #

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1000000000000000000000000000000000000000000000000
Formoso
E im SD nem
Formoso em Boas Mãos!
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM. 2017/2020
“Formoso em boas mãos”
LEIN. 910/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO & RR) dt mA
O Secretário Municipal da Administração do RATIFICA 0, Contrato de Consórcio Público Intermunicipal
Exercício de suas atribuições certifica que a(o): de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do
esLein" CIO /D0 Iaehuli ria. Tocantins - CMCO celebrado pelos Municípios de ALIANÇA
EI Decreto nº a qu DO T OCANTINS, CRIXAS DO TOCANTINS, FÁTIMA,
Sri E Er A NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL —
rojeto de Lei a . a
Foi fixado no Placaro de Publicação da Prefeitura Municipal T ça sia T o RI TA ipa OCAN T Ea para Pailfcação do
de Fi do Araguaia, Estado do Tocanti a data. contrato e adesão pelo Município de Formoso do Araguaia,
e Formoso o DÊ NT ar Is Pp Ip Ig:
Estado do Tocantins.”
ed ra
A anejamento
ec.
Dec.: 018/2017 - niotgo 7,
) PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUÁIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, OBSERVANDO O QUE PRECONIZA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E O ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica RATIFICADO o Contrato de Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO celebrado pelos
Municípios de ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXAS DO TOCANTINS, FÁTIMA,
NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL — TO, SANTA RITA DO
TOCANTINS, visando à ratificação do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO.
Art. 2º - Fica autorizado o Município de Formoso do Araguaia a aderir ao consorcio
já devidamente ratificado no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Integram a presente Lei, o Contrato do Consórcio e estrutura
organizacional do consorcio intermunicipal.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, e suplementadas se necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, aos
seis dias do mês de novembro de 2017.
WAGNER COE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formoso.to.gov.br

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