| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | " DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS." |
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[O00D640DOCCCCOCDCCOCSCCCTOSDOCOCOCLCCICOCcECOõEL nPÍ de EMOS! 3 Voo Ara potes Formoso em Boas Mãos! ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA O Secretário Municipal da Administração do LEI N.898/2017 Exercício de dura iiibuições certifica que a(o): 3 196 (20H) SãLein”. > nsssaçaca DO: ClDecretor. ge LL DIPortarian sm Projeto de Lei n e UE E Foi fixado no Placaro d) re Formoso do Aragu: ra Formoso do Planejamento ais TO :Ê qo É) o Dec.: Publicação da Prefeitura Municipal Estado do Tocantins resta data data. ADM. 2017/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2017. “Dispôem sobre a Contratação por tempo determinado, para atender os programas sociais” “OO"PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUÁIA, no uso de suas atribuições, observando o que preconiza a Lei Orgânica do Município e o artigo 116 da Lei 8.666/93, Faz saber que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado a contratação por tempo determinado, em conformidade com a Lei 868/2015 de 12 de maio de 2015, consoante tabela abaixo: Função Número de Vagas Orientador Social ol Facilitador de Oficina de Leitura e 02 Brinquedoteca Facilitador de Oficina de Futsal / Futebol 01 Facilitador de Oficina De Capoeira 01 Facilitador de Oficina de Artes 01 Facilitador de Oficina de Karatê 01 Facilitador de Oficina De Dança 01 Facilitador de Oficina De Teatro 01 | Facilitador de Oficina De Percussão 01 Facilitador de Oficina De Música / Canto 01 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia, ao primeiro dia do mês de junho de 2017. Z aa as Wagner Coelho d “ Prefeito Municipal liveira Avenida Hermínio Azevedo, nº 150 — Centro — CEP: 77470-000 — Formoso do Araguaia - TO Telefone (63)-3357-2893 - CNPJ-02.075.216/0001-41. www.formosodoaraguaia.to.gov.br