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materia nº 1/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-07
EmentaINDICAM A ADOÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO, NOS TERMOS DO ART. 146, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
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8~~\M~~
A.~O
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DA VEREADORAWANDA BOTELHO
RECEBEMoa EM:~.E.LJ f;f;
HORÁRIO: O h -:r-M,
In,
INDICAÇÃO N° 001 /2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
INDICANTES: Vereadores Wanda Botelho, Jonas Barros, Dr. Macedo, Zé Henrique e
Gleydson Nato.
INDICADO: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, Prefeito Municipal de Gurupi/TO.
ASSUNTO: Indicam a adoção de estudos e providências visando à construção da sede própria
da Câmara Municipal de GUrl/piITO, 1I0S termos do Art. 146, da Lei Orgânica do Município de
Gurupi.
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PROTOCOLO N° 20
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
D~~:jb(J;,:~~9;
DATA ver~" Presidente
JUSTIFICA TIV A
Augusta Mesa Diretora, Senhores Vereadores, o artigo 146 da Lei
Orgânica do nosso Município, versa que o Chefe do Executivo Municipal dispunha de trinta meses
para destinar prédio, no centro da zona urbana do Município, para nele ser instalada a sede do Poder
Legislativo Municipal. À luz deste comando da Lei Maior Municipal, tal fato deveria ter ocorrido
há mais de vinte e dois anos, todavia, até a presente data, esta Casa Legislativa não dispõe de uma
sede própria.
É notória a necessidade imperativa e urgente da construção de um prédio
para a instalação definitiva da Câmara de Gurupi, e que seja uma edificação ampla e com estrutura
suficiente para abrigar a Administração da Casa e os Gabinetes dos Vereadores, e assim, realizar o
melhor desenvolvimento dos trabalhos legislativos, de modo organizado e satisfatório aos olhos da
população como um todo,
Por tais razões, busca-se, com esta proposição, seja determinado pelo Sr.
Prefeito Municipal, aos órgãos competentes, a promoção de estudos sobre a viabilidade jurídica e
financeira desta matéria e sua materialização nos atos normativos pertinentes que deverão, com a
agilidade que o caso requer, serem apreciados por esta Casa, após cumpridas as exigências e
formalidades legais atinentes.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA W ANDA BOTELHO, aos 02 dias do
mês de janeiro de 2013,
wan~o
Vereadora
'~~
Dr. Macedo
Vereador

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