| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-01-07 |
| Ementa | INDICAM A ADOÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO, NOS TERMOS DO ART. 146, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI. |
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~\.EG'.s~ 8~~\M~~ A.~O Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DA VEREADORAWANDA BOTELHO RECEBEMoa EM:~.E.LJ f;f; HORÁRIO: O h -:r-M, In, INDICAÇÃO N° 001 /2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. INDICANTES: Vereadores Wanda Botelho, Jonas Barros, Dr. Macedo, Zé Henrique e Gleydson Nato. INDICADO: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, Prefeito Municipal de Gurupi/TO. ASSUNTO: Indicam a adoção de estudos e providências visando à construção da sede própria da Câmara Municipal de GUrl/piITO, 1I0S termos do Art. 146, da Lei Orgânica do Município de Gurupi. cct6"t:O~J!~~k~lPD~LpgÕTí~~~61 PROTOCOLO N° 20 CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO D~~:jb(J;,:~~9; DATA ver~" Presidente JUSTIFICA TIV A Augusta Mesa Diretora, Senhores Vereadores, o artigo 146 da Lei Orgânica do nosso Município, versa que o Chefe do Executivo Municipal dispunha de trinta meses para destinar prédio, no centro da zona urbana do Município, para nele ser instalada a sede do Poder Legislativo Municipal. À luz deste comando da Lei Maior Municipal, tal fato deveria ter ocorrido há mais de vinte e dois anos, todavia, até a presente data, esta Casa Legislativa não dispõe de uma sede própria. É notória a necessidade imperativa e urgente da construção de um prédio para a instalação definitiva da Câmara de Gurupi, e que seja uma edificação ampla e com estrutura suficiente para abrigar a Administração da Casa e os Gabinetes dos Vereadores, e assim, realizar o melhor desenvolvimento dos trabalhos legislativos, de modo organizado e satisfatório aos olhos da população como um todo, Por tais razões, busca-se, com esta proposição, seja determinado pelo Sr. Prefeito Municipal, aos órgãos competentes, a promoção de estudos sobre a viabilidade jurídica e financeira desta matéria e sua materialização nos atos normativos pertinentes que deverão, com a agilidade que o caso requer, serem apreciados por esta Casa, após cumpridas as exigências e formalidades legais atinentes. É a justificativa. GABINETE DA VEREADORA W ANDA BOTELHO, aos 02 dias do mês de janeiro de 2013, wan~o Vereadora '~~ Dr. Macedo Vereador