| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2013 |
| Date | 2013-01-17 |
| Ementa | CONCESSÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, INCLUINDO OS SERVIDORES CONCURSADOS, EFETIVOS E CONTRATADOS. |
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~\.oEGI8~ ql(;.' .~ o .' ~ ~ Ao . O .' Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DA VEREADORAWANDA BOTELHO INDICAÇÃO N°001 /2013, R EC E B E iwi V 3 EM~~O~ ()t~'7-Min . as na ura i DE 07 DE JA EIRO DE 2013. I DICANTES: Vereadores Wanda Botelho, Jonas Barros, Dr. Macedo, Zé Henrique e Gleydson Nato. I TDlCADO: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, Prefeito Municipal de Gurupi!fO. ASSU TO: Concessão de ticket alimentação para todos os servidores públicos do município de Gurupi, que recebem até dois salários mínimos, incluindo os servidores concursados, efetivos e contratados. _ CÂMARAMUNICIP~\~OET%~~~PI COORDENADORIA D O N o 20 PROTOCOL CÂMARAMUNICIPALDE GURUPI.TO L1DO~ PL NÀRJ.0.., DAl:'I.:":.!..:,l~;:W-""'~ DATA HARA~J . 2013 ~ to Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, I DICAM ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a adoção de estudos e providências urgentes no sentido de viabilizar a concessão de ticket alimentação para todos os servidores públicos do município de Gurupi, que recebem até dois salários mínimos, incluindo os servidores concursados, efetivos e contratados. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, subscrevemos a presente proposição, no intuito de promovermos políticas públicas e sociais que visam atender os Funcionários públicos como um todo, pois o ticket alimentação é a melhor maneira de entregar um dos benefícios mais esperados pelos servidores, sendo que há muito tempo os mesmos reivindicam aos seus representantes públicos, no sentido serem contemplados com este benefício, para proporciona-lhes aumento do poder aquisitivo, alimentação de qualidade, bem-estar e melhoria na condição vida. É oportuno ressaltar que a Lei n? 1.178/96, de 27/12/1996, dispõe o seguinte: "Art. 1" Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Gurupi a firmar convênio com empresa especialista em ticket alimentação ". "Art. 2" O Sistema de ticket alimentação aludido no artigo antecedente, vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador-FA'F, será instituído neste Município de modo a favorecer todos os servidores municipais, sejam da administração direta ou indireta, que desejarem tal beneficio, cumpridas as exigências legais ". Diante do exposto e da relevância da matéria, requeremos ao chefe do Poder Executivo do Município de Gurupi, o atendimento do pleito com a celeridade que o caso requer, pois se trata de um auxílio importante para os serv~ e prima pela valorização dos profissionai 'P' servem ~,p,o. --.. V ·1 ~ 1:z ~ \.EG/,s, _ • Q ~'"~ o .•. - a.. o Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO É a justificativa. GABINETE DA VEREADORA WA DA BOTELHO, aos 07 dias do mês de janeiro de 2013. ~~l,àcedo Vereador