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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaAUTORIZA A ALTERAÇÃO DE NOME PARLAMENTAR E CONVALIDA ATOS PARLAMENTARES PRATICADOS SOB A DENOMINAÇÃO ORIGINAL. (ALTERAÇÃO DO NOME PARLAMENTAR DA VEREADORA MARILIS PARA MARILIS FERNANDES, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 043/2013).
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Estado do Tocantins
Plenário da Câmara Municipal de Gurupi
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO N.° 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE
2.013.
Autoriza o alteração de nome parlamentar e convalida
aios parlamentares praticados sob a denominação
original.
O PLENÁRIO DA CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso institucional de sua supremacia deliberativa, e CONSIDERANDO
justas, bastantes e suficientes as razões expostas no Requerimento n.° 043/2013, de 03
de fevereiro de 2.013, de autoria da Vereadora Marílis, o qual passa a integrar esta
Resolução para todos os efeitos legais,
RESOLVE:
Art. 1.° Fica autorizada a alteração do nome parlamentar da Vereadora
Marilis para Marilis Fernandes, em conformidade e pelas razões expostas no
Requerimento n.° 043/2013, que passa a integrar esta Resolução para todos os efeitos
legais.
Art. 2.° Ficam convalidados todos os atos parlamentares praticados pela
Vereadora no m i nada no artigo l.° desta Resolução com o nome parlamentar alterado.
Art. 3.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Gurupi. 23 de fevereiro de 2.013.
Ver. Pró f. Cabo Carlos
Presidente
Ver. Marilis
Vice-Presidente
Ver. Wendel Gomides
1,° Secretário
Ver. Erley Brito "Lêca"
2.° Secretário
Ver. Ataíde
l.° Suplente
Ver. Valdônio Rodrigues
2.° Suplente
Ver. Ivaniison Ver. Dr. Macedo
Ver. Jonas Barros Ver. Walter Júnior
Ver. Glaydson Nato Ver. José Henrique
Ver.a W anda Botelho
fCAMARMÍUNIClPAL DE aURU
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PROTOCOLO N;
DATA FEV, 2013
Estado do Tocantins
Gabinete da Vereadora Marilis Carimbo/Assinatura
H O Ri
REQUERIMENTO N° £/Vj5 /2013, de 03 de fevereiro de 2013.
REQUERENTE: Vereadora Marilis - PDT.
REQUERIDO: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi.
DESTINATÁRIO: Presidente da Mesa Diretora
ASSUNTO: Alteração no nome parlamentar.
A Vereadora que a este subscreve, no nos termos regimentais,
REQUER, a Vossa Excelência seja submetida à apreciação do douto Plenário
o presente pleito, consubstanciado a pretensão de alteração do seu nome
parlamentar indicando para efeito de posse como Marilis, para simplesmente
Marilis Fernandes, como é notória e tradicionalmente conhecida.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo exigência regimental, como preliminar de posse, a
Requerente protocolou nesta Casa de Leis, com a antecedência legal, o nome
parlamentar eleito como Marilis, nome este que, regimentalmente deveria
perdurar por toda Legislatura.
Todavia, tendo em vista que a Vereadora Requerente é notória e
tradicionalmente conhecida simplesmente com Marilis Fernandes, entende ser
este o nome parlamentar que melhor a identifica como representante do povo
gurupiense.
Desta forma, considerando a soberania do Plenário em sede
deliberativa, por se tratar de assunto embora afeto ao parlamentar
subscrevente, mas que trará ressonância no contexto da Corporação, sem,
contudo, causar qualquer prejuízo a ela mesma, à Casa e a comunidade
representada, submete à douta consideração do colegiado o presente pleito de
alteração do nome parlamentar prematuramente adotado, esperando sua
aprovação, como especial mercê, salientando, se é permitido a qualquer
cidadão alterar seu nome durante qualquer fase de sua existência, desde que
observada a forma legal, como inegáveis implicações na sua história de vida
civil e pessoal, maiores razões legitimam a autorização plenária para alteração
ora proposta,
Gabinete da Vereadora Marilis
Fevereiro, cteo2013.
PDT, aos três dias do mês de
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPÍ-T'
\PROV-!" ~
jyiarlUs - PDT
Vereadora
V«r Pft>f - ario*
AV. MARANHÃO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63) 3315-1818, GURUPl-TO.
www.camaradcgurupi.com.br

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