| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2013 |
| Date | 2013-02-27 |
| Ementa | REQUER AO AUGUSTO REZENDE CAMPOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GURUPI, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS RELACIONADAS À ALTERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE MODO A GARANTIR A SUA EFETIVA,CONCRETA,APROPRIADA E ADEQUADA APLICAÇÃO. |
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•• ~~ ~ o ., A. .. o Estado do Tocantins CAlftara Municipal d. Gurupl GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE l::M:...G..:;: REC~~O- o 20'( ~ HORÁRIO: hs Mln, }Mur. REQUERIMENTO N°0:?6 12013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERENTE: Vereador ZÉ HENRIQUE e outros. REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/Tf), DESTINATÁRIO: Augusto Rezende Campos, Secretário Municipal de Administração. ASSUNTO: Providências imediatas relacionadas à alteração e implementação do PCCV dos servidores da Saúde de modo a garantir a sua efetiva, concreta, apropriada e adequada aplicação. , ,; A"-'M-A-R-'A-:M-:U-:N"""I C'\-PA-L ÕÊGU RiiPT i COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° /0 "3/l!OL2 DATA 27 FEV. 2013 ~,~~ &da Ba,&rrOCarlmbol Assinatura o Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de oficio com uma via deste, para o Secretário Municipal de Administração, Sr. Augusto Rezende Campos, requerendo-lhe, Providências imediatas relacionadas à alteração e implementação do PCCV dos servidores da Saúde de modo a garantir a sua efetiva, concreta, apropriada e adequada aplicação, como medida de atendimento essencial da população local. JUSTIFICA TIV A A proposição ora apresentada visa atender às necessidades da população local, que reivindica ações dos seus representantes nesta Casa Legislativa, visando à concretização da benfeitoria mencionada acima. Vale lembrar que, idêntico requerimento foi encaminhado ainda em 16.02,2012, para que fossem adotadas as medidas necessárias à sua implementação atendendo os termos do OFICIO/GABIN/SMS N. 856/2012, datado de 14.12.2011, do então Secretári de Saúde Municipal, à época, cuja cópia anexamos. Entretanto, gize-se que até o moment nenhuma providência foi adotada. O reconhecimento do servidor público municipal, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais e implantação do plano de cargos, carreiras e salários, incumbe ressaltar que o mencionado projeto carecedor de revisões para sua adequação à situação atual, teve no intervalo da sua aprovação até esta data, intensas negociações com o sindicato da categoria, que refletiu o compromisso das partes, numa construção equilibrada e consequente, do mencionado PCCV. Temos, entretanto, de AV. MARANHÃO, 2,277-A, CENTRO, CEP: 77410-020 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO E- il: ver.zehenrique@hotmail.com li s: ~ Aoo . . "-O Estado do Tocantins C.mara Municipal d. Gurupl GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE convir que a sua implementação no que diz respeito às progressões asseguradas aos servidores, deverão e poderão ser objeto de imediata adoção, uma vez que os servidores da área da saúde em toda a sua vida funcional, sem exceção, não foram contemplados com as progressões previstas e determinadas no diploma legal, atualmente vigente. Portanto, tal situação é merecedora de especial atenção, pois que, há servidores com mais de 20 (vinte) anos em atividades e sem quaisquer alterações salariais a titulo de progressões vertical e horizontal. Assim, é que entendemos injusto o sacrifício a eles conferido, cujos prejuízos não devemos desconbecer. Pelas razões expostas, e a importância da proposição, impõem-me a certeza de que V.Exa. dará ao que se requer, o apoio indispensável e necessário à sua implementação, revisão e formalização para o que solicito urgência regimental. É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2013. Vereador Dro. MACEDO Vereador AV. MARANHÃO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO E-mai!: ver.zehenrique@hotmail.com