br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 10/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 10 / 2013
Date 2013-03-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVÊNIO COM O GURUPI ESPORTE CLUBE).
native_id1213

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°0 010, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
celebrar convénio com a entidade que
especifica e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
.
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convénio com o GURUPI ESPORTE CLUBE, Sociedade Civil de Direito Privado,
sem fins lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO, na Rua Presidente Castelo Branco,
n°. 1.671, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.065.548/0001-45, com a finalidade de
promover o desenvolvimento esportivo local.
Art. 2° O Município de Gurupi a título de incentivo ao esporte,
destinará, dentro de suas disponibilidades financeiras, verba específica, no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), ao GURUPI ESPORTE CLUBE, com o objetivo de promover
e incentivar o desenvolvimento do esporte local, como fonte de divisa e representatividade,
bem como criar mecanismo e marketing que mantenham a visibilidade positiva ao Futebol por
meio das ações desenvolvidas pela Entidade, no município de Gurupi.
Parágrafo Único, A Diretoria do Gurupi Esporte Clube deverá prestar
contas, em até 60 (sessenta) dias após término do Campeonato Estadual.
Art. 3° Para a cobertura das despesas referidas no Art. 2°, utilizar-se￾ão os recursos orçamentados da dotação n°. 0003.0000.27.812.2741.2051 - Manutenção do
Esporte e Juventude - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais, ficando autorizado a sua
suplementação, em caso de insuficiência dos recursos.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
05 dias do mês de março de 2013.
LÂU
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N°. 010, DE 05 DE MARÇO DE
2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto que ora apresentamos a essa Casa de Leis, tem por objetivo promover e incentivar o
desenvolvimento do esporte local, como fonte de divisas, representatividade, bem como, criar
mecanismos e marketing que resultem na visibilidade positiva do município de Gurupi nos
meios de comunicação.
Tetra campeão tocantinense de futebol, o time do Gurupi Esporte Clube, além de dar muitas
alegrias à sua torcida é fonte inspiradora para as novas gerações de craques que surgem nos
campos de várzea pelos bairros da cidade.
Apesar de sua trajetória de conquistas, o Gurupi Esporte Clube passa por dificuldade de
ordem financeira e que se transformou num complicador a mais para a manutenção da equipe,
pelo menos, de forma razoável e, assim, garantir sua participação no campeonato.
Diante do exposto e considerando os dividendos positivos para o município que podem advir
da participação do Gurupi Esporte Clube no Campeonato Tocantinense de Futebol, justifica￾se o presente pleito.
Gabinete do Prefeito Municipal de purupi, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de março
de 2013.
LAU
Prefeito Municipal
A Sua Excelência, Senhor.
Vereador JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
GURUPI/TO

open original →