br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 2/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id122

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.