| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2013 |
| Date | 2013-03-15 |
| Ementa | IMPLANTAÇÃO DO (PROGRAMA BANDA LARGA NA ESCOLA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE AINDA NÃO FORAM BENEFICIADAS, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. TAIS COMO: ESCOLA MUNICIPAL AGRIPINO GALVÃO (SETOR BELA VISTA) E ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (VILA SÃO JOSÉ). |
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\)",CIP,,< •. o~ ti" 0e, ! t e ~ Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Ataicle - PPS INDICAÇÃO N° 0$0/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013. INDICANTE: Vereador Ataide. ~ÂMARA MÚNlé-jpAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° '/ 20 DATA Carimbo/Assinatura INDICADO: Laurez da Rocha Moreira, Prefeito Municipal de GurupilTO. ASSUNTO: Implantação do "Programa Banda Larga na Escola" nas escolas públicas que ainda não foram beneficiadas, no municipio de GurupilTO. p.~~ EM: 20...:J..,;l E MOS HORARIO: hs ay-; . < ~_M,". ~ ') íF.sn:úfã o Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA implantação do "Programa Banda Larga na Escola" nas escolas públicas que ainda não foram beneficiadas, no município de GurupilTO, como medida de atendimento essencial da comunidade. JUSTIFICATIVA CAMARAMUNICIPALDE GURUPI·TO LIDO.~ f5~N;RI DATAJ::1J er re e .ro. Presidente A proposiçao ora apresentada visa atender às necessidades das escolas que ainda não foram beneficiadas com o Programa Banda Larga na Escola, tais como: Escola Municipal Agripino Galvão (Setor Bela Vista) e Escola Municipal José Pereira da Cruz (Vila São José), em vista das constantes reinvindicações. Ressalte-se que por meio do Decreto nO6.424, que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU (Decreto nO4.769), é de direito de TODAS as escolas terem acesso a internet através do Ministério da Educação (MEC) em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Veja-se: o programa prevê o atendimento de TODAS as escolas públicas urbanas do pais (municipais, estaduais, federais e escolas de formação), que foram automaticamente incluídas no cadastro a partir das informações do CENSO INEP. O Programa Banda Larga na Escola tem como objetivo conectar todas as escolas públicas à Internet, rede mundial de computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no país. Essas conexões inicialmente serão mantidas de forma gratuita até o ano de 2025. (Em: <http://portal.mec.gov.br/index.php ?option=com content&view=article&id=15914<emid=823>. Acesso em 14 de março de 2013.) Diante do exposto, se faz necessàrio o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social. É a justificativa. Gabinete do Vereador Ataide, aos 14 dias do mês de março de 2013. A~íde V.eNildor