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materia nº 80/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 80 / 2013
Date 2013-03-15
EmentaIMPLANTAÇÃO DO (PROGRAMA BANDA LARGA NA ESCOLA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS QUE AINDA NÃO FORAM BENEFICIADAS, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. TAIS COMO: ESCOLA MUNICIPAL AGRIPINO GALVÃO (SETOR BELA VISTA) E ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA CRUZ (VILA SÃO JOSÉ).
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Ataicle - PPS
INDICAÇÃO N° 0$0/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
INDICANTE: Vereador Ataide.
~ÂMARA MÚNlé-jpAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° '/ 20
DATA
Carimbo/Assinatura
INDICADO: Laurez da Rocha Moreira, Prefeito Municipal de GurupilTO.
ASSUNTO: Implantação do "Programa Banda Larga na Escola" nas escolas públicas que
ainda não foram beneficiadas, no municipio de GurupilTO. p.~~
EM: 20...:J..,;l E MOS
HORARIO: hs ay-; .
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o Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
implantação do "Programa Banda Larga na Escola" nas escolas públicas que ainda
não foram beneficiadas, no município de GurupilTO, como medida de atendimento
essencial da comunidade.
JUSTIFICATIVA
CAMARAMUNICIPALDE GURUPI·TO
LIDO.~ f5~N;RI
DATAJ::1J
er re e .ro.
Presidente
A proposiçao ora apresentada visa atender às necessidades das
escolas que ainda não foram beneficiadas com o Programa Banda Larga na Escola, tais
como: Escola Municipal Agripino Galvão (Setor Bela Vista) e Escola Municipal José
Pereira da Cruz (Vila São José), em vista das constantes reinvindicações.
Ressalte-se que por meio do Decreto nO6.424, que altera o Plano Geral de
Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime
Público - PGMU (Decreto nO4.769), é de direito de TODAS as escolas terem acesso a
internet através do Ministério da Educação (MEC) em parceria com as Secretarias de
Educação Estaduais e Municipais. Veja-se:
o programa prevê o atendimento de TODAS as escolas públicas urbanas do
pais (municipais, estaduais, federais e escolas de formação), que foram automaticamente incluídas
no cadastro a partir das informações do CENSO INEP. O Programa Banda Larga na Escola tem como
objetivo conectar todas as escolas públicas à Internet, rede mundial de computadores, por meio de
tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no
país. Essas conexões inicialmente serão mantidas de forma gratuita até o ano de 2025. (Em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php ?option=com content&view=article&id=15914&ltemid=823>.
Acesso em 14 de março de 2013.)
Diante do exposto, se faz necessàrio o atendimento da matéria com a
celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ataide, aos 14 dias do mês de março de 2013.
A~íde
V.eNildor

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