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materia nº 90/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2013
Date 2013-03-18
EmentaASFALTO NO SETOR PARQUE DAS ACÁCIAS II.
native_id1274

Autoria

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Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO
INDICAÇÃO Nº0 90/13, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
INDICANTE: Vereador IVANILSON MARINHO
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi.
ASSUNTO: Asfalto no Setor Parque das Acácias II
PROTOCOLO Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
LIDO EM cena
VANS E
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta
Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, INDICA ao Prefeito Laurez Moreira,
o envio de expediente ao Prefeito Municipal, indica-lhe a Realização de obra
asfáltica no Setor Parque das Acácias II, tendo em vista o estado crítico em
que se encontram o bairro.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de proporcionar aos moradores do Setor Parque das
Acácias Il melhor qualidade de vida, pois ainda sofre com a falta de infra-
estrutura principalmente o asfalto. A obra asfáltica trará para os moradores do
local melhoria de acesso, bem como mais segurança além, de ajudar na
prevenção de doenças respiratórias que afligem a população e a melhoria das
condições de vida desta comunidade.
Além de o bairro citado nos últimos anos estar passando por uma
grande evolução imobiliária, não é justo ainda continuar sem infra-estrutura
básica.
O Estatuto das Cidades estabelece em seu art. 2º:
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes
gerais:
| — garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte
AV. MARANHÃO, Nº 2277-A, CENTRO — CEP: 77410-020 — TEL./FAX: (63) 3312-0196 - GURUPITO
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HORÁRIO: JO hs Min
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
| COORDENADORIA DE PROTOCOLO
DATA 18 MARZO 47:43
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. IVANILSON MARINHO
e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os presentes e futuras
gerações;
Portanto, o Executivo Municipal deve proporcionar a comunidade melhores
condições de vida, com infra-estrutura urbana adequada, garantindo cidades
sustentáveis para os presentes e futuras gerações.
Com a implantação de asfalto no Setor Parque das Acácias II, o Município
estará zelando por sua população, bem como atendendo aos anseios de todos os
moradores daquela região atingindo-se um dos Objetivos Fundamentais do
Município de Gurupi, que é a promoção do bem-estar da comunidade local (art.
5º, II, Lei Orgânica).
Certo da aprovação do documento em questão, apresento meus
protestos de elevado apreço e distinguida consideração
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR, aos 18 dias do mês de Março
de 2013.
AV. MARANHÃO, Nº 2277-A, CENTRO — CEP: 77410-020 — TEL./FAX: (63) 3312-0196 - GURUPITO

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