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materia nº 143/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2013
Date 2013-03-20
EmentaREQUER A PRESENÇA DO ENGENHEIRO SUPERVISOR DO DNIT-TO, REGIONAL DE GURUPI, DR.ANAX LIMA BRAGA, EM SESSÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR-153, NA REGIÃO DE GURUPI-TO.
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os
Estado do Tocantins
C.mar. Municipal de Gurupl
GABINETE DO VEREADOR VALDONIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
REQUERIMENTO N°.,(1/3 /2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
REQUERENTES: Vereador Valdônio Rodrigues, Vereador Erley de lima Brito "Lêca",
Vereador Ivanilson Marinho.
REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de GurupifTO.
DESTINATÁRIO: Dr. Anax Lima Braga, Engenheiro Supervisor do DNIT - TO Regional
Gurupi.
ASSUNTO: SOLICITAR A PRESENÇA DO ENGENHEIRO SUPERVISOR DO
DNITíTOCANTlNS - REGIONAL DE GURUPI, EM SESSÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE GURUPI, PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A
DUPLICAÇÃO DA BR - 153, NA REGIÃO DE GURUPI- TO.
Ct~cA~~J'1~~~~lPD~Lp~~Tí~~~61
PROTOCOLO N° 20
DATA
<:AMARA MUNICIPAL DE GURUPI. TO
APRO DO
Por: «/r, Q Pc:-
I
Os Vereadores que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com
uma via deste, para o Dr. Anax Lima Braga, Engenheiro Supervisor do DNIT - TO
Regional Gurupi. Requerendo-Ihe a SOLICITAR A PRESENÇA DO ENGENHEIRO
SUPERVISOR DO DNITíTOCANTlNS - REGIONAL DE GURUPI, EM SESSÃO
LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, PARA PRESTAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR - 153, NA REGIÃO DE GURUPI￾TO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, subscrevo a proposição de relevante interesse
público, afim de que todos venham tomar conhecimento a respeito da duplicação da BR -
153, que interliga a região de Gurupi, através do representante do DNIT - TO, autarquia
federal responsável pela duplicação do trecho. Conforme o art. 4° parágrafo 5° do
regimento interno da Câmara Municipal de Gurupi, prescreve que:
"As funções de controle extemo implicam constante e sistemática dos negócios gerai
da Administração direta e indireta, principalmente do Executivo, sob os prismas da legalidade, d
impessoalidade, moralidade e da ética político-administrativa, sobretudo da legitimidade e economicidade,
como a tomada das medidas saneadoras e repãi'ãCloral: que se fizerem necessária:
Diante dos motivos expostos e por entender serem oportunas os
esclarecimentos a ser prestado, a fim de promover a fiscalização de competência de atos
a ser praticados pela Administração Pública, sobretudo ponderando os princípios básicos
da Administração Pública conforme o art. 37 caput da Co . ui - ederal sen
1
a dO
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e efi ."nci
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Estado do Tocantins
Cj,mara Municipal de Gurupl
GABINETE DO VEREADOR VALDONIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
GABINETE DO VEREADOR VALDONIO RODRIGUES, aos 19 dias do
mês de Março de 2013.
\)
ERLEY BRITO "LÊCA"
VEREADOR

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