br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-04-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2010. (DIA DO EVANGÉLICO).
native_id1311

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL D£ GURUPÍ
COORDENÂDGR1A PE PROTOCOLO
71
j DATA g 4 ABR. 2013
Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - P
PROJETO DE LEI N°# , DE 01 DE ABRIL DE 2013
Altera a redação do art. 1°, da lei
municipal n° 1.907/2010.
Art. l °. Fica alterado o art. 1°, da lei municipal n° 1.907/2010, passando a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. l °. Fica instituído, no âmbito do Município de Gurupi, como Feriado
Municipal, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado no último domingo
do mês de novembro, de cada ano, passando a constar no calendário
comemorativo oficial deste Município."
Art. 2°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Jonas Barros, em 01 de abril de 2013.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupí-To
www.camaradegurupi.com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
JUSTIFICATIVA
A alteração ora sugerida leva em consideração o fato de que o feriado,
por suprimir um dia útil, acaba atingindo o comércio local, bem como o funcionamento
de órgãos públicos.
Deste modo a modificação para que o feriado se dê em um domingo
manterá um dia comemorativa, porém, não afetará as atividades comerciais e
atendimento dos órgãos públicos em geral, frisando que um dia útil a menos tem
impacto sobre a economia local, situação que reclama, portanto, ponderação e
razoabilidade para contrabalancear os interesses.
Gurupi, 01 de abril de 2013.
JQ
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To
www.camaradegurupi.com.br

open original →