| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2010. (DIA DO EVANGÉLICO). |
| native_id | 1311 |
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CÂMARA MUNICIPAL D£ GURUPÍ COORDENÂDGR1A PE PROTOCOLO 71 j DATA g 4 ABR. 2013 Estado do Tocantins Gabinete do Verereador Jonas Barros - P PROJETO DE LEI N°# , DE 01 DE ABRIL DE 2013 Altera a redação do art. 1°, da lei municipal n° 1.907/2010. Art. l °. Fica alterado o art. 1°, da lei municipal n° 1.907/2010, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. l °. Fica instituído, no âmbito do Município de Gurupi, como Feriado Municipal, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado no último domingo do mês de novembro, de cada ano, passando a constar no calendário comemorativo oficial deste Município." Art. 2°. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Jonas Barros, em 01 de abril de 2013. Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupí-To www.camaradegurupi.com.br Estado do Tocantins Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV JUSTIFICATIVA A alteração ora sugerida leva em consideração o fato de que o feriado, por suprimir um dia útil, acaba atingindo o comércio local, bem como o funcionamento de órgãos públicos. Deste modo a modificação para que o feriado se dê em um domingo manterá um dia comemorativa, porém, não afetará as atividades comerciais e atendimento dos órgãos públicos em geral, frisando que um dia útil a menos tem impacto sobre a economia local, situação que reclama, portanto, ponderação e razoabilidade para contrabalancear os interesses. Gurupi, 01 de abril de 2013. JQ Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To www.camaradegurupi.com.br