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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-04-04
EmentaPROIBIÇÃO DE CAMINHÕES PESADOS PELO CENTRO DA CIDADE.
native_id1316

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Q. ís:n;^=^f^=âSJ O
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GAB3NETE DO VEREADOR GLEYDSON NATO
PROJETO DE LEI N°305~ /2013,
l '
DE 01 DE ABRIL DE 2013.
[PROTOCOLO N^
DATA OUBÍU013
"Proibição de caminhões pesados peio
centro da cidade".
A CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito.Municipal de Gurupi
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica Proibido o trafego de caminhões pesado no centro da
cidade de Gurupi-To. No horário determinado entre as OâhOOmin as 21hOOmin.
-
Art. 2° - O não comprimento que trata do artigo primeiro leva o inírator
a penalidades administrativas, que é considerada uma IniVaçno média, com quatro pomo* na carteira de
habilitação c mu ha no w\!orde R$ 85.12.
•
• Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de abril de 2013.
íson Nato
Vereador
Vereador
Dr. Macedo
Vereador
Ataíde Leiteiro
Vereador
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR GLEYDSON NATO
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada tem a finalidade de proibir o trafego de
caminhões pesados no centro dessa cidade.
A cidade de Gurupi esta localizada na região sul do estado do Tocantins a
220 quilómetros de palmas, sendo cortada longitudinalmente pela BR-153 num perímetro de
aproximadamente 5 (cinco) quilómetros, por onde passam diariamente cerca de 7 mil veículos.
A causa dos veículos passarem por dentro da cidade é devido ao posto de
fiscalização da Policia Rodoviária Federal, e cortando por dentro da cidade os mesmo conseguem
desviar para fugir das fiscalizações. Por isso, o grande fluxo de veículos que trafega sobre nossa
cidade, causando danos à população e ao município, e são diversos os transtornos e prejuízos
causados pelo grande trafego de caminhões pesados. Além de causar lentidão no transito, os
caminhões pesados e de vários eixos e muitas toneladas passam pelas ruas do centro de nossa
cidade deteriorando o asfalto e os passeios. Muitos moradores reclamam de danos na estruturas de
casas e comercio, causado pelo excessivo das cargas.
Comerciantes também reclamam de danos em placas de lojas, fios
arrebentados e ate mesmo acidentes já ocorrido em consequência da passagem destes veículos e o
estacionamento irregular no meio das avenidas para a carga e descarga do mesmo.
Assim este projeto de lei visa proibir o trafego desses caminhões pelo o
centro da cidade, e regulamenta regras horários e multas para os infratores que desrespeitarem a lei,
um exemplo bem sucedido para a normatização e a cidade de Viçosa que aprovou uma lei que fixa
das 21hOOmin horas as OóhOOmin da manha o trafego de veículos pesados pelo centro da cidade.
Qualquer caminhão pega fora desse horário e exemplarmente multado.
Sem mais, esperando contar com o apoio dos nobres pares, Firma.
• Anteciosamente,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
Estado do Tocantins, ao Oldia do mês de Abril de 2013. ,
Wanoa Botem o
Vereadora
Waltei/junior
Vereador
Vereador
Dr. Macedo
Vereador
~. v.. /•]._ lf ^^AJ^^Ç^SO
Ataíde Leiteiro
Vereador

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