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materia nº 690/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 690 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaRequer ao Secretário de Infraestrutura de Gurupi com indicação ao Poder Executivo, que sejam instalados brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência motora, visual e mental, nas praças públicas da cidade, dando cumprimento ao parágrafo único da Lei Federal nº 10 098/2000, onde estabelece que os parques de diversões públicos e privados devem adaptar, no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo, equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
native_id13180

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