| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Altera a resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, que alterou a resolução n° 01/2017, de 05 de março de 2017, no que especifica, dando outras providências. |
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C^MARA MUNICIPAL DE GURupl.TO Gabincte do Vereador Rodn.go Maciel - PSL RESOLUCAO N.° 001, DE 15 DE MARCO DE 2022. CAVARA MUNICIPAL DE 6URUpl 0 4 ABR. 20H ;::e:it:r?:S:]E:::I:;a°oL /n2o°::;2doeL?: ddee om5ard9e°£:r::2d°; !&i§§#;S%§SD:EVIfloM#;#!§jLEN 201 7, n° que especlflca, dando outras providencias. 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no uso de suas atribuig6es constitucionais e regimentais, promulga a seguinte Resolugao. Art. 1° - 0 artigo 1° da Resolugao n° 001 de 20 de margo de 2020, passa a vigorar com a seguinte redagao : 0 Art. 1° -Fica majorada, a partir de 1° de margo de 2022, a verba mensal destinada exclusivanente a composigao e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos Vereadores, passando a totalizar a quantia mensal de insuperavel de R$10.000,00 (dez mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolugao correrao a conta da 8oAaifa°izrgfrmi%i;A°L°°_1.°jEk8:#3E[iv°T]6;.2E°t3Aki°A:]Eies¥fxTSTENfEAs8oE£ ATIVO. Art. 3° - Ficam mantidas, na integra, as demais disposig6es legais contidas na Resolugao n° 001, de 25 de maio de 2005, naquilo que nao colidam com o teor da presente Resolug5o. Art. 4° -Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao. Mesa Diretora da Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m6s de margo de 2022. S MACIEL P ce3floARR9€`%,[[j,8ftt%tLPR8T895LulPROTOC0|QNojj£DATAo4ABR,2022a er - ICHE `.` ice-P esidente JmflLL r .., mh^ y A<A'inatura AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410:010, TEL. (63) 3315-1818, GU www.gurupi.to.leg,br crfu,MUNiclpAL.DEcuRup[-TO 6abihcte do Vereador Rodrigo Maciel - PSL EEu.Ilil'J` ia Secretaria ® vercoaifebRELLB |° Suplente Ver.§ONTEIRO 2° Suplente AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. www.gurupi.to.leg.br (63) 3315-1818, GURUpl-TO. 6AnRARARAUNI¢ipAEDE6onuREve CabinetedoVercadorRedrigomaeiel-P§L JUSTIFICATIVA A presente Resolugao tern por finalidade reajustar o valor da verba destinada ao pagamento de pessoal lotado mos Gabinetes dos Vereadores da Camara Municipal de Gurupi, tendo em vista a revisao anual, a trfulo de recomposigao remunerat6ria concedida aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo. Nos termos do art. 21 do Regimento Intemo da Camara Municipal de Gurupi, compete a Mesa Diretora dispor sobre o regulamento geral da Casa, que contera a organizagao de seus 6rgaos intemos, o funcionamento da Camara. a i a justificativa. Mesa Diretora da Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos quinze dias do mss de margo de 2022. |a Secretaria Ver. COL vered£;NTE[RO 2° Suplente AV. Col S, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg,br