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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaAltera a resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, que alterou a resolução n° 01/2017, de 05 de março de 2017, no que especifica, dando outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

C^MARA MUNICIPAL DE GURupl.TO
Gabincte do Vereador Rodn.go Maciel - PSL
RESOLUCAO N.° 001, DE 15 DE MARCO DE 2022.
CAVARA MUNICIPAL DE 6URUpl
0 4 ABR. 20H ;::e:it:r?:S:]E:::I:;a°oL /n2o°::;2doeL?: ddee om5ard9e°£:r::2d°;
!&i§§#;S%§SD:EVIfloM#;#!§jLEN 201 7, n° que especlflca, dando outras providencias.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no
uso de suas atribuig6es constitucionais e regimentais, promulga a seguinte Resolugao.
Art. 1° - 0 artigo 1° da Resolugao n° 001 de 20 de margo de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redagao : 0
Art. 1° -Fica majorada, a partir de 1° de margo de 2022, a verba mensal destinada
exclusivanente a composigao e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos
Vereadores, passando a totalizar a quantia mensal de insuperavel de R$10.000,00 (dez mil
reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolugao correrao a conta da
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ATIVO.
Art. 3° - Ficam mantidas, na integra, as demais disposig6es legais contidas na
Resolugao n° 001, de 25 de maio de 2005, naquilo que nao colidam com o teor da presente
Resolug5o.
Art. 4° -Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Mesa Diretora da Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos quinze dias
do m6s de margo de 2022.
S MACIEL
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6abihcte do Vereador Rodrigo Maciel - PSL
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(63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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CabinetedoVercadorRedrigomaeiel-P§L
JUSTIFICATIVA
A presente Resolugao tern por finalidade reajustar o valor da verba destinada ao
pagamento de pessoal lotado mos Gabinetes dos Vereadores da Camara Municipal de Gurupi,
tendo em vista a revisao anual, a trfulo de recomposigao remunerat6ria concedida aos
servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo.
Nos termos do art. 21 do Regimento Intemo da Camara Municipal de Gurupi,
compete a Mesa Diretora dispor sobre o regulamento geral da Casa, que contera a
organizagao de seus 6rgaos intemos, o funcionamento da Camara.
a i a justificativa.
Mesa Diretora da Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
quinze dias do mss de margo de 2022.
|a Secretaria
Ver. COL
vered£;NTE[RO
2° Suplente
AV. Col S, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg,br

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