| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Institui os símbolos oficiais de Gurupi e consolida leis conforme especifica. |
| native_id | 13225 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
pRn.TFTn T" I F.I NOSE?DE 04 DE ABRIL DE 2022
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PROTOCOLO GERAL 1153/2022 mL=J;:4ffizp#nfioJ£09 "Institui os simbolos or[ciais de Gurupi e
consolida leis conforme especifica".
A CAMARA MUNICIPAL DH GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuic6es
legais aprova, e a Pr€>feita Municipal de Gumpi sanciona a seguinte Lei:
cApiTUL0 I
Disposic5es I'reliminares
Art. 1° Esta lei ten por objetivo instituir os simbolos oficiais no ambito de
Gunipi e consolidar as leis que disp6em sobre o tema.
Art. 2° Sao simbolos oficiais do Municipio:
I -o brasao;
11 - a bandeira:
Ill - o hino.
§ 1 ° 0 brasfro e a bandeira integraln os anexos I e 11, respectivamente.
§ 2° i adotado o Hino Oficial de Gurupi, composicao intitulada "QUERIDA
GURUPI", de autoria de Adao Ferreira, Milton Ferr6 e Adonias Delano que integram, o anexo
Ill, da presente lei, como o Hino Municipal de Gunipi.
Art. 3° A instituicao ou a modificapao de simbolo oficial do Municipio de Gunipi
deverd ser feita por meio de alteracao a esta lei.
CApfTUL0 11
Do Brasao de Armas
Art. 4° O.brasao de Gurupi ten a seguinte descrigao:
I -da dimensao do escudo:
a) mede 22 cm (viute e dois centimetros) de largura, 30 cm (trinta centimetros) de
altura, 1.5 cm (urn centimetro e meio) de profundidade e 20 mm (vinte milimetros) de
profundidade intema;
b) as bordas, na cor ouro, variam de 50 mm (cinquenta milinetros) a I.5 cm (urn
centimetro e meio).
11 - do interior do escudo que contem:
a) a figura de urn boi, na cor prata, medindo 7.5 cm (sete centimetros e meio) de
largura e 5 (cinco centimetros) de altura:
b) uma pedra de diamante de forma lapidada, medindo 4 cm (quatro centinetros)
de largura e 4 cm (quatro centi'metros) de altura e lateral de 4 cm (quatro centimetros);
c) uma faixa central. na cor marrom, medindo 3 cm (trfes centimetros) de largura e
23 cm (vinte e tres cent]'metros) de comprimento, com a inscri0ao "CAPITAL DA
AMIZADE" na cor branca;
d) dois buritis em forma estilizada na cor verde, medindo 6 cm (seis centimetros)
de largura, 2.5 (dois centimetros e meio) de altura, e outro medindo 3.5 (rfes centimetros e
meio) de largura, 6 (seis centi'metros) de altura;
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-T
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e) urn sol na cor amarela com raio de 4 cm (quatro centimetros), ao lado urn
trecho de estrada asfaltada ao lado de urn lago que reflete a imagem do sol e os buritis.
Ill -dos omamentos exteriores:
a) dois pes de arroz com cachos na cor arnarela e folhas verdes e altura de 17 cm
(dezessete centimetro s);
b) urn p6 de algodao com altura de 21 cm (vinte e urn centimetros) na cor branca,
tambem com folhas verdes;
c) letreiro na cor ouro, medindo 45 cm (quarenta e cinco centimetros) de
comprimento por 3 cm (tres centimetros) de altura e I cm (urn centimetro) de profundidade,
indicando no centro o none do Municipio (GURUPI) na cor branca e nas laterais o ano de sua
fundapao (1958), tamb6m lia cor branca.
Art. 5° 0 Municipio podera utilizar, em seus pap5is nao oficiais e bens, e tambem
mos meios de comunicagao de que fizer uso, logotipo distinto do brasao de armas, al6m de
outros simbolos previstos em lei.
§ 1° Os poderes do Municipio poderao adotar logotipos diversos para os 6rgaos
que os comp6em, bern como para as campanhas ou eventos que venham a promover.
§ 2° 0 1ogotipo a que se refere o caput deste artigo sera criado por decreto ou
deliberagao da Mesa Direttjra, conforme seja para 6rgao, campanha ou evento do Executivo
oudoLe8isl§at3£¥°£:eesdpaedcat`:aaE:;::.delogotipoque.
I - represente publicidade de autoridade, servidor ou partido politico;
11 - seja relacionado com a campanha eleitoral em que se elegeu o Prefeito, em
caso de 6rgao, campanha ou evento do Executivo, ou com os membros da Mesa Diretora.
CApiTULO Ill
Da Bandeira
Art. 6° A bandeira do Municipio flea institui'da por esta lei, com o seguinte
desenho e forma: 1.30 (urn metro e trinta centimetros) de largura e 90 cm (noventa
centimetros) de altura, nas cores arnarelo e verde. As falxas na cor branca, medem 46 cm
(quarenta e seis cent{metros) de comprimento por 10.5 (dez centimetros e meio) de largura, e
uma inclinapao de loo graus. 0 circulo central, na cor branca, com o diametro de 50 cm
(cinquenta centimetros), possui no seu interior o brasao.
Art. 7° Estz` lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Art. 8° Ficam I.evogadas as seguintes leis, que passain a integrar esta
consolidacao:
I -Lei n° 452, de 25 de outubro de 1979;
11 -Lei n° 812, de 24 de novembro de 1989;
Ill -Lei n° 1310, de 19 de abril de 1999;
IV -Lei n° 1336, de 17 de setembro de 1999.
Esta Lei decorre do projeto de Lei n° /2022, de autoria do vereador Ronaldo
Lira (PSC), mos termos da ljei n° 1.806, de 16 de junho de 2009.
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira, aos 04 do mss de abril de 2022.
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ANHX0 I
BANDEIRA
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ANEX0 11
BRASAO
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ANEXO Ill
HIN0 0FICIAL I)E GURUPI
f<\ueri`].a Gurupi
Em principio ermos bra,vos
Selva de virgens matas
Com t`ragraricid de ervas silvestres
Ressonavas nas plagas
Oiltem bc]fo dc bra\'os silvicolas
Que hoje tua hist6ria retratas
Estribilho ...
Oh! Brilhante cidade frondosa
0 progresso habita em ti
reu e9plcndor 6 amor e liberdade
Es Capital da Arnizade
Oh! Querida Gurupi
E assim te fizerain metr6pole
No decorrer do tempo
Gra¢as aos brapos heroicos
Que por te lutaram a contento
Desde o tempo dos carros de bois
Ate o presente momento
Estribilho. . .
Teus hndtts campos verdejantes
re reveslem de belezas
Tuas manadas repi.esentam
A tua maior riqueza
Tu te propagas Brasil a fora
Pois 6s exemplo de amor e nobreza
Estribilho...
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JUSTIFICATIVA
Embora sendo apenas em tres as leis aqui agrupadas sob o titulo Simbolos
Oficiais, faz-se necessario a sua dis`Lin`.ao e ngrupamento como forma de destacar a sua
importancia e significado junto a populat`ao de todo o Municipio.
Sao os sfmbolos oficiais de urn povo que lhes trazem uma forga de identidade
comum, unindo-os e lhes dando urn sentimento de pertencimento aquele territ6rio comum
onde habitam. A consolidapao reforca este sentimento na medida em que ao consolidar todos
os simbolos em urn mesmo diploma, facilita a identificapao dos mesmos pela populapao,
potencializa seus efeitos. permitindo que a partir dai sensibilizem a populapfro a qual
pertencem.
Assim, Senhores Vereadorcs, espero contar com o apoio para a aprovapao da
presenteprop°S££uraaj.ust]]icativa.
mss de abril de 2022.
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