| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Institui o Programa Mães de Anjos no município de Gurupi. |
| native_id | 13229 |
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hiuNI¢IRALBE6URUPF.to eabin\efe de Verea`d6r Redrigo ifecieF - PSL PROJETO DE LEI N° E£, DE 2022, I-TO IIImll[IIIIIIll[un PROTOCOLO GERAL 1 1 57/2022 Data: 12/04rao22 -Hofario: og:19 Legi8lativo - PLO-L 56B022 ifDffi=o lnstitui o Programa "lvIAES DE ANJOS" no lvlunicipio de Gurupi. Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municipio de GurupiITO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, sanciona a seguinte Lei: Art.1°-Sugere-se instituir, no ambito do Municipio de Gurupi, o Programa: "Maes de Anjos", com a finalidade de orientar e apoiar maes e familias que vivenciam a perda gestacional e neonatal. Art. 2°-0 Programa "Maes de Anjos" desenvolvera as seguintes ac6es: I- acolhimento, apoio, sensibilizaeao, orientagao e informagao as maes e familias que vivenciam a perda gestacional e neonatal; 11- discussao e conscientizagao sobre o processo de luto gestacional e neonatal; Ill- manutengao de convenios de cooperaeao com a sociedade civil organizada, que adotem a tematica em sua finalidade social, contribuindo com expertise e recursos humanos; IV- divulgagao do programa em veiculos de transporte pdblico e outros espagos de midia. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 06 de abril de 2022. Vereador RODRIGO MACIEL Presidente da Camara Municipal de GurupiITO AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupl.to.leg.br MUNI6fpAVBE6URUP`EEfi® 6atsifrefedovereadorR6di9®Maeieq-Pst JUSTIFICATIVA HgDfao 0 presente projeto de lei vein atender uma parcela significativa da sociedade Gurupiense que sente a perda tao dura de urn filho, e de forma tao precoce, cuja finalidade 6 prover suporte as maes que tiveram perda gestacional e neonatal. Segundo Manoel Sarno Cavalcante, ln: Perda Gestacional,1a ed. Barueri, SP, 2000, "a incidencia de aborto espontaneo nao e bern definida, estando em torno de 20 a 25°/o de todas as gestag6es clinicas, mas podendo variar dependendo da populagao avaliada, idade da mulher e tempo de gravidez". 0 Iuto relacionado ao aborto, segundo psic6logos, gera sofrimento a mae, devido a idealizaeao que ela cria em torno da maternidade e de seu futuro filho, podendo desencadear depressao, transtorno de panico e ansiedade. A perda gestacional ou neonatal 6 urn dos lutos mais complexos e de menor validagao social. Segundo Alves e Celestinoi (2020), (...) considerando que, na literatura nacional sao escassas as investigae6es sobre a perda gestacional e neonatal (...), a importancia desse estudo consiste em conhecer, compreender e conduzir os profissionais de satlde a promover os cuidados necessarios para quem vivencia a major dor do mundo, ou seja, aprimorar o conhecjmento acerca da tematica proposta, compreender a complexidade das diversas formas de enfrentamentos ao luto materno, abordando os sentimentos e sensae6es que acometem a vida da mulher/c6njuge, afim de incitar a repercussao dessa tematica entre os profissionais de sadde, visto que esse assunto nao 6 tao enfatizado entre eles, e muitos nao sabem coma agir frente o desespero de uma mae/pal que acabou de perder seu filho. Segundo a Febrasgo (Federagao das Associag6es de Ginecologia e Obstetricia) a perda gestacional, antes da vigesima semana de gestagao, e caracterizada como aborto. A perda de uma gestaeao representa uma experiencia frustrante para o casal, com possiveis consequencias clinicas e psicol6gicas, especialmente quando recorrente, sendo urn relato comum, entre as mulheres que perderam urn bebe, ainda durante a gestaeao, e que seus lutos sao solitarios e suas dores silenciosas. AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. ww.gurupi.to.leg.br €\AMARnhiuNfc[pAEDEcunupfJve 6aBinefedeVereadievRedrig®NIa~clieu-PEE ifDife A perda neonatal, de acordo com o Ministerio da Satlde, ocorre entre 0 e 27 dias de vida. Segundo dados do Sistema de informag6es sobre Mortalidade (SIM), no Estado do Tocantins em 2021, ocorreram 154 6bitos fetais/infantil. No municlpio de Palmas temos: i fanddrHatomrtyd.u+ x 0 rm>(bl,deie|T9c.rbn!|p! I + ::; iFf» a De.o*racE:i . :*I@l.itj'-j i L€riiv+:c,.`t 6 JA'.I:`rfiis`. 0 >irni¢3il<h6 * (c/hrcki.~'t a <3i=-<`=.-I::3 0 t._c+i.<dLcc. a Ffa. iaaLr!;;i I iu_``'5`i2 :.`` Figura I littps://cidades.ibge.gov.brfurasil/to/palmas/pesquisa6900279 Conforme preve o Estatuto da Crianga e do Adolescente, em seu art. 8°, e assegurado, a todas as mulheres, acesso aos programas e as politicas de satlde da mulher, com atengao humanizada a gravidez, ao parto e ao puerperio, bern como, atendimento prenatal, perinatal e p6s-natal integral, no ambito do Sistema Unico de Saude. Cabendo ao Poder Ptiblico proporcionar assistencia psicol6gica a gestante e a mae, no perfodo pfe e p6s-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequencias do estado puerperal. Neste sentido, o Programa Acolher "Maes de Anjos" vein ao encontro da atengao humanizada, prevista no Sistema Unico de Saude, para oportunizar a maes, pais e familias suporte no enfrentamento da perda (gestacional e neonatal), propondo a ae6es de saude voltadas a conscientizagao e a discussao sobre o processo de luto gestacional e neonatal, bern como, orientagao e apoio as maes e familias que vivenciam a perda gestacional e neonatal. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br C~ARARftREUNlr¢IRALDEevRUPErro Gabinete do Vereador Redrigo mael.e[ - PSL H5bEfo Com a instituigao do Programa busca-se conscientizar a sociedade e profissionais da satide sobre o luto perinatal e neonatal, promover treinamento para os profissionais que atuam nas maternidades e hospitals, para que possam acolher e exercer a habilidade de compreender, em especial, as maes que vivenciam a perda gestacional e neonatal. Para a execugao do Programa o Poder Pdblico podefa estabelecer parcerias, para qualificar e obter maior cobertura no atendimento a maes e familias, para que tenham mais qualidade de vida e, possam enfrentar a perda gestacional e neonatal, com ag6es de acolhimento, apoio e orientagao. GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 06 de abril de 2022. Vereador RODRIGO MACIEL Presidente da Camara Municipal de GurupiITO AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gumupi,to.leg.br