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materia nº 56/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaInstitui o Programa Mães de Anjos no município de Gurupi.
native_id13229

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eabin\efe de Verea`d6r Redrigo ifecieF - PSL
PROJETO DE LEI N° E£, DE 2022,
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PROTOCOLO GERAL 1 1 57/2022
Data: 12/04rao22 -Hofario: og:19
Legi8lativo - PLO-L 56B022
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lnstitui o Programa "lvIAES DE ANJOS" no lvlunicipio de
Gurupi.
Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municipio
de GurupiITO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi,
Estado do Tocantins, sanciona a seguinte Lei:
Art.1°-Sugere-se instituir, no ambito do Municipio de Gurupi, o Programa: "Maes
de Anjos", com a finalidade de orientar e apoiar maes e familias que vivenciam a perda gestacional
e neonatal.
Art. 2°-0 Programa "Maes de Anjos" desenvolvera as seguintes ac6es:
I- acolhimento, apoio, sensibilizaeao, orientagao e informagao as maes e
familias que vivenciam a perda gestacional e neonatal;
11- discussao e conscientizagao sobre o processo de luto gestacional e
neonatal;
Ill- manutengao de convenios de cooperaeao com a sociedade civil organizada,
que adotem a tematica em sua finalidade social, contribuindo com expertise
e recursos humanos;
IV- divulgagao do programa em veiculos de transporte pdblico e outros espagos
de midia.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 06 de abril de 2022.
Vereador RODRIGO MACIEL
Presidente da Camara Municipal de GurupiITO
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupl.to.leg.br
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JUSTIFICATIVA
HgDfao
0 presente projeto de lei vein atender uma parcela significativa da sociedade
Gurupiense que sente a perda tao dura de urn filho, e de forma tao precoce, cuja finalidade 6
prover suporte as maes que tiveram perda gestacional e neonatal.
Segundo Manoel Sarno Cavalcante, ln: Perda Gestacional,1a ed. Barueri, SP,
2000, "a incidencia de aborto espontaneo nao e bern definida, estando em torno de 20 a 25°/o
de todas as gestag6es clinicas, mas podendo variar dependendo da populagao avaliada, idade
da mulher e tempo de gravidez".
0 Iuto relacionado ao aborto, segundo psic6logos, gera sofrimento a mae,
devido a idealizaeao que ela cria em torno da maternidade e de seu futuro filho, podendo
desencadear depressao, transtorno de panico e ansiedade. A perda gestacional ou neonatal 6
urn dos lutos mais complexos e de menor validagao social. Segundo Alves e Celestinoi (2020),
(...) considerando que, na literatura nacional sao escassas as
investigae6es sobre a perda gestacional e neonatal (...), a importancia
desse estudo consiste em conhecer, compreender e conduzir os
profissionais de satlde a promover os cuidados necessarios para quem
vivencia a major dor do mundo, ou seja, aprimorar o conhecjmento
acerca da tematica proposta, compreender a complexidade das diversas
formas de enfrentamentos ao luto materno, abordando os sentimentos e
sensae6es que acometem a vida da mulher/c6njuge, afim de incitar a
repercussao dessa tematica entre os profissionais de sadde, visto que
esse assunto nao 6 tao enfatizado entre eles, e muitos nao sabem coma
agir frente o desespero de uma mae/pal que acabou de perder seu filho.
Segundo a Febrasgo (Federagao das Associag6es de Ginecologia e
Obstetricia) a perda gestacional, antes da vigesima semana de gestagao, e caracterizada como
aborto. A perda de uma gestaeao representa uma experiencia frustrante para o casal, com
possiveis consequencias clinicas e psicol6gicas, especialmente quando recorrente, sendo urn
relato comum, entre as mulheres que perderam urn bebe, ainda durante a gestaeao, e que seus
lutos sao solitarios e suas dores silenciosas.
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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A perda neonatal, de acordo com o Ministerio da Satlde, ocorre entre 0 e 27
dias de vida. Segundo dados do Sistema de informag6es sobre Mortalidade (SIM), no Estado
do Tocantins em 2021, ocorreram 154 6bitos fetais/infantil.
No municlpio de Palmas temos:
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Figura I littps://cidades.ibge.gov.brfurasil/to/palmas/pesquisa6900279
Conforme preve o Estatuto da Crianga e do Adolescente, em seu art. 8°, e
assegurado, a todas as mulheres, acesso aos programas e as politicas de satlde da mulher,
com atengao humanizada a gravidez, ao parto e ao puerperio, bern como, atendimento pre￾natal, perinatal e p6s-natal integral, no ambito do Sistema Unico de Saude. Cabendo ao Poder
Ptiblico proporcionar assistencia psicol6gica a gestante e a mae, no perfodo pfe e p6s-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequencias do estado puerperal.
Neste sentido, o Programa Acolher "Maes de Anjos" vein ao encontro da
atengao humanizada, prevista no Sistema Unico de Saude, para oportunizar a maes, pais e
familias suporte no enfrentamento da perda (gestacional e neonatal), propondo a ae6es de
saude voltadas a conscientizagao e a discussao sobre o processo de luto gestacional e
neonatal, bern como, orientagao e apoio as maes e familias que vivenciam a perda gestacional
e neonatal.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupi.to.leg.br
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Gabinete do Vereador Redrigo mael.e[ - PSL
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Com a instituigao do Programa busca-se conscientizar a sociedade e
profissionais da satide sobre o luto perinatal e neonatal, promover treinamento para os
profissionais que atuam nas maternidades e hospitals, para que possam acolher e exercer a
habilidade de compreender, em especial, as maes que vivenciam a perda gestacional e
neonatal.
Para a execugao do Programa o Poder Pdblico podefa estabelecer parcerias,
para qualificar e obter maior cobertura no atendimento a maes e familias, para que tenham
mais qualidade de vida e, possam enfrentar a perda gestacional e neonatal, com ag6es de
acolhimento, apoio e orientagao.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 06 de abril de 2022.
Vereador RODRIGO MACIEL
Presidente da Camara Municipal de GurupiITO
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gumupi,to.leg.br

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