| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de projeto de lei que contemple a realização de teste de cores Ishihora, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| native_id | 13236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
€^MARAMUNFcipfflDE6uREpi,ro 6abifl€te\doVeFeadorRedfig®macieopP§L PROJETODELEIN°5=Z,DE2022. cfroiRA DE GURupi-TO IIIIIdillllllll'llun REDffi±o Disp6e sobre a criagao de projeto de Lei que contemple a realizagao de teste de cores "lsHIHORA"I visando o diagn6stico do Daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municlpio de GurupiITO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- A Rede Ptlblica Municipal de Satlde assegurara aos alunos da Rede Municipal de Ensino a realizagao anual do teste de cores "lsHIHARA", visando o diagn6stico do daltonismo e a determinagao do grau em que ele esta afetando a percepgao das cores. Art. 2°- Para garantir a qualidade e o efetivo atendimento da demanda, a Rede Pdblica Municipal de Satlde podefa firmar convenios com instituig6es de satide especializadas, pdblicas e privadas, para a realizagao dos exames e tratamentos. § 1° - Os professores da rede municipal de educagao poderao encaminhar requerimento solicitando que o aluno seja avaliado por medico oftalmologista, sempre que o este apresentar sintomas de daltonismo. § 2° - Confirmado o diagn6stico positivo para daltonismo cabefa a Rede Ptlblica Municipal de Satide encaminhar o aluno para tratamento devido. Art. 3°- A Rede Ptlblica Municipal de Satide realizafa programas do tipo mutirao anual nas instituie6es da Rede Municipal de Ensino, para detectar o daltonismo, com ampla divulgagao atraves dos meios de comunicaeao institucionais e privados. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 12 de abril 2022. Vereador RODRIG0 MACIEL Presidente da Camara Municipal de GurupiITO AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br CAMARAMUNICIPALDECURUpliTO 6abinefedoVereadoFRedn-g®MaeiefiliPSL JUSTIFICATIVA REDffiis 0 Projeto de Lei que ora estamos encaminhando nesta Casa Legislativa, objetiva fazer o teste de "lsHIHORA" nas escolas da Rede Municipal de Ensino, metodo utilizado para identificagao do daltonismo. 0 teste consiste na apresentagao de alguns cart6es coloridos ao individuo, eles possuem circulos com cores ligeiramente diferentes e alguns ntlmeros no centro dos circulos que apenas o individuo com visao normal consegue ver, estudos mostram que 75% dos dalt6nicos tern dificuldades para enxergar a cor verde, 24% a cor vermelha e 1 a/o azul. De acordo com os especialistas nao ha cura para o daltonismo e o dalt6nico precisafa aprender a viver com essa deficiencia visual. Contudo, muitas pessoas s6 descobrem que possuem algum grau de daltonismo somente na idade adulta, como por exemplo quando esta realizando testes para ser motorista de veiculos. Os alunos diagnosticados, ao serem encaminhados para o tratamento adequado, poderao contar com ferramentas pedag6gicas especificas, para a compreensao de todos e qualquer contetldo didatico. Portanto, e de suma importancia que o teste de cores "lshihara" seja realizado nas criangas da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, e para tanto, conto com apoio de todos para aprovar o presente Projeto de Lei. GABINETE DA PRESIDENCIA, aoslo de fevereiro de 2022. Vereador RODRIGO IVIACIEL Presidente da Camara Municipal de GurupiITO AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. ww,gurupi.to.leg.br