br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 57/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDispõe sobre a criação de projeto de lei que contemple a realização de teste de cores Ishihora, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
native_id13236

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

€^MARAMUNFcipfflDE6uREpi,ro
6abifl€te\doVeFeadorRedfig®macieopP§L
PROJETODELEIN°5=Z,DE2022.
cfroiRA DE GURupi-TO
IIIIIdillllllll'llun
REDffi±o
Disp6e sobre a criagao de projeto de Lei que
contemple a realizagao de teste de cores
"lsHIHORA"I visando o diagn6stico do Daltonismo
nos alunos da Rede Municipal de Ensino e da
outras providencias.
Fago saber, em conformidade com o que determina a Lei Organica do Municlpio
de GurupiITO, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi,
Estado do Tocantins, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- A Rede Ptlblica Municipal de Satlde assegurara aos alunos da Rede
Municipal de Ensino a realizagao anual do teste de cores "lsHIHARA", visando o diagn6stico do
daltonismo e a determinagao do grau em que ele esta afetando a percepgao das cores.
Art. 2°- Para garantir a qualidade e o efetivo atendimento da demanda, a Rede
Pdblica Municipal de Satlde podefa firmar convenios com instituig6es de satide especializadas,
pdblicas e privadas, para a realizagao dos exames e tratamentos.
§ 1° - Os professores da rede municipal de educagao poderao encaminhar
requerimento solicitando que o aluno seja avaliado por medico oftalmologista, sempre que o este
apresentar sintomas de daltonismo.
§ 2° - Confirmado o diagn6stico positivo para daltonismo cabefa a Rede Ptlblica
Municipal de Satide encaminhar o aluno para tratamento devido.
Art. 3°- A Rede Ptlblica Municipal de Satide realizafa programas do tipo mutirao
anual nas instituie6es da Rede Municipal de Ensino, para detectar o daltonismo, com ampla
divulgagao atraves dos meios de comunicaeao institucionais e privados.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 12 de abril 2022.
Vereador RODRIG0 MACIEL
Presidente da Camara Municipal de GurupiITO
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CAMARAMUNICIPALDECURUpliTO
6abinefedoVereadoFRedn-g®MaeiefiliPSL
JUSTIFICATIVA
REDffiis
0 Projeto de Lei que ora estamos encaminhando nesta Casa Legislativa,
objetiva fazer o teste de "lsHIHORA" nas escolas da Rede Municipal de Ensino, metodo utilizado
para identificagao do daltonismo.
0 teste consiste na apresentagao de alguns cart6es coloridos ao individuo,
eles possuem circulos com cores ligeiramente diferentes e alguns ntlmeros no centro dos circulos
que apenas o individuo com visao normal consegue ver, estudos mostram que 75% dos dalt6nicos
tern dificuldades para enxergar a cor verde, 24% a cor vermelha e 1 a/o azul.
De acordo com os especialistas nao ha cura para o daltonismo e o dalt6nico
precisafa aprender a viver com essa deficiencia visual. Contudo, muitas pessoas s6 descobrem
que possuem algum grau de daltonismo somente na idade adulta, como por exemplo quando esta
realizando testes para ser motorista de veiculos.
Os alunos diagnosticados, ao serem encaminhados para o tratamento
adequado, poderao contar com ferramentas pedag6gicas especificas, para a compreensao de
todos e qualquer contetldo didatico.
Portanto, e de suma importancia que o teste de cores "lshihara" seja
realizado nas criangas da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, e para tanto, conto com apoio de
todos para aprovar o presente Projeto de Lei.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aoslo de fevereiro de 2022.
Vereador RODRIGO IVIACIEL
Presidente da Camara Municipal de GurupiITO
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
ww,gurupi.to.leg.br

open original →