| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Institui o Calendário Oficial do Município de Gurupi a Campanha Maio de Olho na Visão, ação de conscientização e prevenção de Ceratocone, doença que altera o formato da córnea. |
| native_id | 13273 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
rfu-powve GifedeftyftyFdefpue DROJETO DE LEI N° S-g /2022. i|AI|fffiiHuiffifii PROTOCOLO GERAL 1204XZ022 DaEfaz:%Zgrond2ae A C^MARA de suas atribuig6es lnstitui no Calendario Oficial do Municipio de Gurupi a Campanha Maio "De olho na visao". Aeao de conscientiza9ao e prevengao de Ceratocone, doenea que altera o formato da c6mea. MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no usa legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Artigo 1°. - lnstitui no Calendario Oficial do Municipio de Gurupi a Campanha no mss de maio "De olho na visao", visando promover ae6es de conscientizagao e preven9ao sobre o Ceratocone. Pafagrafo I]nico: Entende-se por Ceratocone, para os fins desta lei, doenga caracterizada pela deformaeao progressiva da curvatura da c6rnea, estmutura transparente que reveste a parte anterior do olho, provocando nela urn afinamento em forma de cone. Esta alteraeao pode causar visao desfocada, vi§ao dupla, miopia, astigmatismo e fotossensibilidade. Artigo 2°. - Havendo intere§se, durante a Campanha no mss de maio "De olh`o na visao" poderao ser realizadas diversas ac6es para promover a conscientiza¢ao da populaeao sobre a importancia dos cujdados com a visao para orientacao dessa doenca, tais como: I -Campanha lnformativa; 11 - Orientac6es sobre cuidados basicos com higiene, especialmente com rela8ao a crian9as e portadores da sindrome de Down; Ill - Palestras e/ou seminariosff6runs, com possibilidade de celebracao de parcerias com universidades, escolas ptlblicas e/ou privadas; sindicatos, associag6es de classes, entidades filantr6picas, organizag6es nao governamentais e demais entidades da sociedade civil; lv -Outras atividades dteis para a consecueao dos objetivos desta campanha. Art. 3° - 0 Poder Executivo de Gurupi - TO regulamentafa a presente Lei, no que couber. Art. 4° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrao por conta de verbas pr6prias do orcamento vigente, suplementadas se necessario Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. A presente Lei origina-se do projeto de Lei n° /2022, de autoria do Vereador Rodrigo Ferreira. AV. Gal s, 2.e8O, CENTRO, cEp: 77.410010, TEL.(63) 3315-1818, www.aumuDi.to.lea.br/\/er.rodriaoferTeira®_amail.com GURuPI-TO. rfu-porn Gde4thbbfth.rm Vereador Rodrigo Ferreira PODEMOS JUSTIFICATIVA 0 ceratocone comepe a se desenvolver geralmente na adolescencia, a partir dos 13 anos de idade e apresenta seu pico de evolugao entre os 15 e 25 anos. Entretanto, existem alguns casos de aparecimento e evolugao precoces (antes dos 15 anos) e tambem casos de aparecimento e evolu9ao tardia (ap6s os 30 anos). 0 tratamento depende do seu estagio de evolugao. Segundo dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma em cada duas mil pessoas e acometida pela distrofia. 0 objetivo da campanha e de prevengao e de alertar sobre a doenpe e oferecer para toda a populagao informa96es importantes sobre o tratamento dessa patologia que nao tern cura. 0 diagn6stico precoce e essencial para evitar a progressao. Se detectada em seu inicio, a utilizagao de 6culos 6 suficiente para a melhora da visao do paciente. Ja em situag6es avaneadas, dependendo do estado da c6rnea, a cirurgia de corregao, implante ou transplante de cornea podem ser indicadas pelo medico oftalmologista. A causa exata do Ceratocone ainda permanece desconhecida. Porem sabe-se que alguns genes estao diretamente envolvidos em seu aparecimento. Por isso, a doenca 6 mais comum em membros de uma mesma familia. Sabese tamb6m que alguns fatores externos atuam acelerando a progressao, como traumas repetitivos durante o habito de cogar os olhos cronicamente. Acreditase tambem que a infecgao por alguns virus possa desencadear reag6es imunol6gicas capazes de estimular a progressao do ceratocone. Atualmente, existem aparelhos mais especificos, capazes de detectar as formas iniciais do ceratocone (tambem chamados estagios subclinicos, quando o paciente ainda nao apresenta sintomas importantes). Esses aparelhos sao capazes de medir com extrema precisao a curvatura e a espessura da c6mea, bern como seu grau de irregularidade. Dai salienta-se a importancia de urn mss dedicado a conscientizar a populagao sobre os cuidados com olhos e tratamentos preventivos, incentivando as pessoas para os cuidados necessarios. Aos Nobres Vereadores da Camara Municipal de Gurupi - TO, apreciaeao do presente Projeto de Lei contando com o apoio dessa Casa a iniciativa. AV. Col S, 2.880, CENTRO,CEP: 77.410®10, TEL.(63) 3315-181®, GURUpl-TO. www.auruDI .to. lea . br / vcr.rodriqoferreira@amail.com •rty±i,,!- Ou-qown ou"twbftyFthipce E a Justificativa Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 11 de abril de 2022. Vereador Rodrigo Ferroira PODEMOS AV. Col S, 2.880, CENTRO,CEP: 77.410®10, TEL.(63) 3315-1818, CURUPI-TO. www.ouruDi.to.lea.br/vcr.rodriaoferreira@amail.corm