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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaInstitui o Calendário Oficial do Município de Gurupi a Campanha Maio de Olho na Visão, ação de conscientização e prevenção de Ceratocone, doença que altera o formato da córnea.
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DROJETO DE LEI N° S-g /2022.
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PROTOCOLO GERAL 1204XZ022 DaEfaz:%Zgrond2ae
A C^MARA
de suas atribuig6es
lnstitui no Calendario Oficial do Municipio de Gurupi a
Campanha Maio "De olho na visao". Aeao de
conscientiza9ao e prevengao de Ceratocone, doenea que
altera o formato da c6mea.
MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no usa
legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita
Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Artigo 1°. - lnstitui no Calendario Oficial do Municipio de Gurupi a
Campanha no mss de maio "De olho na visao", visando promover ae6es de
conscientizagao e preven9ao sobre o Ceratocone.
Pafagrafo I]nico: Entende-se por Ceratocone, para os fins desta lei, doenga
caracterizada pela deformaeao progressiva da curvatura da c6rnea, estmutura
transparente que reveste a parte anterior do olho, provocando nela urn afinamento em
forma de cone. Esta alteraeao pode causar visao desfocada, vi§ao dupla, miopia,
astigmatismo e fotossensibilidade.
Artigo 2°. - Havendo intere§se, durante a Campanha no mss de maio "De
olh`o na visao" poderao ser realizadas diversas ac6es para promover a conscientiza¢ao
da populaeao sobre a importancia dos cujdados com a visao para orientacao dessa
doenca, tais como:
I -Campanha lnformativa;
11 - Orientac6es sobre cuidados basicos com higiene, especialmente com rela8ao a
crian9as e portadores da sindrome de Down;
Ill - Palestras e/ou seminariosff6runs, com possibilidade de celebracao de parcerias
com universidades, escolas ptlblicas e/ou privadas; sindicatos, associag6es de
classes, entidades filantr6picas, organizag6es nao governamentais e demais entidades
da sociedade civil;
lv -Outras atividades dteis para a consecueao dos objetivos desta campanha.
Art. 3° - 0 Poder Executivo de Gurupi - TO regulamentafa a presente Lei, no que
couber.
Art. 4° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrao por conta de verbas
pr6prias do orcamento vigente, suplementadas se necessario
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
A presente Lei origina-se do projeto de Lei n° /2022, de autoria do
Vereador Rodrigo Ferreira.
AV. Gal s, 2.e8O, CENTRO, cEp: 77.410010, TEL.(63) 3315-1818,
www.aumuDi.to.lea.br/\/er.rodriaoferTeira®_amail.com
GURuPI-TO.
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Vereador Rodrigo Ferreira
PODEMOS
JUSTIFICATIVA
0 ceratocone comepe a se desenvolver geralmente na adolescencia, a
partir dos 13 anos de idade e apresenta seu pico de evolugao entre os 15 e 25
anos. Entretanto, existem alguns casos de aparecimento e evolugao precoces
(antes dos 15 anos) e tambem casos de aparecimento e evolu9ao tardia (ap6s
os 30 anos). 0 tratamento depende do seu estagio de evolugao.
Segundo dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma em
cada duas mil pessoas e acometida pela distrofia.
0 objetivo da campanha e de prevengao e de alertar sobre a doenpe e
oferecer para toda a populagao informa96es importantes sobre o tratamento
dessa patologia que nao tern cura. 0 diagn6stico precoce e essencial para
evitar a progressao. Se detectada em seu inicio, a utilizagao de 6culos 6
suficiente para a melhora da visao do paciente. Ja em situag6es avaneadas,
dependendo do estado da c6rnea, a cirurgia de corregao, implante ou
transplante de cornea podem ser indicadas pelo medico oftalmologista.
A causa exata do Ceratocone ainda permanece desconhecida. Porem
sabe-se que alguns genes estao diretamente envolvidos em seu aparecimento.
Por isso, a doenca 6 mais comum em membros de uma mesma familia. Sabe￾se tamb6m que alguns fatores externos atuam acelerando a progressao, como
traumas repetitivos durante o habito de cogar os olhos cronicamente. Acredita￾se tambem que a infecgao por alguns virus possa desencadear reag6es
imunol6gicas capazes de estimular a progressao do ceratocone.
Atualmente, existem aparelhos mais especificos, capazes de detectar as
formas iniciais do ceratocone (tambem chamados estagios subclinicos, quando
o paciente ainda nao apresenta sintomas importantes). Esses aparelhos sao
capazes de medir com extrema precisao a curvatura e a espessura da c6mea,
bern como seu grau de irregularidade.
Dai salienta-se a importancia de urn mss dedicado a conscientizar a
populagao sobre os cuidados com olhos e tratamentos preventivos,
incentivando as pessoas para os cuidados necessarios.
Aos Nobres Vereadores da Camara Municipal de Gurupi - TO,
apreciaeao do presente Projeto de Lei contando com o apoio dessa Casa a
iniciativa.
AV. Col S, 2.880, CENTRO,CEP: 77.410®10, TEL.(63) 3315-181®, GURUpl-TO.
www.auruDI .to. lea . br / vcr.rodriqoferreira@amail.com
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E a Justificativa
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 11 de abril de 2022.
Vereador Rodrigo Ferroira
PODEMOS
AV. Col S, 2.880, CENTRO,CEP: 77.410®10, TEL.(63) 3315-1818, CURUPI-TO.
www.ouruDi.to.lea.br/vcr.rodriaoferreira@amail.corm

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