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materia nº 738/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 738 / 2022
Date 2022-04-27
EmentaRequer ao Secretário de Esporte e Juventude de Gurupi, a implementação do Programa TEAtivo, que visa oportunizar o acesso de crianças e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a prática paradesportiva especializada.**APROVADO**
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DE¢uRuprmo
¢abi-n`efedoVere`ad®BRedrigohiacfeB-nPSL.
REQUERIMENTON°Z292022
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APP`OVADO
Requer ao Excelentissimo Senhor Secretario Municipal
de Juventude e Esporte, estudos para implementar o
"programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de
criangas e adolescentes, diagnosticados com
Transtorno do Espectro Autista, a pfatica
paradesportiva especializada.
Excelentissimos componentes da Mesa Diretora,
0 Vereador que a este subscreve, ao Excelentissimo Senhor
Secretario Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar o "programa
TEAtivo'', que visa oportunizar o acesso de crianeas e adolescentes, diagnosticados com
Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva especializada, ouvindo o Douto
Plenario e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER, na forma a
seguirjustificada.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento tern como objetivo a implantaeao do programa
"programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de criangas e adolescentes,
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva
especializada.
A Portaria MC n° 760, que institui o programa, foi publicada no Diario
Oficial da Uniao. Trata-se de uma politica pdblica nacional inedita e que tern como objetivo
oferecer de forma gratuita e sistematica a populagao brasileira o acesso a praticas
corporals, atividades fisicas, esportivas e lazer, contribuindo para o desenvolvimento
psicomotor e efetivaeao dos direitos e construeao da cidadania de criangas e
adolescentes com TEA, permitindo o acesso a pratica de atividades fisicas e de lazer a
criangas e adolescentes autistas com idade entre 05 e 18 anos, ao mesmo tempo,
capacitar professores de educagao fisica aperfeigoando suas tecnicas e praticas
pedag6gicas.
2.880] CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURuPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
AV. G0lAS,
OanARA"uNlc\IPAVDEcu-RupLL,TO,
GaEiinet`edoiVemadbbRedrigoihia`cjel!fiPSL
VEREADOR
Assim sendo, solicitamos a possibilidade de criar o programa voltado a este
setor, estabelecendo crit6rios e normas com o intuito de assegurar urn direito ja previsto
em lei. Pelos motivos expostos, razao pela qual queremos a aprovagao da presente
propositura. E a justificativa.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 20 de abril de 2022.
AV. GOIAS,2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL(63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.Ieg.br

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