| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2022 |
| Date | 2022-04-27 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Esporte e Juventude de Gurupi, a implementação do Programa TEAtivo, que visa oportunizar o acesso de crianças e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a prática paradesportiva especializada.**APROVADO** |
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DE¢uRuprmo ¢abi-n`efedoVere`ad®BRedrigohiacfeB-nPSL. REQUERIMENTON°Z292022 cffiffi|GffiEpjiili VIREADon - -Run APP`OVADO Requer ao Excelentissimo Senhor Secretario Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar o "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de criangas e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pfatica paradesportiva especializada. Excelentissimos componentes da Mesa Diretora, 0 Vereador que a este subscreve, ao Excelentissimo Senhor Secretario Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar o "programa TEAtivo'', que visa oportunizar o acesso de crianeas e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva especializada, ouvindo o Douto Plenario e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER, na forma a seguirjustificada. JUSTIFICATIVA 0 presente requerimento tern como objetivo a implantaeao do programa "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de criangas e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva especializada. A Portaria MC n° 760, que institui o programa, foi publicada no Diario Oficial da Uniao. Trata-se de uma politica pdblica nacional inedita e que tern como objetivo oferecer de forma gratuita e sistematica a populagao brasileira o acesso a praticas corporals, atividades fisicas, esportivas e lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e efetivaeao dos direitos e construeao da cidadania de criangas e adolescentes com TEA, permitindo o acesso a pratica de atividades fisicas e de lazer a criangas e adolescentes autistas com idade entre 05 e 18 anos, ao mesmo tempo, capacitar professores de educagao fisica aperfeigoando suas tecnicas e praticas pedag6gicas. 2.880] CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURuPI-TO. www.gurupi.to.leg.br AV. G0lAS, OanARA"uNlc\IPAVDEcu-RupLL,TO, GaEiinet`edoiVemadbbRedrigoihia`cjel!fiPSL VEREADOR Assim sendo, solicitamos a possibilidade de criar o programa voltado a este setor, estabelecendo crit6rios e normas com o intuito de assegurar urn direito ja previsto em lei. Pelos motivos expostos, razao pela qual queremos a aprovagao da presente propositura. E a justificativa. GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 20 de abril de 2022. AV. GOIAS,2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL(63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.Ieg.br