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materia nº 65/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaDispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência. **DEVOLVIDO AO AUTOR 12-05-2022**
native_id13317

Autoria

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texto original #

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cAMAftA NUNiclpAL DE etlRupl-TO
6.blnrfu d® V.ro.eer lvellrlcon Marlwh® -Sell-arlwhd. (sO)
PROJETODELEIN°65 #o22.
rvereador lvanilson Marinho)
C^NARA DE GURUpl-TO
IIIunHllllmllllldi
pROTOcOLO GERAL 1 24er2022
rna: 29/o4rao22 -Horirio: io:io
Legislative - PLO-L 65A2022
•.`!-pr
Disp6e sobre a lnstitui¢ao da Semana
Municipal de Prevencao da Gravidez yra
Adolesctneia.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuig6es legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica instituida a Semana Municipal de Prevengao da Gravidez na
Adolesc6ncia, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro,
com o ot)jetivo de dissemirm informap6es sobre medidas preventivas e educativas que
contribuam para a redueao da incidencia da gravidez na adolescencia.
Parigrafo dnico. 0 poder pdblico podera executar ag6es em conjunto com
organizap6esdasociedadecivil,afimdeefetivarodispostonocaputdesteartigo.
Art.2°Estaleientratemvigornadatadesunpublicap5o.
Aos 25 dias do mss de abril de 2o22. CAMARA MUNICIPAL DE GURUP`
U 2 MAlo 2022
AS COMISSOES PERMANENTES PARA
EMISSA0 DOS DEvloos PARECERES
lvANILSON DA SILVAl ASslnado defoima
MARINHO:8997929
110
digltal po'
~is:?;82?o47!:T#27-o3W
IVANILsON MARII`uno
VEREADOR
AV.GOIAS,2.880,CENTRO,CEP:77.410-010,TEL.(63)3315-1818,GURUPI-TO
www.camaradegilrupLcom.br
ffi:Autr[:::¥'®C:P.=DiEve°hTi:np'i¥rfuh®.S®[]deriedaa®{eD)
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tern por finalidade a reducao nos indices de gravidez na
adolescencia.
Os adolescentes esfao iniciando a vida sexual cada vez mais cedo.
Adolescenciaegravidez,quandoocorremjuntas,geramgrandesconsequenciasparaos
edolescentes envolvidos e seus faniliares. Geralmente esses jovens nao estao
preparadosemocionalmenteefinanceiranenteparaassunirtalresponsabilidadequefaz
com que muitos adolescentes deixem seus estudos, saian de casa, e, em casos de
desespero pratiquem abortos e abandonem suas criangas por nao saber o que fazer,
ansiando a fuga de sua pr6pria realidade.
De acordo com a Organizagao Mundial da Satide, o Brasil ten 68,4 bebes
nascidos de macs adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos.
A gravidez na edolesc6ncia tomou-se mos hltimos tempos un grande
problema de satide ptiblic¢ pois apresenta serias implica96es de ordem biol6gic¢
familiareecon6micaqueatingeoindivlduoisoladamenteeasociedadecomountodo,
limitando ou adiando projetos de vida, efeito de uma prdtica sexual cada vez mais
precoce e sem preveneao.
Faz-se necess6rio reduzir estes indices, uma vez que o tema assume grande
relevchcia social, pois 6 de conhecimento que o sistema reprodutor da adolescente nao
estatotalmenteanadurecidogerandomaiorincidenciadedoen9ashipertensivas,partos
prematuros, ruptura antecipada da bolsa e desnutrigao da mae e filho, entre outros
agravantes.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovapao deste Projeto.
E a Justificativa.
Aos 25 dias do mss de abril de 2022.
IVANILSON DA SILV
MARINHO:89979:;I
110
Asslnado de foma digital par
lvANILSON DA SILVA
o3.dr
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - SD
AV.GOIAS,2.880,CENTRO,CEP:77.410-010.TEL.(63)3315-1818,GURUPI-T0
www.camaradegurupi.com.br

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